mulher fazendo a contas

FAP – Fator Acidentário de Prevenção 2017/2018

Bônus ou Sobretaxa? Qual o impacto do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) nas empresas? E como ele funciona na prática?

Essas são as dúvidas mais comuns a respeito do tema. Neste post vamos falar sobre o que é FAP, qual sua relação com o RAT, além de exemplificar seu cálculo através de tabelas para que fique mais claro o entendimento sobre o assunto. Por último, falaremos sobre as alterações do FAP 2017 que serão válidas a partir de 2018.

Afinal, o que é FAP?

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), antigo SAT – Seguro Acidente do Trabalho. O FAP reajusta a contribuição destinada à seguridade social podendo reduzi-la em 50% ou dobrá-la, dependendo da análise do Ministério da Previdência Social (MPS) em relação à gestão de Saúde e Segurança do Trabalho individual de cada estabelecimento.

O multiplicador de reajuste do RAT foi criado para incentivar as empresas a reduzirem o número de acidentes, que, no Brasil, ocorrem em média mais de 700 mil anualmente.

Em vigor desde 2010, o cálculo é realizado de acordo com a metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que avalia os índices de Frequência, Gravidade e Custo relacionados aos eventos ocorridos no ambiente de trabalho.

Características Utilizadas para Avaliação do FAP

  • Frequênciacorresponde ao número de acidentes ou doenças ocupacionais ocorridos em uma empresa
  • Gravidadecorresponde ao tempo de afastamento gerado por acidentes ou doenças ocupacionais de uma empresa.
  • Custocorresponde ao montante de gastos que a empresa gera para a Previdência Social.

Normalmente, o FAP varia a cada ano e tem como base de referência os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.

FAP e sua relação com o Risco Ambiental do Trabalho (RAT).

Para entender melhor o que é FAP, vamos falar um pouco sobre RAT. O Risco Ambiental do Trabalho é uma contribuição prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91 e tem alíquotas de 1%, 2% ou 3% que variam dependendo do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e seu respectivo Grau de Risco.

A aplicação é realizada na folha de salários da organização com o objetivo de custear benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e aposentadoria especial. Desta forma, empregadores que mais possuírem concessões referentes a aposentadoria social, auxílio doença e aposentadoria por invalidez são os que pagam alíquotas maiores para o Ministério da Previdência Social.

(eBook) Conheça as atividades industriais mais criticas para
a Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil

Quer saber mais sobre as atividades industriais mais criticas para a SST? Leia o nosso eBook!

Bônus x Malus FAP

Uma organização funcional em relação à Saúde e Segurança Ocupacional recebe, com o FAP, um bônus que pode reduzir a tarifa pela metade. No entanto, uma instituição negligente arcará com um custo elevado que pode aumentar em até 2 vezes mais o valor a ser cobrado.

FAP = Multiplicador de 0,5 a 2,0 sobre o RAT.

Veja exemplos de como fica o RAT com o reajuste do FAP para empresas com Grau de Risco 1 – percentual de 1%, Grau de Risco 2 – percentual de 2% e Grau de Risco 3 – percentual de 3%. A tabela abaixo se refere a multiplicadores mínimos (0,5) e máximos (2) do FAP. No entanto, estes números são variáveis de acordo com a avaliação do Ministério da Previdência Social (MPS).

EMPRESAS COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO BAIXO

Avaliação MTPS

Percentual de Risco

Reajuste FAP

TOTAL RAT

POSITIVA Prevenção de Acidentes de Trabalho

1%

X

0,5

=

Bônus de 0,5%

NEGATIVA Alto índice de Acidentes de Trabalho

1%

X

2,0

=

Malus de 2%


EMPRESAS COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO MÉDIO

Avaliação MTPS

Percentual de Risco

Reajuste FAP

TOTAL RAT

POSITIVA Prevenção de Acidentes de Trabalho

2%

X

0,5

=

Bônus de 1,0%

NEGATIVA Alto índice de Acidentes de Trabalho

2%

X

2,0

=

Malus de 4%


EMPRESAS COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ALTO

Avaliação MTPS

Percentual de Risco

Reajuste FAP

TOTAL RAT

POSITIVA Prevenção de Acidentes de Trabalho

3%

X

0,5

=

Bônus de 1,5%

NEGATIVA Alto índice de Acidentes de Trabalho

3%

X

2,0

=

Malus de 6%

Cálculo do FAP 2017 – Vigência em 2018

O Conselho da Previdência Social definiu pela Resolução CNP no 1.329 de 2017 seis alterações que influenciam o cálculo do FAP. Confira abaixo essas seis modificações para o critério de avaliação do multiplicador FAP pelo Ministério da Previdência Social:

  1. Acidentes de Trajeto.
    Como os acidentes ocorridos no percurso entre o trabalho e a residência do funcionário e vice-versa ficam muito difíceis de serem controlados fora do ambiente ocupacional, ficou estabelecido que os acidentes de trajeto não seriam mais computados para o cálculo do FAP.
  2. Afastamento Inferior a 15 dias.
    Neste contexto o trabalhador é remunerado pela empresa e isto não gera nenhum custo para a Previdência Social. Este período passa a ser desconsiderado para o cálculo do FAP, exceto acidentes que geram óbito; que independem da concessão de benefício.
  3. Relação Rotatividade/Rescisão
    Outro aspecto que integra as alterações no cálculo do FAP é a exclusão da trava de rotatividade que impedia o recebimento da bonificação de empresas com índice superior a 75% do quadro de funcionários; mesmo quando o desligamento do estabelecimento ocorresse por iniciativa do empregado.
    Agora somente as demissões realizadas por decisão da empresa serão consideradas e os sindicatos não possuirão mais autonomia para o desbloqueio. O critério inclui somente rescisões sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo.
  4. Morte e invalidez
    A faixa bônus referente ao cálculo do FAP em casos de morte ou invalidez ficará bloqueada durante uma vigência. Anteriormente, o direito à bonificação ficava retido durante dois anos.
  5. Regra de desempate
    O Conselho da Previdência Social elabora a listagem das empresas em ordem crescente, do menor FAP para o maior. Quando ocorre empate nas posições, as empresas compartilham a mesma classificação, que se refere à posição média do total do número de empresas que se enquadram nesta situação.
    A regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) vai considerar, a partir de 2018, a posição inicial do empate.
  6. Redução de 25% na faixa malus.
    Ficou estabelecido a exclusão da redução de 25% da taxa do FAP calculado na faixa malus (que ultrapassa a nota 1, referente ao critério multiplicador que varia de 0,5 a 2). Em 2018, fica estipulado uma regra de transição que corresponde a um desconto de 15%. Para 2019 não haverá nenhum percentual de minimização do FAP de empresas que estiverem na categoria malus.

O multiplicador FAP é, de fato, uma oportunidade de bonificação para as empresas que investirem numa Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional que reduza o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

No entanto, organizações que não investem em medidas preventivas e têm maiores índices de acidentalidade sofrem penalizações de sobretaxas que podem dobrar a alíquota e trazer grandes prejuízos para os cofres empresariais.

Comments:0

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.