Quais são as Ações Prioritárias do MPT para os Próximos Anos?

Recentemente, em 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou os resultados que consolidam as ações consideradas prioritárias para a instituição nos próximos sete anos. Entre os resultados consolidados destacamos os tópicos ou temas relacionados com a Segurança e Saúde do Trabalho (SST).

Para coletar os dados, o MPT disponibilizou durante o 2° sem. de 2022, um questionário que considerava objetivos estratégicos e itens prioritários em oito áreas temáticas, entre as quais, o Meio Ambiente do Trabalho, Trabalho Portuário e Aquaviário, Trabalho Escravo e Proteção da Criança, que são impactados pela SST e que o MPT atua junto com os procuradores e sociedade.

Os itens apontados como prioritários pela pesquisa nas áreas de atuação dos profissionais da SST devem ser divulgados e analisados nos diferentes ambientes de trabalho com o objetivo de promover ações preventivas de SST e eliminar situações que levam a denuncias, autuações, fiscalizações e condenações dos órgãos públicos que atuam de forma integrada na esfera federal, estadual e municipal.

O principal objetivo do MPT é fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, entre as quais a relacionada com as Normas Regulamentadoras (NR’s). É uma instituição que atua de forma judicial e extrajudicial.

A atuação judicial é relacionada com a defesa dos direitos coletivos como ação civis públicas e ações coletivas como, por exemplo, sobre trabalhadores em plataformas de extração de petróleo, supermercados, motoristas de ônibus, profissionais de enfermagem, assim como, sobre a subnotificação de acidentes de trabalho.

A forma judicial do MPT é utilizada para mediar conflitos entre empregados e empregadores, expedir notificações recomendatórias e realizar acordos, como os Termos de Ajuste de Conduta. Neste sentido, a instituição tem como missão defender os direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, assim como, direitos individuais com impactos relevantes e elevado valor social, no campo das relações de trabalho.

Para conhecer melhor as prioridades do MPT que trazem impacto na área de SST e contribuir com a conscientização de uma cultura de prevenção da SST, alinhada com a Campanha Abril Verde, a nossa Equipe OnSafety compilou os principais resultados da pesquisa.

Ações Prioritárias do MPT

Entre as áreas de atuação do MPT se destaca a denominada de Meio Ambiente do Trabalho que tem como objetivo a proteção à Saúde e Segurança do Trabalhador, isto é, prevenir e reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Entre os itens mais votados na pesquisa estão:

1. Promoção da saúde mental no trabalho, com 18.4 % dos respondentes
2. Adequação das condições do meio ambiente de trabalho nos estabelecimentos de saúde, com 15.2%;
3. Adequação das condições de trabalho em frigoríficos, com 11.8%.

Para melhorar as condições dos trabalhadores também foram apontados 6 projetos como prioritários para os próximos 2 anos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPT:

1. Projeto Frigoríficos;
2. Projeto Câncer Relacionado ao Trabalho;
3. Projeto Banimento do Amianto;
4. Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho;
5. Fortalecimento da Saúde do Trabalho do SUS; e
6. Segurança e Saúde nas Escolas.

Outra área de atuação do MPT é garantir um ambiente de trabalho adequado para o Trabalho Portuário e Aquaviário, entre as quais se destacam as atividades relacionadas com os trabalhadores que atuam nos portos, considerado prioritário por 22.6% dos respondentes, as plataformas marítimas de petróleo, com 18.2% e as condições de trabalho a bordo de navegação marítima, fluvial, lacustre e de travessia, apontado por 15.7%.

Para reduzir as Fraudes Trabalhistas, isto é, eliminar práticas fraudulentas que prejudicam a relação de emprego, o cumprimento da legislação e a proteção do trabalhador, a pesquisa aponta que é necessário priorizar projetos relacionados com o trabalho por meio de plataformas digitais, com 19.6%, a exigência de trabalho autônomo quando deveria ser empregado, com 12.8%, e as irregularidades no contrato de trabalho, com 12.4%.

Outro tema que precisamos somar esforços é o relacionado com a Igualdade de Oportunidades, Violência, Assédio e Discriminação nas Relações de Trabalho. Neste caso, é apontado como prioriário combater a discriminação por raça, cor, origem ou idade no ambiente de trabalho, apontado por 13.6%. Além disso, o assédio moral ou violência psicológica, com 12.6%, e o assédio moral organizacional, com 11.1%.

Nesta área os principais projetos destacados pelo MPT estão:

• Projeto de acessibilidade e inclusão no trabalho de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados;
• Projeto de inclusão social de jovens negras e negros no mercado de trabalho;
• Projeto de Empregabilidade LGBTQIA+;
• Projeto Sindicalismo e Diversidade; e
• Projeto de Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.

A Proteção da Criança e do Adolescente também é necessário combater em muitos locais de trabalho. E as prioridades são o enfrentamento da exploração sexual com, 19.8%, o enfrentamento do trabalho infantil, com 15.6%, assim como, o enfrentamento do trabalho infantil em ruas, feiras e locais públicos, com 14.4%.

Outro tema que cada vez mais vem ganhando os notíciarios e que deve ser combatido está o relacionado com o Trabalho Análogo ao do Escravo e Tráfico de Pessoas. Especificamente, será priorizado pelo MPT a atuação nas atividades rurais, com 17.9%, o atendimento às vitimas no pós-resgate, com 17.5%, e o combate a escravidão no trabalho doméstico, com 14.3%.

Outras ações propostas também estão relacionadas com o trabalho na administração pública e a liberdade e organização sindical. Áreas também voltadas para a proteção do trabalhador ou servidor público, trabalhadores terceirizados, entre outros. Neste caso, os principais pressupostos estão voltados para o cumprimento da legislação, garantia dos direitos, conduta dos empregadores e fiscalização.

A partir deste levantamento é possível complementar que os temas apontados como prioritários são voltados para a melhorar as condições de trabalho, a saúde mental do trabalhador, garantir a segurança das atividades realizadas pelos trabalhadores, inserir e proteger minorias, combater o assédio e reforçar os mecanismos internos nas organizações como, por exemplo, a CIPA.

Em todas as situações apontadas é possível afirmar que a área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) deve contribuir com o aprimoramento dos procedimentos de gestão da SST, avaliação dos riscos ocupacionais, monitoramento da saúde do trabalhador, entre outras ações de prevenção. São esforços coletivos e individuais que reduzem irregularidades e garantem um ambiente de trabalho mais seguro.