A Segurança do Trabalho é de extrema importância para todas as empresas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. É uma área que promove a gestão dos riscos operacionais e implementa práticas de controle dos requisitos mínimos que devem ser considerados para executar as tarefas de forma segura nos ambientes de trabalho, sendo uma delas, a Permissão de Trabalho.
Para a execução de serviços em áreas de riscos como, por exemplo, trabalho a quente, trabalho em espaço confinado e/ou trabalho em altura, diversos fatores devem ser analisados e medidas preventivas devem ser tomadas para evitar acidentes de trabalho. Entre as medidas preventivas está a emissão da Permissão de Trabalho (PT) que deve ser obrigatória antes de realizar as atividades de alto risco.
A Permissão de Trabalho é um documento citado em diferentes Normas Regulamentadoras (NR’s) e que descreve as medidas preventivas obrigatórias para a realização de um trabalho seguro, além de instruções para situações de emergência ou resgate dos trabalhadores, perigos potenciais e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
O objetivo da Permissão de Trabalho é que todas as partes (trabalhadores, profissionais da SST, gestores, etc.) estejam cientes e conheçam os requisitos para a realização de qualquer atividade que envolva risco à saúde e à integridade física das pessoas presentes na operação. No documento deve estar descrito todo o fluxo das etapas de um serviço com riscos potenciais de acidentes a serem executados nas diversas áreas.
Como este é um documento importante preparamos este artigo para falar um pouco sobre esta permissão emitida pelos profissionais da SST, confira a seguir.
O que é a Permissão de Trabalho?
A Permissão de Trabalho (PT) ou Permissão para o Trabalho (PPT) é um documento que permite que um trabalhador atue de forma segura, ciente dos fatores relacionados com os riscos ocupacionais, treinado e protegido nas áreas que possuem riscos por um determinado período de tempo.
Desta forma, a empresa introduz um processo de controle dos trabalhadores que devem executar as atividades de risco. Isto é, a Permissão de Trabalho serve para assegurar que as atividades de construção civil, reparo ou inspeção de equipamentos, manutenção de instalações prediais, montagem e desmontagem de estruturas metálicas, sejam realizadas com segurança no local de trabalho.
Ao reduzir a probabilidade de um trabalhador executar atividades sem a devida permissão de trabalho estamos evitando acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais por exposição a fatores de risco em ambientes que devem ser controlados.
Quem pode emitir a Permissão de Trabalho?
Os Técnicos ou Engenheiros de Segurança do SESMT ou bombeiros da empresa, se houverem, são os responsáveis pela emissão das Permissões de Trabalho.
O requisitante tem a responsabilidade de supervisionar e monitorar de forma contínua o trabalho durante a execução e caso ocorram alterações no processo de execução, a atividade deve ser interrompida e imediatamente comunicado o responsável por emitir as Permissões de Trabalho.
O trabalhador autorizado a assinar a Permissão de Trabalho é responsável pela área ou setor em que o trabalho será executado, juntamente com o SESMT e/ou corpo de bombeiros da empresa, se houver. Em nenhuma hipótese este trabalhador poderá assumir o papel de requisitante ou responsável por avaliar e tomar decisões sobre a emissão de Permissões de Trabalho.
O que deve constar no documento?
Uma Permissão de Trabalho deve incluir instruções formais sobre como são realizadas as tarefas com segurança, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), descrição das atividades, riscos de acidentes de trabalho, entre outras informações. A Permissão de Trabalho deve ser entregue ao trabalhador antes da execução do serviço.
Existem diversas etapas da Permissão de Trabalho que devem ser elaboradas antes de iniciar o trabalho. Analisar o ambiente de trabalho e verificar/registrar todos os fatores que apresentam perigos, realizando adequadamente uma análise de riscos onde serão descritas as etapas de cada tarefa, seus riscos e prevenção. No momento da execução da atividade o documento deve ser assinado por todos os participantes.
Como é emitida uma Permissão de Trabalho?
A Permissão de Trabalho é um documento lavrado em três vias (uma a ser entregue no local de trabalho, outra ao setor de segurança do trabalho e outra a ser entregue ao superior imediato), que contém a autorização de determinado trabalhador para exercer a atividade.
A Permissão de Trabalho é entregue pelo requisitante do serviço de alto risco ao responsável pela avaliação e tomada de decisão de uma nova Permissão de Trabalho antes de qualquer trabalho ser realizado.
A autorização é fundamental não só para a segurança do trabalhador, mas também para esclarecer eventuais dúvidas sobre todas as atividades e cuidados que devem ser seguidos pelo trabalhador durante a operação.
Como utilizar a Permissão de Trabalho?
A Permissão de Trabalho serve como um guia para executar trabalhos de alto risco e tem informações de acordo com as etapas do serviço que será executado pelo trabalhador.
Antes de iniciar o trabalho
Os passos para uma autorização de trabalho são os seguintes:
- Visite o local de trabalho e analise os fatores que representam um perigo para o desempenho da atividade e saúde do trabalhador.
- Realização da análise de risco ainda no local com a ajuda da equipe envolvida na atividade para cobrir todos os detalhes. As etapas de trabalho serão descritas de forma objetiva com verificação dos perigos e medidas preventivas que precisam ser tomadas.
- Assinatura dos participantes e líderes no verso do formulário.
- Realização da Permissão de Trabalho fazendo-a de acordo com a atividade que será exercida.
Durante o trabalho
- O trabalhador deve garantir que o local de trabalho esteja isolado e sinalizado (sinais, alarmes, cartazes, etc.).
- É necessário seguir cuidadosamente todos os passos estabelecidos na Permissão de Trabalho e qualquer mudança deve ser imediatamente informada para o responsável pela Permissão de Trabalho.
- Deixe a Permissão de Trabalho em local visível para o líder.
- Leitura dos procedimentos em voz alta e coleta de assinaturas dos participantes.
- Se algo der errado, todos têm que interromper o atendimento e contar a toda a equipe o ocorrido para que a falha possa ser apresentada e medidas preventivas possam ser tomadas para evitar que isso aconteça novamente.
Depois do trabalho
- Deve ser realizada uma inspeção completa, retirando tudo o que possa ter ficado de operação (lixo, peças e estruturas soltas, materiais inflamáveis, ferramentas).
- O responsável pela atividade deve devolver o formulário para envio à área de Segurança do Trabalho.
Diferença entre APR e a Permissão de Trabalho
Tanto a APR (Análise Preliminar de Risco) quanto a Permissão de Trabalho, são formulários relacionados à segurança do trabalho, a grande diferença é que enquanto a APR visa identificar os riscos da atividade, a Permissão de Trabalho visa controlar o trabalho na área de risco. Permitir o acesso apenas a pessoas autorizadas e por um período de tempo específico.
Quando a Permissão de Trabalho é realizada na empresa, a APR é uma das etapas para a realização da Permissão de Trabalho.
Devo manter a Permissão de Trabalho guardada?
De acordo com o item 33.3.3 “j”, da NR 33, para ambientes que possuem espaços confinados, a Permissão de Trabalho deve ser mantida por no mínimo 5 anos, para os demais ambientes, fica a critério da empresa em conjunto com os profissionais de SST.
Qual a importância da Permissão de Trabalho?
Ao contrário do que se poderia imaginar, a Permissão de Trabalho não serve apenas para permitir que determinado profissional entre no setor para realizar um serviço, seja de manutenção preventiva ou corretiva. Para além desta autoridade, a Permissão de Trabalho tem ainda outras finalidades, como:
Atua como um guia para a execução do serviço
A autorização de trabalho contém informações relevantes para a correta execução do serviço prestado. Nesse sentido, seu principal objetivo é garantir a saúde e a integridade física do trabalhador e reduzir o risco de possíveis lesões.
Presta aconselhamento em situações de emergência
Além de fornecer instruções para a execução de cada fase do trabalho, o alvará de trabalho fornece instruções para emergências, principalmente aquelas que necessitam de resgate.
Evita acidentes
Por limitar áreas de risco para que apenas profissionais específicos possam realizar o serviço, outros profissionais que não precisam estar não correrão nenhum risco, além disso por servir como um guia para a realização do serviço, se ela for seguida, o trabalhador executará tudo com segurança.
