ISO 45001:2018 : Novo padrão da gestão da SST proposto

A ISO 45001:2018 é uma norma proposta para o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) e foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em maio de 2018. A norma especifica os requisitos para que empresas de diferentes porte possam orientar os procedimentos do sistema de gestão de SSO, garantindo locais de trabalho mais seguros e saudáveis, assim como, melhorar o resultados do desempenho da área de SSO na sua empresa.

O foco da ISO 45001:2018 é reduzir o número de acidentes, afastamentos e mortes ocasionadas no trabalho e, ao mesmo tempo, atender às exigências legais relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) que são definidas pelas  Normas Regulamentadoras (NR’s) e publicadas / atualizadas pelo Ministério do Trabalho.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada ano ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de doenças ocupacionais no mundo. Anualmente esses acidentes e doenças causam mais de 2,2 milhões de mortes e reduzem 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial.

O sistema de gestão ISO 45001:2018, proposto pela ISO, é reconhecido internacionalmente e tem como objetivos melhorar a SSO dos trabalhadores, reduzir os riscos no local de trabalho e criar condições de trabalho melhores e mais seguras nos ambientes industriais. O padrão de gestão da SSO foi desenvolvido por um comitê de especialistas na área e é alinhado com os procedimentos genéricos de sistemas de gestão da ISO 9001:2015 Requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade –  e ISO 14001:2015 – Sistemas da gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso.

Requisitos do Sistema de Gestão SSO – ISO 45001:2018

A implementação de um sistema de gestão SSO começa com um bom planejamento que visa o comprometimento, delegando responsabilidades e competências. É fundamental, a prevenção e o monitoramento dos riscos do ambiente de trabalho de uma forma contínua com um processo adequado para resolver as não-conformidades identificadas nos postos de trabalhos e que expõem os trabalhadores a situações inseguras ou provocam doenças ocupacionais.

A seguir, confira os fundamentos e características propostas pela ISO 45001:2018 para a implantação do sistema de gestão de SSO:

1. Contexto da Organização
2. Liderança
3. Planejamento
4. Apoio / Suporte
5. Operações
6. Avaliação do Desempenho
7. Melhoria

O primeiro passo é observar e analisar os fatores externos e internos que afetam a meta do sistema de gestão da SSO na sua empresa.

Dentro da realidade empresarial deve-se analisar também as necessidades e expectativas do trabalhador e demais partes interessadas.

Com base no contexto da organização e nas atividades desenvolvidas no trabalho é possível elaborar um escopo incluindo produtos e serviços e seus respectivos impactos na gestão de SST da empresa. O Contexto da Organização é fundamental para definir o escopo e projeto do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO).

Quanto à gestão da SSO, compete à alta direção:

• Prestar contas em relação à saúde e segurança dos trabalhadores; assumindo a responsabilidade geral pela gestão.
• Nortear a política da empresa referente ao gerenciamento da segurança e saúde do trabalho, cujos objetivos devem vir de encontro com a estratégia dirigida pela organização.
• Consultar os trabalhadores de todos os níveis da organização.
• Fornecer condições de trabalho seguras e saudáveis para a prevenção de
  lesões relacionadas ao trabalho e problemas de saúde.
• Firmar compromissos para controle de riscos de SSO através da hierarquia.
• Integrar o sistema de gestão de SSO às demais atividades da empresa.
• Garantir os recursos necessários para criar, implementar, manter e melhorar o sistema de gerenciamento.
• Incentivar a participação dos trabalhadores, quebrar resistências e barreiras para o envolvimento dos mesmos.
• Comunicar a importância de ter um sistema de gestão eficaz de SSO e que cumpra os requisitos estabelecidos.
• Assegurar que o gerenciamento da SSO alcance os objetivos traçados.
• Dirigir e apoiar toda contribuição que proporcione a eficácia do sistema de gestão de SSO.
• Promover melhoria contínua do gerenciamento de SSO, eliminando deficiências; identificando oportunidades e agindo para corrigir não-conformidades, perigos e riscos relacionados ao trabalho.
• Apoiar outras funções de gestão relevantes.
• Desenvolver, liderar e promover uma cultura de apoio ao sistema de gestão de SSO na empresa.

No processo de construção do sistema de gestão de SSO é fundamental a participação dos trabalhadores, assim como:

• Estabelecer, implementar e manter a SSO incluindo a participação e consulta aos trabalhadores em todos os níveis aplicáveis e funções, e, aos representantes dos trabalhadores; quando houver.
• Envolver os trabalhadores durante o desenvolvimento, planejamento, implementação, avaliação e quanto a ações para melhoria do sistema de gestão da SSO.
• Disponibilizar os meios, recursos, treinamentos e tempo necessários para a participação dos trabalhadores.
• Favorecer os trabalhadores quanto ao acesso a informações relevantes sobre o sistema de gestão da SSO.

É necessário a Identificação de perigos e avaliação de riscos da organização e da SSO.

Risco Ocupacional é a relação entre a identificação do perigo e sua respectiva exposição. A identificação do perigo inclui atividades rotineiras e não rotineiras, deve-se considerar:

• Infraestruturas, equipamentos, materiais, substâncias e as condições físicas do local de trabalho.
• Perigos que surgem como resultado de design de produto, incluindo durante a pesquisa, desenvolvimento, teste, produção, montagem, construção, fornecimento de serviços, manutenção ou eliminação.
• Análise detalhada de como o trabalho é realizado e organizado; incluindo a carga de trabalho, horas de trabalho, liderança e cultura da organização.
• Normas e procedimentos para situações de emergência.
• Acesso ao local de trabalho e suas respectivas atividades por trabalhadores, contratados, visitantes e outras pessoas.
• Imediações do local de trabalho que podem afetar os trabalhadores ou ser afetadas pelas atividades da organização.
• Trabalhadores que estão em localidades cujo controle da organização é indireto.
• Organização das áreas de trabalho, seus processos, instalações, máquinas/ equipamentos e procedimentos operacionais.
• Incidentes passados, internos ou externos à organização, incluindo emergências e suas causas.

Ações para tratar riscos e oportunidades.

A organização avalia os riscos, identifica as oportunidades e define objetivos de gestão da SSO considerando os processos e as possíveis mudanças na organização; inclusive, alterações do próprio sistema de gestão atual.

Todos os recursos necessários para a criação, implementação, manutenção e melhoria contínua do sistema de gestão da SSO devem ser devidamente providenciados. Cabe à organização:

• Formar profissionais com competências através de treinamentos ou contratar equipe especializada para o sistema de gestão da SSO.
• Conscientizar trabalhadores sobre os seguintes pontos: política de SSO,  importância da participação no sistema, implicações, perigos e riscos de situações não conformes.
• Organizar o conteúdo, a linguagem e as formas de comunicação para o sistema de gestão da SSO.

O planejamento de controle operacional deve estabelecer critérios para os processos considerando a seguinte ordem de hierarquia:

1. Eliminação do perigo.
2. Substituição de processos, operações ou equipamentos utilizando materiais menos perigosos.
3. Utilização de controles de engenharia.
4. Utilização de controles administrativos.
5. Prover e garantir o uso de equipamento de proteção individual adequado.

Vale ressaltar que toda aquisição de equipamentos, produtos, materiais ou substâncias perigosas, matérias-primas e serviços contratados e/ou terceirizados devem estar em conformidade com  os requisitos do sistema de gestão da SSO.

Gerenciamento de mudanças, conforme a ISO 45001:2018.

Mudanças temporárias e permanentes que venham ocorrer nas empresas devem ser devidamente planejadas para controlar o impacto no desempenho de SSO e deve considerar:

• Novos produtos, processos ou serviços.
• Mudanças nos processos de trabalho, procedimentos, equipamentos ou estrutura organizacional.
• Mudanças legais aplicáveis e outros requisitos.
• Mudanças no conhecimento ou informação sobre os perigos e riscos para a SSO relacionados.
• A evolução dos conhecimentos e da tecnologia.

Preparação e resposta à emergência.

A prevenção e minimização dos riscos de SSO de potenciais situações de emergência, inclui:

• Ações planejadas de emergência, incluindo primeiros socorros.
• Realização de testes periódicos e exercício de capacidade de resposta de emergência.
• Avaliação, revisão dos processos e procedimentos de preparação para emergências, após testes e, em particular, após a ocorrência de incidentes.
• Comunicação e transmissão de informações relevantes para todos os trabalhadores e em todos os níveis da organização, identificando seus deveres e responsabilidades.
• Formação quanto a prevenção de emergência, primeiros socorros, preparação e resposta.
• Fornecimento de informações relevantes aos contratados, visitantes, autoridades governamentais e, dependendo do caso, à comunidade local quanto aos serviços de resposta de emergência.

O monitoramento, medição, análise e avaliação inclui:

• Requisitos legais aplicáveis e outros.
• Atividades e operações relacionadas com perigos identificados e riscos do ambiente de trabalho; riscos e oportunidades de SSO.
• Controles operacionais.
• Objetivos de SSO da organização.

Os critérios e métodos utilizados para o monitoramento, medição, análise e avaliação devem ser definidos de forma a assegurar resultados válidos; especificando a frequência e os períodos para análise, avaliação e comunicação.

Vale ressaltar que os equipamentos de monitoramento e medição devem estar devidamente  calibrados ou verificados.

Auditoria Interna.

Os objetivos da auditoria interna, conforme ISO 45001:2018, deve estar de acordo com as necessidades da organização e seu sistema de segurança e saúde do trabalho, incluindo a política e os objetivos do sistema de gestão SSO.

A realização de auditorias internas deve considerar intervalos planejados para fornecer informações se o sistema de gestão da SSO está sendo mantido e implementado de modo eficaz.

O planejamento, criação, aplicação e manutenção de um programa de auditoria deve observar os seguintes pontos:

• Definição de critérios, métodos e de frequência.
• Definição de responsabilidades.
• Consultas.
• Requisitos de planejamento e relatórios, incluindo os processos envolvidos e os resultados de auditorias anteriores.
• Seleção de auditores competentes para garantia de objetividade e imparcialidade.
• Notificação aos órgãos relevantes quanto aos resultados das auditorias.
• Relato dos resultados das auditorias aos trabalhadores, representantes e partes interessadas.
• Aplicação de medidas adequadas para resolução das não conformidades e atuação com melhorias contínuas do desempenho da SSO.

Análise crítica pela direção

A avaliação pela alta direção visa:

• Garantir a permanência, adequação e eficácia do sistema de gestão da SSO.
• Verificar oportunidades de melhoria contínua.
• Identificar as necessidade de mudanças no sistema de gestão da SSO com base nos recursos necessários.
• Adaptar ações imediatas, quando os objetivos não foram atingidos.

Em caso de incidente ou uma não conformidade a organização deve:

• Reagir de imediato ou tomar medidas para controle e correção; conforme o caso e suas respectivas consequências.
• Adotar, junto com trabalhadores e as partes interessadas, medidas corretivas para eliminação da causa raiz do incidente ou não conformidade, prevenindo sua repetição.

A melhoria contínua do sistema de gestão da SSO deve atuar na prevenção de ocorrência de incidentes e não-conformidades para promover uma cultura e desempenho positivo da saúde e segurança no trabalho.

Por fim, vale lembrar que o ISO 45001:2015 substitui o OHSAS 18001. As empresas que já possuem o OHSAS 18001 têm o prazo de três anos para efetuar a atualização do certificado por meio da certificação do ISO 45001:2018.

Outro fator importante é que todas etapas do sistema de gestão da ISO 45001:2018 devem estar documentadas e ser comunicadas aos trabalhadores dentro da organização e ficar disponível para as partes interessadas. Além disso, deve ser revisada periodicamente para garantir sua permanência de modo eficiente.

Para agilizar o processo de implantação do sistema de gestão de SSO use tecnologias para realizar as auditorias. Veja como se preparar para realizar auditorias digitais na Segurança e Saúde do Trabalho no nosso blog OnSafety.