A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um procedimento essencial na Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, sendo obrigatório registrar qualquer acidente do trabalho ou doença ocupacional. Além de cumprir exigências legais, a Comunicação de Acidente de Trabalho oferece a oportunidade para que os gestores analisem incidentes e implementem medidas preventivas eficazes.
Antes de aprofundarmos na utilização da CAT, é importante entender o contexto atual dos acidentes de trabalho no país. Dados recentes indicam que, em 2022, foram registrados 648.366 acidentes de trabalho no Brasil, representando um aumento de 11,6% em relação a 2021.
Outra estatística relevante é que do total de registros, 2.842 resultaram em óbito, evidenciando um crescimento de 4,6% no número de mortes relacionadas ao trabalho. Cenário que demonstra a necessidade de investigar os acidentes e utilizar os dados ou estatísticas para promover a prevenção no ambiente de trabalho.
Em setores com grau de risco 3 e 4, como indústrias e metalúrgicas, a ocorrência de acidentes é mais frequente, tornando a abertura da CAT uma prática recorrente. Em contrapartida, em setores com menor risco ocupacional, muitos profissionais têm pouco ou nenhum contato com esse documento, o que pode gerar dúvidas sobre como e quando preenchê-lo.
Investigar um acidente de trabalho exige ir além dos sintomas aparentes. Um corte na mão pode parecer, à primeira vista, um erro individual do trabalhador, mas uma análise aprofundada pode revelar que a ferramenta utilizada estava desgastada, que o treinamento foi insuficiente ou que as condições de trabalho favoreciam o incidente.
A CAT como Ferramenta de Investigação
A CAT não deve ser vista apenas como uma obrigação burocrática — assim como várias outras demandas da SST são vista. Mas sim, como um ponto de partida para uma análise aprofundada das circunstâncias que levaram ao acidente.
Ao registrar a CAT detalhes como a natureza do acidente, o local, o horário, as atividades realizadas e as condições ambientais, são registradas e, desta forma, são informações cruciais para a investigação do acidente de trabalho.
A análise dos dados permite identificar padrões e tendências, facilitando a compreensão dos fatores que contribuem para os acidentes. Por exemplo, se um gestor identifica um número elevado de acidentes em um determinado setor ou turno, isso pode indicar a necessidade de intervenções específicas nessa área.
Análise dos Dados da Saúde e Segurança do Trabalho
A análise de causa raiz é uma metodologia que busca entender os fatores primários que levam a um incidente. Entre as técnicas mais utilizadas podemos destacar:
O Método dos 5 Porquês, que consiste em questionar “por quê?” repetidamente até chegar à causa raiz do problema. Por exemplo, se um trabalhador sofreu uma queda, perguntar “Por que ele caiu?” e, em seguida, “Por que havia um obstáculo no caminho?” e assim por diante, até identificar a raiz do problema.
Outra ferramenta é o Diagrama de Ishikawa também conhecido como Espinha de Peixe. Esta ferramenta visual ajuda a mapear todas as possíveis causas raiz (causa) de um problema (efeito), categorizando-as em diversas áreas relacionadas com as pessoas, os processos operacionais, as máquinas e equipamentos, materiais utilizados, ambiente de trabalho e gestão. Isso facilita a identificação de múltiplos fatores que podem ter contribuído para o acidente.
A Análise de Barreiras avalia quais medidas de segurança falharam ou estavam ausentes no momento do acidente. Por exemplo, se um trabalhador foi exposto a um agente químico, a análise pode revelar que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não estavam disponíveis ou não eram adequados para a tarefa.
Os dados registrados na CAT são a base para a análise de causa raiz. Informando corretamente o tipo de acidente, as circunstâncias, o local e as condições do ambiente, o responsável pela SST dá um grande passo na prevenção.
A investigação não pode terminar em um relatório arquivado. O Comunicado de Acidente de Trabalho e as informações da CAT devem orientar mudanças concretas nos ambientes de trabalho, como, por exemplo, a:
- Melhoria na ergonomia e no ambiente de trabalho.
- Revisão e aprimoramento de procedimentos operacionais;
- Treinamentos direcionados para os riscos identificados;
- Manutenção ou substituição de equipamentos inadequados.
LGPD e a Proteção de Dados na CAT
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça a necessidade de sigilo sobre informações pessoais contidas na CAT. Isso significa que dados como CPF, endereço e cargo devem ser protegidos com medidas de segurança apropriadas. Esses dados devem ser utilizados exclusivamente para o registro e acompanhamento do acidente, garantindo que seu tratamento seja seguro e transparente.
Os trabalhadores têm o direito de acessar suas informações e solicitar correções sempre que necessário. O descumprimento da LGPD pode resultar em multas e sanções, tornando essencial que as empresas adotem práticas adequadas para a proteção desses dados.
A LGPD reforça a necessidade de sigilo sobre informações pessoais contidas na CAT. O uso de tecnologias especializadas em SST, como a OnSafety, podem otimizar e automatizar o envio da CAT, garantindo conformidade legal e redução de riscos.
