Os produtos químicos são uma grande fonte de riscos para a saúde e segurança do trabalhador. Entre os riscos ocupacionais, o risco químico é um dos mais críticos e para reduzir os níveis de exposição e eliminar a probabilidade de um acidente de trabalho é necessário adotar todas as medidas de prevenção, entre as quais destacamos a FISPQ.
O gerenciamento dos riscos é o processo que permite que no ambiente de trabalho sejam avaliados e controlados os agentes de exposição. Neste caso, quando são armazenados, transportados ou processados produtos químicos a falta de controle traz problemas graves a médio e longo prazo. São lesões e doenças ocupacionais que prejudicam a saúde e segurança do trabalhador.
As informações de segurança para produtos químicos reunidas na FISPQ são fundamentais para estabelecer as medidas preventivas, o uso de EPI’s e EPC’s, desenvolver o PCMSO, elaborar o PGR, emitir o ASO, implantar o PPP e caracterizar pelo eSocial a exposição do trabalhador aos produtos químicos.
Com o objetivo de explicar o que é a FISPQ, as informações que são necessárias dos produtos químicos e porque é importante este documento para a SST preparamos este post!
O que é a FISPQ?
FISPQ é a sigla para Ficha de Informações de Segurança para Produtos Químicos, documento criado para conter todas as informações sobre a identificação do produto e da empresa, identificação dos perigos, composição e informações sobre os ingredientes ou compostos e propriedades químicas que fazem parte de determinado produto químico, medidas de primeiros socorros, etc.
O documento foi padronizado pela ABNT por meio da Norma Técnica Brasileira de número ABNT NBR 14725-4:2023 e é obrigatório para todo produto químico classificado como perigoso. Entre as principais instruções recomendadas para a elaboração de um FISPQ na ABNT NBR 14725-4:2023 destacamos:
- Cada seção da FISPQ pode ser subdividida através de subtítulos. No entanto, ao contrário dos 16 títulos-padrão da estrutura da FISPQ, os subtítulos não são obrigatórios;
- Todas as informações pertinentes, para segurança, saúde e meio ambiente, para cada uma das 16 seções devem ser fornecidas. Se a informação não estiver disponível, o motivo deve estar explicitado. Espaços em branco não são permitidos, exceto na seção 16 “Outras informações”;
- Cada página da FISPQ deve incluir o nome do produto conforme utilizado no rótulo do produto e deve ser numerada e datada. O sistema de numeração das páginas deve indicar seu número total, ou indicar a última página como sendo tal. A data indicada deve ser a da última revisão;
- Os textos de uma FISPQ devem ser escritos em português (Brasil), de forma legível, em linguagem compreensível, de maneira clara e concisa. Frases comuns são recomendadas.
A FISPQ tem validade?
Esse documento não tem uma validade definida, porém é de responsabilidade da empresa fornecedora sempre mantê-la atualizada em qualquer alteração que afete as informações que nele estão contidos.
Qual o seu objetivo?
O objetivo da FISPQ é fornecer informações importantes para o manuseio de produtos químicos. Além disso, estabelecer medidas preventivas e padrões de como os produtos químicos devem ser utilizados de maneira segura.
A estrutura da FISPQ
A FISPQ possui 16 seções obrigatórias, que devem estar devidamente preenchidas, conforme definidas pela ABNT NBR 14725-4:2023:
- Identificação do produto e da empresa;
- Identificação de perigos, conforme ABNT NBR 14725-2;
- Composição e informações sobre os ingredientes;
- Medidas de primeiros socorros;
- Medidas de combate a incêndio;
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento;
- Manuseio e armazenamento;
- Controle de exposição e proteção individual;
- Propriedades físicas e químicas;
- Estabilidade e reatividade;
- Informações toxicológicas;
- Informações ecológicas;
- Considerações sobre destinação final;
- Informações sobre transporte;
- Regulamentações e;
- Outras informações.
De quem é a responsabilidade?
A responsabilidade de elaboração e o fornecimento da FISPQ é inteiramente do fabricante do produto químico, os produtos não devem ser comercializados sem sua ficha. A elaboração deve ser realizada por um profissional com qualificação e conhecimento técnico na área de química, preferencialmente, Químico ou Engenheiro Químico.
A importância da FISPQ
Os produtos químicos, como destacamos anteriormente, são fontes de riscos aos trabalhadores, produtos químicos podem causar desde simples alergias e irritações na pele até complicações mais graves como envenenamento e câncer no trabalhador.
Além disso, a FISPQ não garante apenas a segurança de trabalhadores que estão manuseando o produto mas também de terceiros e do ambiente ao redor, pois nela temos informações sobre como armazenar, transportar e descartar, se ela for seguida, possíveis acidentes e contaminações são evitados.
Esta ficha é um manual de instruções de segurança quando o assunto é riscos químicos, se ela for seguida à risca, todos os trabalhadores envolvidos no seu manuseio, o meio ambiente, consumidores e terceiros estão seguros. Informações que subsidiam a elaboração e implantação do PGR.
Além de fornecer informações pertinentes para a criação de medidas preventivas, a FISPQ também nos orienta em caso de acidentes, passando medidas de primeiros socorros e de combate à incêndio, visto que conhecer sobre o causador do fogo é importante na hora de extingui-lo.
Fora isso, este documento é uma exigência legal, prevista pela NR 26, onde está descrito:
“26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.”
“26.2.3.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”
“26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”
Ou seja, a FISPQ é um documento extremamente importante para a contenção dos temidos riscos químicos, e por consequência é um grande aliado na redução de acidentes e doenças causados por produtos químicos.
