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eSocial na Gestão dos Produtos Químicos

Exposição dos Trabalhadores aos Produtos Químicos

Os dados demonstram que, em 2018, os acidentes na indústria de produtos químicos (Fabricação, Comércio, Extração e Representantes) provocaram 228 (72,38%) afastamentos por acidente de trabalho (+de 15 dias) e 85 (26,98) por doenças profissionais, distribuídos entre homens (285) e mulheres (37), conforme dados do Observatório Digital de SST.

A maior concentração de acidentes está no Estado de São Paulo. Especificamente, em 2018, foram registradas 343 emergências relacionadas com o transporte, armazenamento, descarte e uso na indústria de produtos químicos, conforme as informações disponibilizadas pelo – Sistema de Informações sobre Emergências Químicas (SIEQ) da CETESB.

As principais causas das ocorrências de acidentes de trabalho são relacionadas com os modais de transporte dos produtos: Rodovia (55%), Ferrovia (1%), Hidrovia (1%) e/ou por Duto (2%), que juntos totalizam 59% das emergências. No caso do modal rodoviário, o tombamento do veículo, é o principal acidente. Também observa-se um registro elevado na Indústria com (11%) do total de emergências. Neste caso, a principal ocorrência é o incêndio. Confira a série que trato sobre a “Saúde Ocupacional e Segurança no Transporte Rodoviário”.

É fundamental que todas as empresas que processam, transportam e/ou armazenam produtos químicos desenvolvam ações preventivas que identifiquem, caracterizem e permitam mapear, riscos, ameaças, vulnerabilidade e recursos necessários e eficientes para combater acidentes de trabalho, assim como, monitorar os efeitos à saúde humana decorrentes da exposição aos produtos químicos perigosos.

O processo de Gestão de Produtos Químicos passa pelo treinamento dos trabalhadores em Normas Regulamentadoras e Normas Técnicas, que são específicas para planejar e organizar um sistema classificação, rótulos de embalagens e fichas com dados de segurança dos Produtos Químicos.

Em várias atividades industriais é necessário atender regulamentações específicas como, por exemplo, o Transporte de Produtos Perigosos que deve seguir as recomendações da ANTT 5232/2016. Além disso, é necessários estabelecer um programa efetivo para a Vigilância da Saúde à Exposição Química Ocupacional.

Em 2018, também iniciamos uma nova fase para a Gestão de Produtos Químicos que será relacionada com o Sistema eSocial. O eSocial visa construir um sistema de coleta de informações da Saúde e Segurança do Trabalho. Todas as informações coletadas das empresas serão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, para que os diferentes órgãos governamentais, as utilizem com fins fiscais, previdenciários, trabalhistas e de apuração de tributos.

O eSocial exige das empresas a organização e estruturação da NR 26 – GHS no ambiente de trabalho, a coleta e o preenchimento correto dos Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho – Químicos (Tabela 23 eSocial), uma integração com o planejamento e a execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o monitoramento da saúde ocupacional e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), entre outros eventos não periódicos relacionados com a exposição química ocupacional dos trabalhadores.

Com o eSocial será fundamental eliminar as dúvidas e desinformações desencontradas com relação aos produtos químicos no ambiente de trabalho, a fim de reforçar o cumprimento da legislação, para tornar cada vez mais claras as informações aos órgãos oficiais.

Quer conhecer mais sobre os BENEFÍCIOS do eSocial para sua empresa?

Para realizar o preenchimento das informações do eSocial, é fundamental conhecer a NR 26 – GHS (The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals / Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos). O Sistema GHS propõe uma abordagem lógica para identificar os perigos dos produtos químicos e implantar processos de classificação dos produtos químicos. Além disso, é necessário estabelecer a comunicação da informação de perigo em rótulos e nas Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ).

A NR 26, a classificação, as fichas de segurança de produtos químicos e a elaboração de rótulos, devem seguir os requisitos constantes na ABNT NBR 14.725 e no Livro Púrpura – GHS, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Conheça a 7a. Ed. Revisada do Livro Purpura, publicada em 2017.

Requisitos Obrigatórios para Atender na Gestão de Produtos Químicos

“A produção e o uso de produtos químicos são fundamentais no desenvolvimento econômico global e, ao mesmo tempo, estes produtos podem representar risco a saúde humana e ao meio ambiente se não forem utilizados de maneira responsável”.

Os principais aspectos que os profissionais da área da Saúde e Segurança do Trabalho devem seguir para o uso seguro de produtos químicos é a identificação dos perigos específicos e a organização das informações no ambiente de trabalho, de modo que todas as informações sejam transmitidas para os trabalhadores de forma clara e fácil.

A NR 26 é voltada para a sinalização de segurança, em seu escopo traz informações referente as cores que devem ser utilizadas nos locais de trabalho, a fim de identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas e fazer a identificação das tubulações utilizadas para a condução de líquidos e gases.

A Norma Regulamentadora determina diversos quesitos relacionados à classificação, rotulagem preventiva e ficha com dados de segurança de produtos químicos. Estabelece que os produtos químicos presentes no ambiente de trabalho devem ser classificados quanto aos perigos, com base em classificação imposta pelo órgão superior após ensaios executados.

A rotulagem varia de acordo com sua classificação de segurança e saúde aos trabalhadores, devendo obedecer às definições do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas, consulte a 7a. Edição do Livro Purpura – GHS. Acesse Aqui.

Todos os produtos químicos devem conter as Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ) que ressalta dados de segurança no local de trabalho. Sendo que os trabalhadores devem receber um treinamento para sua interpretação da ficha, manuseio do produto, rotulagem, classificação quanto aos riscos.

As informações de segurança, saúde e meio ambiente de produtos químicos devem constar na FISPQ (ABNT NBR 14725-4-2014), rotulagem (ABNT NBR 14725-3-2017), usar uma terminologia padronizada (ABNT NBR 14725-1-2010) e a classificação de perigos adequadas para os produtos químicos (ABNT NBR 14725-2-2009), conforme requisitos das diferentes normas publicadas pela ABNT NBR 14725.

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