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eSocial na Gestão dos Produtos Químicos

Exposição dos Trabalhadores aos Produtos Químicos

Os dados estatísticos publicados pela Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demonstram que no Brasil, no período de 2010 a 2016, foram registrados mais de 44 mil acidentes de trabalho e ocorrem 172 mortes de trabalhadores apenas no setor de Fabricação de Produtos Químicos – CNAE 2.0 DIV. 201.

Acidentes de trabalho 2010- 2016

Em 2017, ocorreram 5.433 acidentes de trabalho, que em média significa uma taxa 19 acidentes com produtos químicos por 100 mil trabalhadores, índices que geram um impacto negativo do ponto de vista social, administrativo, penal, econômico e da segurança do trabalho no país.

É fundamental que todas as empresas que processam, transportam e/ou armazenam produtos químicos desenvolvam ações preventivas que identifiquem, caracterizem e permitam mapear, riscos, ameaças, vulnerabilidade e recursos necessários e eficientes para combater acidentes de trabalho, assim como, monitorar os efeitos à saúde humana decorrentes da exposição aos produtos químicos perigosos.

O processo de Gestão de Produtos Químicos passa pelo treinamento dos trabalhadores em Normas Regulamentadoras e Normas Técnicas, que são específicas para planejar e organizar um sistema classificação, rótulos de embalagens e fichas com dados de segurança dos Produtos Químicos.

Em várias atividades industriais é necessário atender regulamentações específicas como, por exemplo, o Transporte de Produtos Perigosos que deve seguir as recomendações da ANTT 5232/2016. Além disso, é necessários estabelecer um programa efetivo para a Vigilância da Saúde à Exposição Química Ocupacional.

Em 2018, também iniciamos uma nova fase para a Gestão de Produtos Químicos que será relacionada com o Sistema eSocial. O eSocial visa construir um sistema de coleta de informações da Saúde e Segurança do Trabalho. Todas as informações coletadas das empresas serão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, para que os diferentes órgãos governamentais, as utilizem com fins fiscais, previdenciários, trabalhistas e de apuração de tributos.

O eSocial exige das empresas a organização e estruturação da NR 26 – GHS no ambiente de trabalho, a coleta e o preenchimento correto dos Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho – Químicos (Tabela 23 eSocial), uma integração com o planejamento e a execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o monitoramento da saúde ocupacional e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), entre outros eventos não periódicos relacionados com a exposição química ocupacional dos trabalhadores.

Com o eSocial será fundamental eliminar as dúvidas e desinformações desencontradas com relação aos produtos químicos no ambiente de trabalho, a fim de reforçar o cumprimento da legislação, para tornar cada vez mais claras as informações aos órgãos oficiais.

Quer conhecer mais sobre os BENEFÍCIOS do eSocial para sua empresa?

Para realizar o preenchimento das informações do eSocial, é fundamental conhecer a NR 26 – GHS (The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals / Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos). O Sistema GHS propõe uma abordagem lógica para identificar os perigos dos produtos químicos e implantar processos de classificação dos produtos químicos. Além disso, é necessário estabelecer a comunicação da informação de perigo em rótulos e nas Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ).

A NR 26, a classificação, as fichas de segurança de produtos químicos e a elaboração de rótulos, devem seguir os requisitos constantes na ABNT NBR 14.725 e no Livro Púrpura – GHS, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Conheça a 7a. Ed. Revisada do Livro Purpura, publicada em 2017.

Requisitos Obrigatórios para Atender na Gestão de Produtos Químicos

“A produção e o uso de produtos químicos são fundamentais no desenvolvimento econômico global e, ao mesmo tempo, estes produtos podem representar risco a saúde humano e ao meio ambiente se não forem utilizados de maneira responsável”.

Os principais aspectos que os profissionais da área da Saúde e Segurança do Trabalho devem seguir para o uso seguro de produtos químicos é a identificação dos perigos específicos e a organização das informações no ambiente de trabalho, de modo que todas as informações sejam transmitidas para os trabalhadores de forma clara e fácil.

A NR 26 é voltada para a sinalização de segurança, em seu escopo traz informações referente as cores que devem ser utilizadas nos locais de trabalho, a fim de identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas e fazer a identificação das tubulações utilizadas para a condução de líquidos e gases.

A Norma Regulamentadora determina diversos quesitos relacionados à classificação, rotulagem preventiva e ficha com dados de segurança de produtos químicos. Estabelece que os produtos químicos presentes no ambiente de trabalho devem ser classificados quanto aos perigos, com base em classificação imposta pelo órgão superior após ensaios executados.

A rotulagem varia de acordo com sua classificação de segurança e saúde aos trabalhadores, devendo obedecer às definições do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas, consulte a 7a. Edição do Livro Purpura – GHS. Acesse Aqui.

Todos os produtos químicos devem conter as Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ) que ressalta dados de segurança no local de trabalho. Sendo que os trabalhadores devem receber um treinamento para sua interpretação da ficha, manuseio do produto, rotulagem, classificação quanto aos riscos.

As informações de segurança, saúde e meio ambiente de produtos químicos devem constar na FISPQ (ABNT NBR 14725-4-2014), rotulagem (ABNT NBR 14725-3-2017), usar uma terminologia padronizada (ABNT NBR 14725-1-2010) e a classificação de perigos adequadas para os produtos químicos (ABNT NBR 14725-2-2009), conforme requisitos das diferentes normas publicadas pela ABNT NBR 14725.

Registros dos Fatores de Riscos Químicos no eSocial

As relações que existem entre as exposições ocupacionais dos trabalhadores aos produtos químicos com o aparecimento de doenças no ambiente de trabalho são abordadas por diferentes agências e críticas para a sociedade, medicina ocupacional e indústrias.

Esforços devem ser realizados por todos para estabelecer e criar ambientes de trabalho com mais salubridade e seguros para os trabalhadores. Neste sentido, as exigências do Sistema eSocial para as indústrias contribuirá na redução de acidentes de trabalho e dos níveis de riscos, insalubridade e periculosidade. Neste caso, específico, dos profissionais que atuam com o processamento, armazenamento e transporte de produtos químicos.

A Gestão de Produtos Químicos, principalmente, a classificação, rotulagem preventiva e ficha com dados de segurança de produto químico integrada com o Sistema eSocial permitirá formalizar os processos de monitoramentos dos ambientes de trabalho e a exposição ocupacional dos trabalhadores. Neste sentido, a “detecção precoce de exposição perigosa pode diminuir significativamente a ocorrência de efeitos adversos na saúde.”

Gestão de produtos quimicos no ambiente de trabalho

No eSocial, a Gestão dos Produtos Químicos será responsável por alimentar e subsidiar várias informações, conforme segue:

– Registrar as informações de cadastro da indústria, conforme o Evento Tabela S-1005 – Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;

– Registrar os ambientes de trabalho ou industriais (setores, áreas ou locais) da empresa nos quais existe uma exposição ocupacional de produtos químicos, gerando o Evento Tabela S-1060 – Ambientes de Trabalho;

– Identificar os Fatores de Riscos Químicos relacionados na Tabela 23 do eSocial, que corresponde aos fatores de risco do meio ambiente de trabalho. Informações descritas no Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho. Neste caso, serão vinculadas informações de cada trabalhador ao ambiente de trabalho na qual são exercidas as atividades industriais e existe uma exposição aos produtos químicos. Será obrigatório o monitoramento da exposição que consiste em uma avaliação e interpretação de parâmetros biológicos e/ou ambientais, com a objetivo de identificar os possíveis riscos à saúde do trabalho.

Neste evento, também serão registrados todos os equipamentos de proteção individual ou coletivos que forem utilizados no ambiente para mitigar ou prevenir riscos de produtos químicos.

– Monitorar a saúde do trabalhador com informações relativas com os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e exames complementares durante o período de execução das atividades e vigência do contrato do trabalho, registro realizado no Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalho.

Consulte os LIMITES de Tolerância (LT) do Ambiente para Adotar Medidas de Prevenção e Controle.

– Registrar os treinamento, capacitações obrigatórias e exercícios simulados realizados com os profissionais que estão expostos aos produtos químicos, conforme o Evento S-2245 – Treinamento, Capacitações e Exercícios Simulados.

– Informar se a exposição aos produtos químicos declaradas no evento S-2240 implicam no pagamento ao trabalhador dos adicionais relacionados com a Insalubridade, Periculosidade ou se reconhece a exposição as condições risco para fins de Aposentadoria Especial e o respectivo custeio (Aposentadoria Especial – FAE). Informações do Evento S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial (Cód. S-2241)

– Informar os afastamentos temporários por motivo de acidentes e agravos relacionados com a exposição do trabalhador aos produtos químicos, conforme Evento S-2230 – Afastamento Temporário.

Conheça o Módulo eSocial do Sistema OnSafety

Prepara-se para as mudanças que são necessárias para integrar a Gestão de Produtos Químicos e o Sistema eSocial. São necessários esforços para estabelecer melhorar os procedimentos que existem no controle dos produtos químicos e, principalmente, criar novas rotinas que evitem erros de informação.

A Plataforma OnSafety permite manter atualizada todas as informações dos seus trabalhadores, ambientes de trabalhos e riscos ocupacionais relacionados com produtos químicos no eSocial. Tudo de uma forma segura e ágil, evitando multas e penalidades pela falta de informação e comunicação. Veja como é fácil trabalhar com o eSocial com a tecnologia e integrar a Gestão de Produtos Químicos.

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