Atenção à NR 21 na Construção Civil

nr 21

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Durante a jornada de trabalho na Construção Civil é bastante comum que os trabalhadores dos Canteiros de Obras fiquem expostos aos diversos riscos ocupacionais como, por exemplo, a insolação, a exposição ao calor, frio, umidade e ventos inconvenientes. E, para reduzir a exposição aos riscos no ambiente de trabalho é necessário dar atenção à NR 21 na Construção Civil.

A NR 21 que trata sobre Trabalhos a Céu Aberto é complementar aos requisitos exigidos pela NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Devemos ficar atentos a essa integração inclusive porque entra em vigor, no dia 11/02/2021, a nova redação da NR 18, que determinou de uma forma mais clara os procedimentos gerenciais para a Segurança e Saúde do Trabalho (SST) na Construção Civil.

É importante dar atenção aos riscos que os trabalhadores da indústria da Construção Civil são expostos, porque com a adoção de ações ou medidas que protegam os trabalhadores conseguimos tornar o ambiente de trabalho mais seguro e produtivo. Além disso, promovemos um clima organizacional propício as mudanças e melhorias relacionadas com a Cultura de Segurança.

A exposição excessiva ao sol, a imprevisibilidade do clima e diversos outros fatores ambientais que podem ocorrer em trabalhos a céu aberto, podem prejudicar a saúde dos trabalhadores e é para prevenir os problemas advindos desses fatores que existe a NR 21.

Na construção de rodovias, edifícios, obras, redes de esgoto, água, etc., entre outras obras do Brasil, no período de 2012 a 2018, foram registradas 1.125 mortes e em 21% destas fatalidades foi apontado como agente causador a Queda de Altura.

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São acidentes de trabalho nos quais as principais vítimas são os serventes de obras (29%), pedreiro (22%), mestre de obra (6%), carpinteiro (5%) e pedreiro de edificações (4%), totalizando 66% dos registros, conforme dados disponíveis no Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho (SmartLab, 2020).

A queda de altura dos profissionais são associadas a vários fatores, inclusive aos ambientais como, por exemplo, excessiva exposição ao sol, ventos fortes e chuvas, portanto, é necessário analisar os riscos das atividades e as condições do ambiente.

Informações que permitem oferecer medidas adequadas para o descanso e proteção do trabalhador. Inclusive, recomendações específicas foram elaboradas e publicadas na Cartilha Trabalho em Altura pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

A NR 21 que trata sobre trabalhos a céu aberto é de extrema importância na indústria da Construção Civil e é sobre esta importância que iremos falar no post a seguir.

Visão geral da NR 21

A NR 21 é a Norma Regulamentadora que estabelece requisitos de segurança e de cunho administrativo para ambientes de trabalho a céu aberto, com o intuito de prevenir os trabalhadores contra os riscos que este tipo de trabalho fornece.

É uma norma que se aplica para qualquer trabalho a céu aberto, não só nas construções, mas também em atividades rurais, etc. e dispõe desde ações de proteção até as recomendações para a construção de abrigos, alojamentos e condições sanitárias mínimas que devem existir no local de trabalho.

A NR 21 exige que em todos os serviços realizados a céu aberto é obrigatória a existência de abrigos, mesmo rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra qualquer intempérie.

Além disso, a norma exige “medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes”. E, também descreve recomendações sobre o dimensionamento e regras dos alojamentos, incluindo em quais locais devem ser instalados, requisitos de condições sanitárias e quais materiais devem ser usados.

A análise da exposição aos riscos ocupacionais é um ação preventiva que os profisisonais da SST devem sempre seguir e, para ajudar nessa conscientização a nossa equipe vem publicando uma série que explica e detalha melhor as medidas e procedimentos para a segurança e saúde do trabalhador quando está exposto ao calor.

Quais os riscos do trabalho a céu aberto?

Os riscos que o trabalho a céu aberto fornece, muitas vezes acabam passando despercebidos, pelo fato de que geralmente não são associados como causas do acidente de imediato e das doenças provenientes deles que podem ser desenvolvidas a longo prazo como, por exemplo, a dermatite solar, gripe, câncer de pele, entre outras.

Preservar a saúde do trabalhador é o nosso principal objetivo e para isso é necessário sempre analisar os diversos riscos e sinais que aparecem, desde manchas na pele até insolações e câncer de pele, problemas que geralmente são causados pelas longas jornadas de exposição ao sol. Outros pontos ou sinais que os profisisonais da SST devem ficar atentos sobre a saúde do trabalhador são:

  • Insolação;
  • Desidratação;
  • Cataratas;
  • Queimaduras;
  • Manchas na pele;

Além dos problemas de saúde que podem ser desenvolvidos, os colaboradores que desempenham suas funções a céu aberto ficam a mercê do clima e podem passar por situações adversas como:

  • Extremos de temperatura, como clima muito frio ou muito calor;
  • Volume elevado de chuva;
  • Exposição a ventos fortes;
  • Risco de incidência de raios;
  • Exposição à poeira;
  • Exposição excessiva ao sol.

Todos esses riscos prejudicam a qualidade de vida do trabalhador e quem trabalha na indústria da construção civil é exposto a tudo isso diariamente, por isso a importância da NR 21 neste segmento.

Os riscos da exposição ao Sol

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) destaca que “…Pequenas manchas avermelhadas ou acastanhadas de crescimento lento. Pintas que mudam de cor ou de formato. Feridas que não cicatrizam.” são sintomas ou sinais do surgimento de uma doença na pele e que em 90% dos casos é uma doença provocada, basicamente, pela exposição excessiva ao sol.

Dados disponibilizados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) demonstram que o Câncer Relacionado ao Trabalho no período de 2007 a 2018 aumentou exponencialmente no Brasil e que apenas em 2018 foram registrados 417 casos.

Observa-se também que o Estado do Paraná, com 45 % dos casos e o Mato Grosso do Sul, que registrou 40%, acumularam 85%, indicando que existem atividades industriais nestes estados que adotadar medidas mais efetivas para reduzir à exposição a radiação solar e/ou outras causas como, por exemplo, defensivos agrícolas com um contato prolongado do trabalhador, conforme destacado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Câncer Relacionado ao Trabalho – Série Histórica – Fonte: SmartLab (2020)

Câncer Relacionado ao Trabalho – Distrib. Geográfica – Fonte: SmartLab (2020)

A SBOC e o INCA ressaltam que a melhor poteção contra o sol é a barreira física, uma vez que não existem limites de frequência ou de intensidade seguros para a exposição aos raios ou substâncias cancerígenas.

Neste caso, uma medida preventiva é fornecer EPI’s adequados como, por exemplo, vestuários que protega a pele do trabalhador, modelos de óculos que possuam fator de proteção solar, protetores solares apropriados ao tipo de pele do indivíduo, entre outros itens.

A NR 21 na construção civil

Como os trabalhadores da construção civil geralmente enfrentam longas jornadas de trabalho e os canteiros de obra são a céu aberto durante basicamente todas as etapas, a NR 21 é parte da Segurança do Trabalho na Construção Civil.

Além de todos os riscos que a NR 18 já engloba, a atenção dos empregadores quanto a esses riscos da NR 21 não deve ser deixada de lado, justamente pelo fato da construção civil ser um setor crítico no assunto SST.

Protegendo os trabalhadores

Os principais meios de proteção dos trabalhadores para este caso são o uso adequado de EPI’s e a construção dos abrigos e alojamentos, tal qual a NR 21 prevê.

Os EPI’s necessários para a prevenção são:

  • Vestimentas adequadas: Roupas confeccionadas em tecidos leves, camisetas de manga longa e calças para cobrir a maior parte do corpo para evitar o contato direto da pele com o sol;
  • Óculos de proteção: Com lentes que devem ser capazes de proteger contra os raios UV;
  • Capacete: Obrigatório em todos os canteiros de obra , porém se for no caso de trabalho a céu aberto, ele deve possuir revestimento do tipo que não acumule calor para evitar aquecimento da cabeça.

A proteção corporal demanda uma análise detalhada dos riscos do ambiente de trabalho e do perfil dos trabalhadores, por isso, fique atento ao tipo de EPI e ação adotada para evitar acidentes de trabalho.

Os empregadores devem fornecer gratuitamente protetor solar para uma aplicação a cada 3 horas, programar intervalos para hidratação e descanso, e se possível dar preferência para que as atividades sejam executadas em horários de menor incidência solar.

Fora os equipamentos de proteção, as áreas de vivência, que já são colocadas como obrigatórias pela NR 18 , também são amparadas pela NR 21, podendo ser enquadradas como abrigos aos trabalhadores.

Para a proteção da saúde do trabalhador vale tudo como, por exemplo, manter em dia as vacinas, adotar boas práticas alimentares e manter cuidados especiais com trabalhadores que necessitam de medicamentes controlados. Além disso, tomar cuidados redobrados com a água que é consumida no local de trabalho e evitar a exposição de trabalhadores a situações desnecessárias.

A importância destes cuidados

Os riscos do trabalho a céu aberto são inúmeros e não são percebidos facilmente, portanto, seguir as diretrizes da NR 21 deve ser algo constante, principalmente, na indústria da construção civil.

Trabalhadores expostos ao sol possuem o dobro de chances de desenvolver algum tipo de câncer de pele, fora outros problemas críticos e prejudiciais, como, queimaduras na pele e aparecimento de manchas.

Prevenir os trabalhadores dos riscos que o trabalho a céu aberto fornece é mais uma das práticas cruciais para a manutenção da saúde do trabalhador da construção civil.

Por se tratarem de riscos que acarretam em problemas a longo prazo e não tão visíveis, o monitoramento das ações deve ser constante e não deve, em hipótese alguma, ser negligenciado pelo empregador.

O profissional da Segurança e Saúde do Trabalho deve adotar práticas que permitam acompanhar o desempenho da área no Canteiro de Obras, entre as quais destacamos a execução de auditorias ou aplicação de checklist de SST, o controle de entrega de EPI’s e treinamentos dos trabalhadores.

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