Neste artigo falaremos sobre:
- Registros de Acidentes pela falta de EPI’s;
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual;
- Controle da Higienização, Substituição e Entrega de EPI;
- Controle dos Equipamentos de Segurança;
- Assinatura Digital no Controle e Entrega de EPI;
- Sobre o certificado digital da assinatura do trabalho;
- Sobre a validade da Assinatura Eletrônica e Biometria perante a lei;
Registros de Acidentes pela Falta de Uso dos EPI’s
Para reduzir o número de acidentes de trabalho na indústria é necessário combater os riscos existentes e eliminar situações ou atos inseguros no ambiente de trabalho. Também é fundamental a aplicação de medidas preventivas coletivas e individuais de maneira adequada, e um bom controle da entrega de EPI é indispensável para isto.
O EPI é “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde no trabalho”, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora N° 6 (NR 6), publicada pelo Ministério do Trabalho (MT).
O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (Smartlab) apresenta a distribuição geográfica dos acidentes de trabalho registrados segundo a Partes do Corpo Atingida, no período de 2015 a 2017. Observa-e que a uma concentração elevada nos estados mais industrializados.
As estatísticas demonstram que os ferimentos do punho e da mão (CID S61), fraturas ao nível do punho e da mão (CID S62) e on traumatismo superficial do punho e da mão (CID S60), representam mais de 20% dos registros (255.270).
Em segundo lugar, com mais de 15% das ocorrências, os incidentes de luxação e/ou fraturas da perna, incluindo tornozelo e no pé (CID S93, S82, S92, S80, S83), são os mais registrados pelas indústrias no Brasil, totalizando mais de 185.631 acidentes.
Registros de acidentes de trabalho por Partes do Corpo Atingidas que demonstram a importância de desenvolver ações preventivas de saúde e segurança do trabalho e atuar de forma mais efetiva com ações coletivas e individuais. No ambiente de trabalho é fundamental garantir o uso correto do EPI e atender as reais necessidades dos trabalhadores nos diferentes setores industriais.
NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual
Um dos principais benefícios para o trabalhador ao usar o EPI é à sua proteção individual, mediante a exposição a qualquer risco do ambiente do trabalho ou ocorrência de acidentes de trabalho.
A empresa, que é responsável pela entrega do EPI, também se beneficia, pois um trabalhador que se sente seguro melhora a sua produtividade. E, em casos de acidente, que gerem processos trabalhistas, o empregador se assegura por ter disponibilizado os equipamentos.
Na indústria de desenvolvimento de novos produtos para a Saúde e Segurança do Trabalho também se observa cada vez mais o uso de tecnologias, novos materiais, aspectos de conforto ergonômico e ciência aplicada com o objetivo de garantir a vida e saúde do trabalhador.
A NR 6 destaca que é de responsabilidade da empresa, a entrega de EPI de forma gratuita. Também são apresentadas as obrigatoriedades que devem ser cumpridas por parte do fabricante dos EPI’s, do empregador e do trabalhador. Determina que a empresa é responsável por fiscalizar a conservação do produto, para garantir que o mesmo desempenhe as funções de forma segura. E, destaca uma lista de quais são os equipamentos de proteção individual, estabelecendo qual deve ser usado para cada parte do corpo e situação.
A NR 6 também determina a obrigatoriedade das empresas em algumas atividades:
- Adquirir o equipamento adequado para cada atividade;
- Orientar, treinar e exigir do trabalhador o uso, armazenamento e conservação do EPI;
- Substituição imediata (quando necessário);
- Comunicar o Ministério do Trabalho caso observe alguma irregularidade;
- Higienização.
São requisitos que os profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho devem conhecer e monitorar. Para o uso correto e melhor desempenho do EPI’s também é fundamental manter uma agenda dinâmica de treinamentos do trabalhadores.
Controle a Higienização, Substituição e Entrega de EPI
Uma das principais mudanças nas indústrias que está em andamento é o Sistema eSocial, plataforma digital que prevê uma gestão mais ágil e eficiente na Saúde e Segurança do Trabalho.
No eSocial será obrigatório repassar informações dos trabalhadores que estão em ambientes de trabalho expostos a diversos fatores de riscos ambientais, informando, especificamente, a utilização dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) ou EPI’s, ainda, indicando se é eficaz ou não para neutralizar os efeitos nocivos.
Outros aspectos que serão apontados pela empresa sobre os EPI’s são relacionados com as condições de funcionamento, o uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustada às condições de campo. Ainda, será confirmado o controle do prazo de validade, da periodicidade de troca e higienização.
O eSocial exigirá das empresas mecanismos mais seguro e a qualidade das informações da Saúde e Segurança do Trabalho.
Será necessário cada vez mais usar Tecnologias de Informação e Comunicação que automatizam as atividades de Controlar a Entrega, Higienização e Substituição dos EPI’s, substituindo o papel ou outras formas manuais de controle da informação. Entretanto, tais mudanças não alteram a legislação trabalhista vigente sobre o Controle e Entrega de EPI’s.
Em 2015, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), publicou um documento com as NR’s que mais impactam nas indústrias, bem como quais itens são os mais autuados. Especificamente, sobre a NR 6 são listados os itens:
- 6.6.1.”b” – Cabe ao empregador exigir o uso do EPI;
- 6.6.1.”e” – Cabe ao empregador substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;
- 6.3 – A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Observa-se que os itens destacados são relacionados com a falta de procedimentos adequados para controlar a entrega, higienização e substituição dos EPI’s.
Controle dos Equipamentos de Segurança
O controle do fornecimento, higienização e troca dos equipamentos de segurança dos colaboradores é um processo que deve ser executado por um responsável ou profissional habilitado na área de Saúde e Segurança do Trabalho. Processo que em muitas das vezes é realizado de uma forma manual, gerando erros nas informações, falhas de comunicação e multas ou penalidades para a empresa.
O registro da entrega do EPI pode ser realizado de diversas formas distintas, como livros, fichas ou até mesmo usando um sistema eletrônico. É importante ressaltar que para implantar um sistema eletrônico é necessário adotar certificados emitidos por autoridades certificadoras que garantem a validade legal de documentos digitais.
Assinatura Digital no Controle e Entrega de EPI
A assinatura digital é um método que autentica uma informação digital ou documento digital com validade legal que tipicamente substitui a assinatura física e tem como principal objetivo substituir a versão do documento impresso em papel.
A assinatura digital é uma prova inegável que uma informação emitida por um emissor foi recebida por um destinatário e deve atender os seguintes requisitos: autenticidade da assinatura, integridade do documento digital e irretratabilidade ou não-repúdio, isto é, o emissor não pode negar a autenticidade da informação ou mensagem.
No Brasil, a Medida Provisória nº2.200-2, de 24 de agosto de 2001, determina que qualquer documento digital tem validade legal se for certificado pela ICP-Brasil. Na prática, o certificado digital ICP-Brasil é um documento gerado por um terceiro que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação realizada em meios eletrônicos, como a web, com uma pessoa, processo ou servidor.
Entre as principais iniciativas que já utilizam a assinatura digital se destacam: o atendimento virtual da Receita Federal (eCAC), Carteira Nacional de Habilitação em formato digital (CNH Digital), Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Sistema eSocial (eSocial), entre outros.
No processo de controle e entrega de EPI’s, a assinatura digital, válida legalmente assinatura das fichas dos trabalhadores (documentos digitais) que receberam EPI’s. Também proporciona a redução dos custos de insumos, visto que não há necessidade de imprimir as fichas.
Também as fichas assinadas digitalmente agilizam os processos de entrega, armazenamento da informação e controle de documento, pois podem ser enviados por email e assinados de qualquer lugar facilmente como, por exemplo, no seu smartphone.
Sobre o certificado digital da assinatura do trabalho
Os profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho (Engenheiros e técnicos) podem utilizar o certificado digital da assinatura do trabalho nas rotinas diárias de controle de EPI’s, integrando com processos de compra, controle de estoque e análise de desempenho dos EPI’s nas atividades realizadas pelos trabalhadores. Tornando mais ágil a Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho.
Com um documento digital certificado é possível realizar uma série de procedimentos virtualmente, integrando os ambientes administrativos e operacionais, reduzindo os deslocamentos desnecessários dos trabalhadores e a impressão de documentos ou circulação de papel na empresa, reduzindo com isso a burocracia e erros de informação.
Fique atento aos serviços oferecidos por softwares ou sistemas de controle de EPI’s, pois é bastante comum as vezes utilizar a assinatura eletrônica com o mesmo significado de assinatura digital.
A assinatura eletrônica refere-se a qualquer mecanismo virtual, não necessariamente criptográfico, para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica, neste caso a fiscalização do Ministério do Trabalho pode questionar a autenticidade da assinatura, a integridade do documento digital e a irretratabilidade ou não-repúdio, isto é, o emissor não pode negar a autenticidade da informação ou mensagem.
Esqueça o preenchimento manual das fichas de controle de entrega de EPI. Use a tecnologia mobile à favor de sua empresa, registrando e controlando a entrega, troca e até mesmo a higienização dos EPI’s.
Na Plataforma OnSafety, por exemplo, você consegue realizar o controle em tempo real da entrega de EPI, registrar trabalhadores e ter uma lista atualizada dos que estão com o EPI no ambiente de trabalho e qual EPI estão utilizando.
Sobre a validade da Assinatura Eletrônica e Biometria perante a lei
Para evitar penalidades ou multas e tirar dúvidas dos nossos clientes relacionadas com o uso da tecnologia, a nossa Equipe OnSafety buscou referências e conversou com entidades envolvidas no assunto.
Em 2019 o OnSafety enviou um Ofício (001/2019) às entidades responsáveis, solicitando saber sobre a legalidade do controle de EPIs de forma eletrônica. Você pode ver o ofício da consulta pública clicando aqui.
Em resposta, através do Ofício SEI Nº 32753/2020/ME, o Ministério da Economia afirmou que como descrito no item 6.6.1 da NR-6, já é previsto a possibilidade de a empresa adotar sistema eletrônico para registrar o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, além disso não cabe aos órgãos vinculados a Inspeção do Trabalho a homologação ou validação desses sistemas. Portanto, cabe à empresa garantir que o sistema adotado registre de forma fiel a entrega dos equipamentos e o acesso dos dados aos Auditores Fiscais do Trabalho. Você pode acessar a resposta da consulta pública no ofício clicando aqui.
Assim, levando em consideração as colocações do ofício citado acima, o OnSafety é uma plataforma completa, possuindo mecanismos de segurança que garantem a legalidade da entrega de EPI.
Fique por dentro da Tecnologia OnSafety
O OnSafety garante mais segurança para o trabalhador e também para sua empresa, que passa a ter um controle mais ágil e eficaz com relação aos equipamentos de proteção individual. Além disso, a sua equipe de profissionais ganha tempo e mobilidade na entrega de EPI para todos seus trabalhadores.
Na Plataforma OnSafety você garante os registro de informações do fornecimento e recebimento dos EPI’s (Ficha por Trabalhador) e o controle da substituição imediata dos EPI’s, quando danificado ou extraviado ou devolvido.
Também mantém atualizadas as informações sobre a validade do CA, data prevista de devolução e quantidade de itens que o trabalhador recebeu. A solução garante a gestão da informação e o cumprimentos dos requisitos exigidos pela NR 6.
Podemos agendar uma reunião para apresentar os benefícios do OnSafety? Será uma conversa rápida e produtiva. Se ficou com dúvidas como funciona a nossa tecnologia, veja mais detalhes no nosso Canal OnSafety.
