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Atestado de Saúde Ocupacional: Entenda o que é o ASO

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No Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) existem diversos exames que o trabalhador deve realizar, entre os quais o Admissional, Periódicos, Demissional, etc. E, estes exames são conhecidos como Exames Ocupacionais e são utilizados para monitorar e desenvolver ações mais efetivas para a saúde dos trabalhadores na empresa, porém só são válidos juntos ao Atestado de Saúde Ocupacional ou simplesmente ASO.

O ASO é um dos documentos mais importantes da medicina do trabalho, indispensável para o controle da saúde do trabalhador e na hora de identificar Doenças do Trabalho e Ocupacionais. Além disso, é um documento obrigatório do ponto de vista trabalhista e previdenciário.

Nas rotinas dos profissionais da Segurança e Saúde do Trabalho, o ASO é um documento que constata a saúde do trabalhador, verificando se o mesmo está apto ou não para realizar as atividades na empresa. A partir da análise das informações do ASO é possível melhorar as vidas dos trabalhadores individuais e minimizar os custos decorrentes das doenças e mortes relacionadas com o trabalho.

No Brasil, o número de acidentes de trabalho nos últimos 10 anos vem se mantendo elevado, com uma média de 662,5 mil casos por ano. Taxa de acidentes de trabalho distante de países da Europa, que no mesmo período reduziram 25% o número de acidentes de trabalho.

Para se ter uma ideia, os três países com mais acidentes de trabalho fatais na Europa: França, Itália e Alemanha, em 2017, somaram 1.499, quanto apenas no Brasil para o mesmo ano foram registrados 2.096 óbitos.

Em destaque, o tipo e o número de notificações de doenças relacionadas ao trabalhado e monitoradas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), cujas informações proporcionam uma base para implantar ações preventivas nós trabalhadores com funções ou atividades nas empresas que podem afetar a saúde e segurança.

É emergencial adotar medidas mais eficientes no monitoramento da saúde do nosso trabalhador visto que a quantidade de casos no Brasil de doenças monitoradas são crescentes.

Indicadores de Doenças e Agravos do Trabalho

A nossa Equipe OnSafety, sabendo da importância deste documento, neste artigo iremos explicar tudo em relação a ele, confira com a gente.

O que é o Atestado de Saúde Ocupacional?

O ASO é um documento expedido após uma avaliação médica de um colaborador, é nele que se constata qual o estado de saúde do trabalhador e indica se ele está apto ou inapto para desempenhar suas funções no trabalho.

Este documento é um dos registros que fazem parte do PCMSO, regulamentado pela NR 07 e obrigatório para todas as empresas que mantêm trabalhadores contratados sob as normas da CLT.

O Atestado de Saúde Ocupacional é emitido em duas vias, uma ficando no local de trabalho, tendo que ficar ali arquivado por no mínimo 20 anos, e a outra deve ser entregue ao trabalhador que foi submetido ao exame médico.

A partir da Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Diário Oficial da União (DOU), é considerada válida a emissão e armazenamento digital no formato PDF de vários documentos da SST, entre eles o ASO, desde que seja assinado seguindo a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O monitoramento da saúde do trabalhador por meio do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) também é um evento não periódico considerado no eSocial denominado de Evento 2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, que passará a ser enviado obrigatoriamente por todas as empresas e entidades do país, conforme cronograma aprovado para iniciar a coleta de informações da Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.

Cronograma do eSocial para os Evento da SST (Portaria n.1.419)

Qual seu objetivo?

O objetivo do ASO é afirmar se o trabalhador está apto ou não para desempenhar suas funções, com base nos riscos ocupacionais que esse trabalhador será exposto em sua rotina de trabalho.

É uma avaliação clínica detalhada realizada a partir dos exames periódicos e/ou complementares em virtude do determinado nos Quadros I – Parâmetros para Controle Biológico da Exposição Ocupacional a Alguns Agentes Químicos e Quadro II – Parâmetros para Monitorização da Exposição Ocupacional e Alguns Riscos à Saúde, detalhados na NR 07, além de outros exames que o médico solicite ou sejam referentes ao ASO.

O atestado por exemplo, impede que um trabalhador com problemas na coluna seja designado pra carregar objetos pesados em seu trabalho.

E no exame demissional por exemplo, é o ASO que atesta que o trabalhador não adquiriu ou agravou nenhuma doença em seu antigo trabalho, portanto estando saudável para a nova profissão.

O ASO é um procedimento que contribuirá para monitorar indicadores biológicos dos trabalhadores que sejam capazes de indicar uma exposição ambiental a agentes químicos acima dos limites de tolerância e que possam estar provocando uma doença ou seja associada a um efeito ou disfunção de qualquer sistema biológico do trabalhador, podendo se antecipar com medidas preventivas que garantam a saúde do trabalhador.

É uma prática que também permite monitorar e acompanhar o impacto da exposição aos riscos como, por exemplo, ruído, poeiras, radiações ionizantes , benzeno, condições hiperbáricas, etc. Informações que fixam o controle da saúde dos trabalhadores dentro da Cultura de SST e mantem o ambiente de trabalho saudável.

Quando o ASO é expedido?

O Atestado de Saúde Ocupacional é expedido após a realização de qualquer exame ocupacional, sendo eles:

  • Exame Admissional;
  • Exame Demissional;
  • Exame Periódico;
  • Exame para mudança de função;
  • Exame para retorno ao trabalho;

O exame para mudança de função só é realizado, se a nova função que o trabalhador for exercer apresentar riscos ocupacionais diferentes dos ricos da antiga função, portanto, o ASO serve para indicar se ele está apto ou não para realizar a nova função exposto a esses novos riscos.

E o exame para retorno ao trabalho deve ser realizado em caso de afastamento de 30 dias ou mais ocorrido por um acidente, doença ou parto, nesse caso o ASO serve para atestar se o trabalhador está apto ou não a voltar às suas funções.

Todos os exames ocupacionais devem ser custeados e agendados pelo empregador, sendo que funcionários que estão de férias não podem ter exames agendados, apenas após retornarem.

Quem emite o Atestado de Saúde Ocupacional?

Normalmente ele é emitido pelo Médico do Trabalho responsável pela coordenação do PCMSO da empresa, no entanto, um Clínico Geral ou um outro médico também podem fazer a emissão.

Os outros médicos podem fazer a emissão desde que sejam cadastrados no Conselho Regional de Medicina do local onde trabalham e sejam designados pelo Médico do Trabalho coordenador do PCMSO.

O que contém no Atesado?

Segundo o que é disposto na NR 07, o ASO deve conter no mínimo:

  1. Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
  2. Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST;
  3. Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
  4. O nome do médico coordenador do PCMSO, quando houver, com respectivo registro ou inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM;
  5. Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
  6. Nome do médico encarregado do exame ou emitente do ASO;
  7. Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no CRM.

A importância do ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional é de suma importância para o empregador e para o trabalhador, além de ser uma obrigação legal e tê-la nos conformes evita autuações, o ASO é a garantia de um trabalhador saudável e capaz de desempenhar suas funções.

Fora isso, no documento são expostos os riscos ocupacionais que o trabalhador irá correr e os exames atestados pelo ASO também confirmam que você irá poder exercer suas funções de forma segura e saudável.

Apesar de complexidade de estabelecer uma relação de causalidade, as pesquisas científicas demonstram que algumas exposições no ambiente de trabalho contribuem para o desenvolvimento de doenças. Para a Agência Europeia para a Segurança e Saúde do Trabalho as principais exposições que geram doenças e agravos são:

O colaborador pode ser mais produtivo e desenvolver com mais satisfação as suas atividades diárias, pois estará desempenhando seu trabalho dentro de suas capacidades físicas e psicológicas, sem risco de desenvolver uma doença do trabalho.

Além disso, o ASO possibilita contratações de pessoas com necessidades especiais, pois irá afirmar que o trabalhador está apto para atuar com base em suas condições.

O Atestado de Saúde Ocupacional é uma das garantias de que o trabalhador irá ter uma rotina de trabalho saudável e de que o empregador não estará sobrecarregando sua equipe designando funções das quais os trabalhadores não têm aptidão para desempenhar.

Use a Tecnologia para Monitorar a Saúde do Trabalhador

O Controle dos Exames Ocupacionais é um procedimento que deve ser automatizado e gerenciado a partir de tecnologias que permitem economizar tempo dos profissionais da SST e fornecer informações mais precisas para a implantação de ações preventivas.

Plataforma OnSafety é uma tecnologia que gerencia para cada trabalhador a realização obrigatória dos exames médicos. Além disso, controla se o trabalhador está apto ou inapto, conforme o ASO, para a função específica, entre outros procedimentos (exames complementares, toxicológicos), relacionados com o controle de exames médicos.

Os resultados clínicos disponíveis na Plataforma OnSafety subsidiam o índice de agravamento da saúde dos trabalhadores da empresa. No sistema é possível emitir um relatório para visualizar estatísticas dos resultados considerados anormais por setores da empresa, a quantidade e natureza dos exames médicos, informações que subsidiarão o planejamento do PCMSO para um próximo período.

O OnSafety também já está preparado para atender as obrigatoriedades definidas pelo eSocial. Neste caso, além de atender a legislação é possível usar o Módulo eSocial do Onsafety para monitorar a saúde do trabalhador, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e os Exames Complementares.

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