Um acidente de trabalho pode ser um evento difícil, causando não apenas prejuízos financeiros devido ao afastamento e à outras consequências no ambiente de trabalho, mas também impactos na saúde e contexto social do trabalhador. Por isso, o acidentado tem direitos garantidos por lei e um dos mais importantes é a indenização por acidente de trabalho.
Para reduzir os possíveis prejuízos para o trabalhador e estabelecer uma política efetiva e abrangente é extremamente importante entender como funcionam os direitos do trabalhador, além de cumprir com todas as obrigações pós acidente. São processos que explicam o papel da CAT, a emissão da CAT, a investigação de acidente, a indenização por acidente de trabalho, entre outros aspectos.
A indenização por acidente de trabalho merece destaque porque é possível estimar o impacto que causa na sociedade a partir do total de notificações registradas no Brasil, que em 2024, foram cerca de 834 mil acidentes de trabalho, isto é, ocorreram 95,2 acidentes por hora, totalizando 2.285 por dia, incluindo sábado, domingo e feriados, conforme dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2024).
Para orientar o trabalhador sobre a indenização por acidente de trabalho, decorrente dos índices de acidentalidade e adoecimentos relacionados ao trabalho, é necessário entender sobre o assunto. Fique por dentro da indenização por acidente de trabalho, a seguir.
O que é a Indenização por Acidente de Trabalho?
A indenização por acidente de trabalho é uma reparação civil, ou seja, não é um benefício pago pelo INSS, mas é devida pela empresa ao trabalhador quando fica comprovada a culpa ou dolo do empregador no acidente de trabalho.
Neste caso, o acidente ocorreu por negligência, imprudência ou imperícia da empresa em relação às normas de segurança e saúde do trabalho. Ela pode ser obrigada a indenizar o trabalhador que sofreu lesões físicas ou mentais, ou falece, no exercício de suas funções ou no trajeto casa-trabalho.
Por exemplo: O trabalhador estava operando em uma área com risco de queda de materiais e no caso de um acidente em que a queda de um objeto provocou uma lesão e, caso seja comprovado o não fornecimento de EPIs, seja por falta de fichas, fichas não assinadas ou outras evidências, a empresa é responsabilizada e deve pagar a indenização pelo acidente de trabalho.
Tipos de Indenização por Acidente de Trabalho
Os principais tipos de indenização que podem ser buscados na Justiça do Trabalho são relacionados ao danos morais, estéticos e materiais. Para o caso com Danos Morais a compensação financeira ocorre pela dor, sofrimento, angústia e o abalo psicológico e social sofridos pelo trabalhador em decorrência do acidente de trabalho.
Dados, da Justiça do Trabalho, em 2024, destacam que os Danos Morais ocupam a 5a. colocação entre os assuntos mais recorrentes que os trabalhadores acionam a justiça para estabelecer valores indenizatórios. Também destaca que as empresas mais acionadas são as relacionadas com o setor de serviços, indústria e comércio.
Os Danos Estéticos são os casos quando o acidente resulta em deformidades e sequelas permanentes como, por exemplo, cicatrizes e amputações, que podem causar constrangimento ou alterem a aparência da vítima. E os Danos Materiais são necessários quando o objetivo é compensar os prejuízos econômicos de valores gastos com:
- Despesas médicas: que são relacionadas com gastos com medicamentos, cirurgias, fisioterapia, consultas médicas, entre outros.;
- Lucros Cessantes: Também chamado de pensão mensal, é o pagamento de uma pensão correspondente ao valor do trabalho que ele exercia até o acidente e que após, passou a ser inapto, o cálculo é feito com base na perda da capacidade laboral;
- Pensão vitalícia: Paga quando o acidente causa invalidez permanente, comprometendo a capacidade de trabalho do acidentado pelo resto de sua vida.
Como Comprovar a Responsabilidade da Empresa?
Para que a ação da indenização pelo acidente de trabalho seja bem sucedida, é necessário que exista a comprovação do nexo causal entre o trabalho e a causa do acidente, e principalmente, a comprovação que houve uma negligência da empresa. A empresa pode ser responsabilizada em algumas situações como, por exemplo:
- Falta de gestão de EPIs: Quando a empresa não fornece o EPI ou fornece e não instrui o trabalhador ao uso e nem fiscaliza se o uso está ocorrendo;
- Má Condição de Máquinas e Equipamentos: Quando a empresa não realiza adequadamente as manutenções preventivas ou até mesmo não substitui ferramentas e máquinas com defeito;
- Ausência de Treinamentos em SST: Quando o trabalhador não recebe treinamentos para suas obrigações, lembrando que o fornecimento de treinamentos é responsabilidade da empresa;
- Erros no PCMSO: Quando a empresa não faz o controle correto de exames periódicos, assim não identificando agravamentos de problemas de saúde causados por riscos ocupacionais, ou, falta de realização de exames de acordo com os riscos, classificando trabalhadores como aptos de maneira errônea;
- Jornada de Trabalho Excessiva: Trabalhadores cansados com jornadas mais longas ou que demonstram fadiga no trabalho são mais suscetíveis à acidentes por falta de atenção;
O que Fazer Após o Acidente?
Os passos a serem seguidos são padrões e devem sempre ser seguidos pelo acidentado ou por pessoas próximas que tenham condições de prestar apoio:
- Buscar ajuda médica: Busque um médico imediatamente, na maioria das vezes os responsáveis pela SST da empresa irão solicitar ajuda, já com apoio médico, guarde todos os atestados, receituários, comprovantes de pagamento e laudos;
- Garantir a emissão da CAT: Confirme com a empresa se a CAT foi emitida, caso não tenha sido, se responsabilize por isso você mesmo;
- Garantir o benefício do INSS: Peça o auxílio-doença acidentário no INSS;
- Junte evidências: Tire fotos do local do acidente, converse com testemunhas, junte fichas de EPI, Ordens de Serviços, Certificados de treinamentos e quaisquer documentos que podem servir de evidência;
- Encontre um advogado: A ação de indenização não é simples. É importante contar com o apoio de um advogado especialista em Direito do Trabalho e Acidentário para analisar o caso e ingressar com a ação na Justiça do Trabalho.
As indenizações por acidente de trabalho variam conforme a gravidade da lesão, grau de culpa da empresa e o impacto na vida do trabalhador, comumente definidas em ações judiciais. Entretanto, sempre será o trabalhador ou família a mais prejudicada, por isso, a importância de prevenir os acidentes de trabalho na empresa.
