O abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano são atividades realizadas em câmaras frias com temperaturas menores que -18°C. São estabelecimentos climatizados na indústria de frigoríficos, nos quais os trabalhadores estão expostos a diferentes condições de trabalho que demandam atenção na Segurança e Saúde do Trabalho (SST).
Para os trabalhadores que desempenham suas funções em câmaras frias e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, a Norma Regulamentadora (NR) 36 determina que deve ocorrer uma pausa térmica ou repouso, isto é, deve ser realizada uma organização temporal do trabalho.
O Relatório Técnico publicado pela FUNDACENTRO indica que nas câmaras frias existe a exposição a riscos físicos, químicos e biológicos. Além disso, existe a exposição elevada a risco ergonômico e psicossocial, como ritmo de trabalho intenso, fadiga, posturas incômodas, estresse, trabalho físico pesado e repetitivo. Além de riscos de acidentes no trabalho.
A pausa térmica ajuda a prevenir a fadiga dos trabalhadores porque ambientes com temperatura negativa podem causar desconforto, doenças ocupacionais, acidentes do trabalho e até levar à morte por hipotermia.
As pausas são essenciais em diversas áreas de atuação, mas quando estamos falando de riscos envolvendo temperatura, pressão, vapores e gases, etc, elas se tornam ainda mais importantes, garantindo momentos de descanso e recuperação para os trabalhadores.
Para informá-los mais sobre este assunto tão importante, preparamos este artigo falando um pouco sobre as pausas térmicas, confira a seguir.
O que é a Pausa Térmica?
As pausas térmicas consistem em períodos de descanso obrigatórios destinados aos trabalhadores que permanecem por um determinado período em locais com temperaturas extremas, como os frigoríficos. O objetivo das pausas é evitar doenças associadas a exposição prolongada em ambientes de baixa temperatura, como a hipotermia e lesões por esforço repetitivo, além de aumentar a produtividade e diminuir o absenteísmo no trabalho.
A importância da Pausa Térmica?
Um dos principais benefícios da pausa térmica é a prevenção de doenças. As temperaturas baixas podem levar a vários problemas de saúde, incluindo dores musculares, reumatismo e doenças relacionadas à respiração. Neste caso, as pausas térmicas são essenciais para evitar essas condições e assegurar a saúde dos trabalhadores.
Outro impacto relacionado com a pausa térmica é a melhoria da produtividade do trabalhador. Os trabalhadores que atuam em condições seguras e adequadas demonstram mais comprometimento com o próprio trabalho e impactam a produtividade e a eficiência da indústria de frigoríficos. Isto é, as pausas térmicas favorecem um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Observa-se que as condições seguras alcançadas com a pausa térmica reduzem a probabilidade de acidentes de trabalho. O cansaço e o desconforto acarretados pelo frio podem elevar o risco de acidentes no ambiente de trabalho. As pausas térmicas são uma medida que auxilia na prevenção de incidentes e na proteção dos trabalhadores.
Com o controle da pausa térmica também é atendida a legislação do trabalho. O direito a pausas térmicas é estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR) 36 e quando não são atendidos os requisitos pode resultar em penalizações e multas para as empresas.
Os Riscos das Baixas Temperaturas
Atuar em locais com baixas temperaturas coloca os trabalhadores em contato com uma série de riscos à saúde. As condições no ambiente de trabalho podem resultar desde em desconforto e diminuição da eficiência até problemas mais sérios, como, por exemplo:
- Hipotermia: Trata-se da queda da temperatura do corpo para níveis abaixo do normal. Sintomas como tremores, confusão mental, cansaço excessivo e falta de coordenação podem progredir para coma e até morte.
- Congelamento: O contato prolongado com ambientes de temperaturas extremamente baixas pode levar ao congelamento de tecidos, afetando principalmente as extremidades, como dedos, orelhas e nariz.
- Doenças respiratórias: O frio e a baixa umidade podem provocar irritação nas vias respiratórias, elevando a probabilidade de desenvolver bronquite, asma e outras condições pulmonares.
- Doenças vasculares: A exposição ao frio pode levar à constrição dos vasos sanguíneos, resultando em um fluxo sanguíneo reduzido nas extremidades e aumentando a chance de trombose e outras doenças relacionadas aos vasos.
- Lesões por esforço repetitivo (LER): Temperaturas baixas podem intensificar a rigidez nos músculos e a dor, favorecendo o surgimento de LERs.
- Acidentes de trabalho: A diminuição da sensibilidade e da coordenação motora provocada pelo frio eleva o risco de incidentes, como quedas e cortes.
- Doenças reumáticas: O frio pode piorar condições reumáticas, como artrite e fibromialgia.
Como Organizar as Pausas Térmicas?
Essa organização depende de vários aspectos, desde a definição dos horários de descanso e até mesmo a criação de um espaço apropriado para estas paradas pode ser necessário. Para a organização temporal do trabalho, podemos seguir os seguintes passos:
1. Estabelecimento dos Horários
Para estabelecer os horários das pausas térmicas é necessário observar a legislação trabalhista e a NR 36 para entender os requisitos mínimos referentes à duração e frequência das pausas térmicas. Os profissionais responsáveis devem analisar a natureza do trabalho como, por exemplo, a intensidade das atividades laborais e as condições do ambiente para decidir a necessidade de pausas extras. Outra recomendação é implantar um programa de rotatividade com um cronograma de pausas que não interfira no fluxo de trabalho, assegurando que todos os colaboradores possam descansar.
A NR 36 específica para o trabalho em frigoríficos, estabelece, no item 36.13.2 que, para os trabalhadores que desenvolvem atividades exercidas diretamente no processo produtivo, ou seja, desde a recepção até a expedição, onde são exigidas repetitividade e/ou sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, devem ser asseguradas pausas psicofisiológicas (pausa térmica) de, no mínimo, 20, 45 ou 60 minutos, conforme a jornada de trabalho de 6h, 7h20 ou 8h48, respectivamente.
A norma estabelece ainda tempos de tolerância para a aplicação da pausa e que os períodos unitários de pausas devem ser de no mínimo 10 e no máximo 20 minutos (item 36.13.2.5). Por outro lado, no item 36.13.2.3.1 está expresso que, sendo a jornada superior a 9h58, há direito a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho.
2. Desenvolvimento de um Ambiente Apropriado
Neste caso defina um espaço específico ou local para as pausas térmicas, com temperatura confortável, ventilação adequada e sombra. Além disso, é necessário disponibilizar mobiliário adequado, como, cadeiras confortáveis, mesas e bebedouros com água potável. Também é necessário a comunicação com os trabalhadores que atuam nos ambientes climatizados. A sinalização é efetiva com a implantação de placas e sinalizadores que indiquem o local destinado às pausas térmicas, intervalo de descanso, horário de descanso, entre outras informações.
3. Supervisão da Temperatura
Para o controle da temperatura é necessário instalar equipamentos como, por exemplo, termômetros para medir a temperatura no ambiente de trabalho e garantir a concessão de pausas quando necessário. É necessário manter um controle da temperatura e registros históricos. A informação da temperatura e das pausas concedidas para controle e análise podem ser utilizadas para comprovar as medidas preventivas adotadas e exigências durante fiscalizações.
4. Comunicação com os Trabalhadores
A comunicação com os trabalhadores é alcançada com o treinamento de conscientização da segurança e saúde do trabalho e a relevância das pausas térmicas. É necessário incentivar os trabalhadores a respeitar e seguir o cronograma das pausas térmicas e sempre que for necessário relatar qualquer desconforto relacionado ao frio. A comunicação também ocorre por meio do DDS, ou seja, use como tema a Pausa Térmica em seus DDS.
5. Ferramentas para Gerenciamento
Para atender a legislação, controlar as pausas térmicas e definir ações de prevenção é fundamental digitalizar e registrar os horários das pausas, a temperatura ambiente e outras informações pertinentes relacionadas com os trabalhadores que frequentam o ambiente de trabalho. Uma tecnologia como, por exemplo, um software específico de gestão de recursos humanos, permitirá digitalizar o processo, coletar as informações e analisar os dados.
