A construção civil está entre os setores que mais empregam mão de obra no mundo, gerando incontáveis empregos a cada ano que se passa. Mas, por outro lado, infelizmente, este setor é um dos que mais registram acidentes de trabalho e para diminuir esse número alarmante é proposta a NR 18 (Nova Versão NR 18) que trata sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
Dentro de um canteiro de obras e durante a execução da obra, os trabalhadores são expostos à inúmeros riscos ocupacionais como, por exemplo, o risco de quedas, ser atingido por objetos em movimentos, risco de choque elétrico, ser prensado entre objetos, riscos ergonômicos, entres diversos outros.
Na Construção Civil, no período de 2015 a 2018, observa-se que as principais lesões dos trabalhadores estão relacionadas com fraturas, em torno de 23,80% dos registros, seguidos de acidentes que provocam lesões de Corte, Laceração, Ferida Contusa e Punctura, com 20,8% e a contusão e esmagamento com 14,0%.
Os três grupos totalizam mais de 58% dos acidentes de trabalho nas atividades de construção de obras, rodovias e ferrovias, demolição e preparação de canteiros de obras, obras de acabamento, entre outras.
Para reduzir essa quantidade de eventos que terminam trazendo impactos econômicos-sociais e preservar a Segurança e Saúde do Trabalho é necessário adotar procedimentos, atitudes, além disso, seguir os requisitos básicos das Normas Regulamentadoras nos Canteiros de Obras.
A NR 18 é a Norma Regulamentadora (NR) que estabelece todos os parâmetros a serem seguidos na Indústria da Construção Civil, desde os administrativos até às medidas de segurança que são o principal objetivo da mesma, e é sobre esta NR que iremos tratar hoje, acompanhe a seguir!
Visão geral da NR 18
A NR 18 (Nova Versão NR 18) foi uma das 28 primeiras NR’s publicadas para preservar a Segurança e Saúde dos Trabalhadores no Brasil, por meio da portaria nº 3.214, de 8 junho de 1978.
É uma Norma Regulamentadora que surgiu tendo em vista o grande crescimento que a indústria da construção registra e o impacto econômico e social que representa o setor para o desenvolvimento do Brasil.
Uma das grandes expectativas do setor é que, em 2020, o PIB da Construção alcance 3% de crescimento, quando comparado com 2019.
Para se ter uma ideia entre 2006 e 2012, o PIB da Construção registrou um desempenho positivo de 62%, alcançando mais de 3,5 milhões de trabalhadores, e que, entre 2013 e 2018, perdeu 1,2 milhões de postos, conforme dados relatados pelo Sindicato da Indústria de Construção – SINDUSCON-SP.
Mas infelizmente quando aumenta a produtividade do setor também cresce o número de acidentes registrados, devido aos cuidados ainda precários com a segurança do trabalho que existem nos Canteiros de Obras.
Uma visão das ocupações que sofrem mais acidentes de trabalho ao executar atividades relacionadas com a Construção Civil demonstra que 8 profissões se destacam, tais como, o Servente de Obras, Pedreiro, Faxineiro, Eletricista, Instalador de Linhas Elétricas, Carpinteiro de Obras e o Mestre da Construção Civil, trabalhadores que acumulam mais de 47% dos registros realizados por CAT no período de 2015 a 2018.
Nova redação da NR 18
E, em 10 de fevereiro de 2020, no Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil (SINTRACON), de São Paulo, aconteceu o lançamento do novo marco regulatório ou a nova redação da NR 18 (Nova Versão NR 18) para a Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da Construção.
As principais mudanças propostas estão relacionadas com os procedimentos, dispositivos e comportamentos (atitudes) que devem ser observados durante a execução das atividades industriais em um canteiro de obras.
Entre os destaques estão os requisitos que devem ser adotados para as instalações elétricas provisórias dos canteiros, buscando reduzir desta maneira acidentes por choque elétrico, que, juntamente com quedas e soterramentos, concentram a maioria dos acidentes de trabalho na Construção Civil.
Objetivo
Segundo a própria norma é ela que “estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.”
As atividades que aqui são consideradas da Indústria da Construção, são aquelas dispostas no Quadro I da NR 04 e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral.
A partir desta norma, se estabelece que nenhum trabalhador pode ingressar ou permanecer em um canteiro de obras, sem que as medidas de segurança dispostas na norma estejam atendidas de acordo com a fase que a obra se encontra.
No decorrer de todos os seus itens, a NR 18 (Nova Versão NR 18) trata sobre todos os aspectos que podem ser abordados do ponto de vista da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) em canteiros de obras, os principais são:
- 18.3 Responsabilidades;
- 18.4 Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- 18.5 Áreas de vivência;
- 18.6 Instalações elétricas
- 18.7 Etapas de obra
- 18.8 Escadas, rampas e passarelas
- 18.9 Medidas de proteção contra quedas de altura
- 18.10 Máquinas, equipamentos e ferramentas
- 18.11 Movimentação e transporte de materiais e pessoas (elevadores)
- 18.12 Andaimes e plataformas de trabalho
- 18.13 Sinalização de segurança
- 18.14 Capacitação
- 18.15 Serviços em flutuantes
O principal objetivo da NR 18 (Nova Versão NR 18) é garantir a saúde e a integridade de quem trabalha nas construções, determinar as medidas de proteções ali necessárias, identificar e reduzir os riscos de doenças e acidentes e definir quais são as responsabilidades de cada um nas obras.
Como cumprir a NR 18 corretamente?
O levantamento estatístico das 15 Irregularidades mais comuns que foram identificadas em mais de 12 mil fiscalizações realizadas, em 2019, na Construção Civil, demonstra que a maior parte das irregularidades estão relacionadas com a falta de atenção ou conhecimento das ações preventivas que devem ser adotadas nos Canteiros de Obras para reduzir afastamentos dos trabalhadores, acidentes de trabalho e/ou fatalidades.
Para reduzir as autuações ou irregularidades é importante que os profissionais da área de SST, fiquem atentos aos requisitos. Neste sentido, a NR 18 possui 2 pontos cruciais a serem cumpridos, que não podem ser ignorados por nenhuma empresa responsável, a seguir veja quais são eles.
Comunicação prévia
Para a execução de uma obra, antes de qualquer coisa, antes de iniciá-la, é necessário realizar a comunicação prévia, informando que você irá começar uma obra.
A comunicação da realização ou da execução de obra à Unidade Regional da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), antes do início das atividades, deve ser feita em sistema informatizado da SIT, o Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO).
Elaboração do PCMAT
Para qualquer obra que possua 20 ou mais colaboradores é obrigatória a elaboração do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), semelhante ao PPRA, porém na verdade é um complemento ao item da NR 09 específico para obras.
O PCMAT é um documento que deve permanecer no canteiro de obras à disposição das fiscalizações, sempre que solicitado, nele alguns outros documentos devem estar contidos, que são:
- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
- Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
- Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
- Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
- Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
- Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
Com a nova redação da NR 18, que entrará em vigência no dia 11/02/2021, o PCMAT deixará de vigorar e será substituído pelo GRO(Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), com o PCMAT continuando válido até a data do início da vigência da nova redação.
Áreas de vivência
Pelo fato de que em muitos casos as obras se encontram em locais mais afastados e de que a jornada de trabalho é de um dia todo, a NR 18 também especifica que os canteiros devem possuir áreas de vivência para os trabalhadores e como elas devem ser instaladas. Segundo a NR 18, os canteiros devem dispor de:
- Instalações sanitárias;
- Vestiário;
- Alojamento;
- Local de refeições;
- Cozinha, quando houver preparo de refeições;
- Lavanderia;
- Área de lazer;
- Ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.
O alojamento, a lavanderia e a área de lazer são obrigatórios somente em casos onde houverem trabalhadores alojados no canteiro. Entretanto, todas as áreas de vivência devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza.
A importância da NR 18
Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT), de 2017, no Brasil ocorreram 549.405 acidentes de trabalho, dos quais 30.025 foram no setor da construção civil. Em 2018, o Brasil registrou 623.786 acidentes, representando um crescimento de 13%.
Destaca-se que esses números são maiores se considerarmos que no período de 2018 é estimada uma taxa de subnotificação de acidentes de trabalho de 24,7%, que representa, mais de 154 mil acidentes que deixaram de ser registrados nos órgãos como, por exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – (SmartLab, 2020).
Pelo fato dos trabalhadores estarem expostos a diversos tipos de riscos durante a jornada de trabalho, em canteiros de obras, e alguns deles serem extremos, os números de acidentes graves e fatais neste setor também são elevados, em 2018, foram mais de 207 óbitos nos Canteiros de Obras.
Outra estatística crítica é o número de afastamentos do emprego por mais de 15 dias por conta das atividades profissionais e que no Brasil, em 2017, foi de 142.782 e na construção, o número de afastamentos chegou a 11.894, isto é, mais de 228 trabalhadores por semana se afastam ou deixam de produzir nos canteiros de obras por acidentes de trabalho ou doenças profissionais.
É um setor crítico quando se trata de acidentes de trabalho, gerando despesas e prejudicando a vida de milhares de trabalhadores todo ano, seguir à risca as medidas dispostas na NR 18 e realizar investimentos em ações preventivas e de controle de riscos no ambiente de trabalho, reduz custos e pode salvar vidas.
Como sempre ressaltamos aqui, se preocupar com a saúde e a segurança dos trabalhadores é um dos deveres de qualquer empresa, principalmente, quando se trata de um setor que fornece tantos riscos a eles.
Use a Tecnologia na SST
Promover uma Cultura de Segurança e Saúde do Trabalho no Canteiro de Obras passa pela reconhecimento dos riscos que o trabalhador está exposto e pela adoção de práticas adequadas de Gestão da SST.
É necessário estabelecer procedimentos adequados, garantir treinamentos, promover um ambiente de trabalho seguro e adequado as atividades dos trabalhadores, entre outros aspectos básicos.
Usar a tecnologia é uma decisão básica para agilizar a identificação dos riscos, promover uma gestão mais eficiente e gerenciar medidas preventivas, entre outros benefícios.
Com o Sistema OnSafety você pode reduzir mais da metade do tempo de inspeção dos ambientes de trabalho, inspecionar os ambientes de trabalho com todos os requisitos da NR 18 na palma da mão, elaborando relatórios em menos de um minuto.
Além disso, é uma tecnologia que permite gerenciar o processo de controle e entrega de EPI’s, treinamentos e exames dos trabalhadores.
Não deixe de acompanhar as novidades do Sistema OnSafety para a área de Segurança e Saúde do Trabalho. Lembre-se, acidentes de trabalho não acontecem por acaso!
