Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são utilizados como a principal medida de prevenção de acidentes de trabalhos na SST, sendo equipamentos indispensáveis para que os colaboradores reduzam os níveis de exposição aos riscos aos quais ficam expostos no dia a dia, por isso a falta de uso do EPI é um problema grave que deve ser eliminado no ambiente de trabalho.
Com a falta de EPI, acidentes de trabalho podem ocorrer e ter uma gravidade maior. O uso correto dos equipamentos é primordial e devido a isso é fundamental que ocorra o monitoramento do uso, a conscientização do trabalhador sobre a prevenção de acidentes e a manutenção adequada dos EPI’s.
Sabendo da importância de estarmos cientes não só da importância sobre o uso, mas também dos riscos sobre o não uso dos EPI’s, preparamos este artigo falando sobre este assunto.
A obrigatoriedade do uso de EPI’s
O uso de EPI’s é uma exigência legal, prevista pela Norma Regulamentadora 06 (NR 06). O principal objetivo do uso destes equipamentos é a proteção dos trabalhadores contra os riscos ocupacionais e evitar que acidentes ocorram ou que sejam mais graves.
A responsabilidade pelo uso de EPI é compartilhada pelos trabalhadores e pelo empregador. O empregador tem que se responsabilizar por fornecer e os trabalhadores têm que se responsabilizar pelo uso e pela conservação desses equipamentos.
As consequências pela falta de EPI para o empregador
- Multas: Empresas que deixarem de fornecer ou exigir o uso de EPI poderão estar sujeitas a multas pelo descumprimento da legislação trabalhista;
- Embargos e interdições: A falta de EPI é um dos motivos previstos pela NR 3 que podem levar a interdição ou embargo de uma obra, visto que se trata de uma situação insegura, e dependendo do caso, um risco grave e iminente;
- Custos com acidentes de trabalho: Os acidentes de trabalho geram custos elevados para a empresa, como indenizações, benefícios previdenciários e custos de reposição do trabalhador acidentado;
- Perda de produtividade: Acidentes e doenças geralmente acarretam em afastamento do trabalho, o que causa perda de produtividade da equipe;
- Danos à imagem: Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais podem prejudicar a imagem de uma empresa, afetando sua reputação e o relacionamento com clientes e parceiros;
- Responsabilidade civil: A empresa pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados aos trabalhadores por falta de EPI;
- Aumento do FAP: A falta de EPI pode ser a causa de acidentes de trabalho. Um número elevado de acidentes, aumenta o FAP, o que acaba aumentando o valor de contribuição destinado a seguridade social pago pela empresa.
As consequências pela falta de EPI para o trabalhador
- Acidentes de trabalho: A exposição aos perigos sem proteção adequada aumenta significativamente o risco de acidentes, que podem causar lesões, mutilações ou até a morte;
- Doenças ocupacionais: A falta de EPI pode levar ao desenvolvimento de diversas doenças ocupacionais, como doenças respiratórias, dermatites, perda auditiva, doenças oculares e doenças relacionadas à exposição a agentes químicos e físicos;
- Interrupções de trabalho: Acidentes e doenças ocupacionais causados pela falta de EPIs levam a interrupções de trabalho, gerando prejuízos financeiros aos trabalhadores e afetando sua qualidade de vida;
- Lesões corporais e sequelas permanentes: Algumas lesões causadas por acidentes de trabalho podem causar consequências permanentes, limitando a capacidade do trabalhador de realizar atividades diárias e profissionais;
- Penalidades: Se o trabalhador receber o EPI, e ter esse recebimento registrado em ficha, se ele for pego sem usar, pode sofrer penalidades administrativas por parte da empresa. Essas penalidades podem ser advertências, afastamentos e até demissões.
Como evitar a falta de EPI
A falta de uso de EPI é um problema grave que põe em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores. Para evitar esta situação, é fundamental adotar uma série de medidas preventivas e proativas.
Causas comuns:
- Planejamento inadequado: Falta de planejamento eficaz para compra e distribuição de EPI.
- Orçamento insuficiente: A empresa não aloca recursos suficientes para aquisição de equipamentos.
- Desconhecimento: Desconhecimento da legislação e da importância dos EPI.
- Gestão ineficaz: falta de controle de estoque e uso de EPI.
- Resistência dos trabalhadores: Dificuldade dos trabalhadores em utilizar corretamente os EPIs.
- Monitoramento inteligente que ajude a detectar o uso de EPI’s no ambiente de trabalho.
E como evitar?
Avaliação de risco
Realizar avaliações periódicas de riscos para identificar os perigos presentes no ambiente de trabalho e os EPIs necessários para cada atividade. Priorizar os riscos mais graves e garantir a disponibilidade de EPIs adequados. Para isso é muito importante manter as documentações como PGR e LTCAT sempre atualizadas
Controle de estoque
Implementar um sistema eficaz de controle de estoque para monitorar a quantidade de EPI’s disponíveis, o consumo e a necessidade de reposição. A definição de quantidades mínimas de cada equipamento com base nas saídas é essencial para que as compras ocorram antes do fim do estoque.
Entregas adequadas
Garantir que os EPIs sejam distribuídos adequadamente aos trabalhadores de acordo com as funções e riscos de cada um. Informar os trabalhadores sobre a importância do uso de EPI, como utilizá-lo adequadamente e sempre registrar as entregas em fichas mediante a coleta de assinatura do colaborador.
Capacitação e informação
A comunicação é primordial, os trabalhadores devem sempre passar por treinamentos de NR 06 para serem instruídos sobre a maneira correta de uso e de conservação dos equipamentos. Além disso, usar o DDS para conscientização sobre o uso e se aliar de sinalizações também são ótimos meio de engajar os trabalhadores no uso.
Inspeção e manutenção
Realize inspeções periódicas dos EPI para verificar seu estado e garantir que estejam em condições de uso. Estabeleça um procedimento para manter e substituir EPIs danificados ou vencidos.
Incentivo ao uso
Implementar um programa de incentivo ao uso de EPI, reconhecendo e premiando os trabalhadores que adotam boas práticas. Criar um ambiente de trabalho seguro e saudável onde o uso de EPI seja considerado uma prática natural e essencial.
