Com a implantação dos diferentes eventos do Sistema eSocial passamos a coletar e transmitir informações sobre os ambientes de trabalho (S-2240), a saúde dos trabalhadores (S-2220) e acidentes de trabalho (S-2210). Desta maneira, o eSocial cria a oportunidade de implantar procedimentos mais eficazes que promovem a gestão da segurança do trabalho nas organizações.
Para a redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais é necessário que os profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho adotem práticas, metodologias e ferramentas de gestão da segurança e saúde do trabalho adequadas a legislação, isto é, ao Sistema eSocial e Normas Regulamentadoras (NR’s).
A Gestão da Segurança do Trabalho com o eSocial passa pelo levantamento prévio e a avaliação quantitativa dos riscos ocupacionais, assim como, pela definição de medidas preventivas de controle. Procedimentos adotados e informações reunidas a partir do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), dados que subsidiam o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Um dos principais impactos decorrentes de uma gestão inadequada da segurança do trabalho é o número de acidentes de trabalho que são registrados nas organizações todos os anos. Tais eventos geram impactos sociais e prejuízos econômicos e produtivos para todos.
Os dados disponibilizados pelo Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho (SmartLab) demonstram que o número de acidentes de trabalho notificados para a população com vínculo de emprego regular, isto é, com carteira de trabalho assinada, permanecem críticos a mais de 20 anos. Demonstrando a necessidade de aprimorar os procedimentos que adotamos na Gestão da Segurança do Trabalho.
A seguir, destacamos os impactos que uma gestão da segurança do trabalho gera nos custos de acidentes de trabalho e ressaltamos os benefícios que podem ser alcançados com o uso da tecnologia na gestão da segurança do trabalho no âmbito do eSocial. Uma boa leitura.
Impactos nos Custos de Acidentes de Trabalho
A Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é um conjunto de processos e atividades que tem como objetivo garantir ao trabalhador que suas funções sejam realizadas de forma segura e saudável em locais de trabalho adequados.
Além dos benefícios óbvios ao próprio trabalhador, uma gestão eficiente garante à empresa uma redução de custos relacionados a eventos não planejados ocorridos com os trabalhadores, reduzindo custos com afastamento, substituição de mão-de-obra, multas e indenizações.
Um dos maiores resultados de uma boa gestão de SST é a redução dos custos relacionados com a previdência social. Neste caso, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é o multiplicador da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT).
É um custo que a sua empresa repassa todos os meses para a Previdência Social, cujo órgão é responsável por repassar um auxílio ou benefício ao trabalhador ou família no caso de afastamentos decorrentes por acidentes ou doenças profissionais, entre outros auxílios acidentários.
Processos inadequados de Segurança e Saúde do Trabalho, acidentes de trabalho, a exposição irregular aos riscos, erros no controle de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), entre outras situações geram um impacto econômico para a sociedade.
As estatísticas disponíveis no Boletim Estatístico da Previdência Social demonstram que a quantidade de benefícios concedido por Auxílio-Doenças Previdenciários e Auxílio-Doença Acidentário, representam 36,87% e 3,02%, respectivamente, do total registrado no INSS.
Consequentemente, também houve um crescimento de nos gastos da previdência relacionados aos benefícios concedidos ao longo do período (SP, 2018 e AEPS, 2018).
A redução observada no caso do benefício Acidentário concedido pela agência pode ser atribuída ao número menor de acidentes de trabalho notificados para as agências no mesmo ano da redução dos benefícios concedidos pelo INSS.
É um fenômeno que também pode ser associado ao crescimento da economia informal no Brasil que leva a perder direitos trabalhistas no caso de acidentes de trabalho.
As estatísticas demonstram que os principais benefícios de auxílio-doença concedidos para o trabalhador, em 2017, estão relacionados com os acidentes que provocaram lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas a atividades profissionais desenvolvida na empresa (S00-T98).
E ainda, doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (CID 10 M00-M99), representando 66,8% e 20,7%, respectivamente, conforme dados disponíveis na Secretaria da Previdência (SP, 2018).
O reconhecimento da relação entre um acidente de trabalho e/ou agravo à saúde e o trabalho ajuda a estabelecer uma relação causal, procedimentos de trabalho mais seguros e o monitoramento mais efetivo da saúde com exames clínicos e exames complementares.
Neste caso, para atividades que provocaram lesões como LER/DORT é necessário que os profissionais de SST considerem no processo de gestão a duração da jornada de trabalho, a necessidade de pausas para descanso da atividade, a falta de organização do trabalho, o excessivo controle da atividade, as relações interpessoais no ambiente de trabalho, características da cultura organizacional, entre outros aspectos destacados no Caderno de Atenção Básica da Saúde do Trabalhador (2018).
Processo de Gestão da SST integrado com o eSocial
No Brasil temos avançado bastante no que diz respeito à saúde e segurança do trabalhador. Em 2018, foi lançada a norma ISO 45001:2018 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso que apresenta os requisitos para um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO).
A ISO 45001:2018 fornece orientações para uso de um SSO para empresas de qualquer porte. Além disso, a norma conta com um conjunto robusto e efetivo de processos para melhorar a segurança do trabalho, com o objetivo de reduzir lesões e doenças.
A seguir apresentamos um resumo das principais etapas do processo de implantação de um sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho e que são descritos na norma ISO 45001:2018.
- Defina uma Política de SST, Objetivos e Programas, Responsabilidade e Autoridade e Gestão de Mudanças no ambiente organizacional;
- Promova a formação, envolvimento, comunicação, e capacitação dos trabalhadores com uma visão da cultura de segurança;
- Desenvolva um processo sistemático e robusto para a Identificação, Avaliação e Controles de Riscos no ambiente de trabalho;
- Consulte e atenda aos Requisitos legais. Registre as evidências do atendimento da legislação aplicável, evitando perdas em questões judiciais;
- Crie um sistema de monitoramento e indicadores da Segurança e Saúde do Trabalho e a Análise de Incidentes;
- Desenvolva procedimentos de Preparação e resposta a emergências;
- Realize periodicamente uma análise crítica do ambiente de trabalho, práticas e atitudes dos trabalhadores;
- Desenvolva um programa de auditoria de Segurança e Saúde de trabalho.
Para a integração das rotinas de gestão da SST com o eSocial é fundamental também promover uma Cultura de Segurança do Trabalho por meios de sistemáticas de avaliação, monitoramento e controle dos riscos do ambiente de trabalho, evitando situações inseguras e acidentes de trabalho.
Usar uma tecnologia no dia-a-dia do profissional de Segurança e Saúde do Trabalho preparada para o processo de preparação de ações preventivas e planos de emergência.
A Equipe OnSafety fez uma avaliação comparativa (benchmarking) das características funcionais de sistemas ou tecnologias disponíveis no mercado para a Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho. São tecnologias que promovem o trabalho seguro e automatizam processos gerenciais que preservam a saúde e segurança do trabalhador.
No processo de integração das informações dos eventos da SST previstos no eSocial com os processos de gestão da SST é necessário garantir a qualidade das informações e eliminar inconcistências nos dados que são transmitidos nos eventos do eSocial.
São Práticas que ajudam a eliminar possíveis erros no processamento do eSocial e garantem que a empresa fique em dia com as obrigações previdenciárias e trabalhista frente ao órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação das NR’s.
