O uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é indispensável para a prevenção e manutenção da segurança do trabalhador nos ambientes de trabalho, além disso, protegem contra acidentes e reduzem os níveis de exposição dos trabalhadores aos riscos. O processo de controle e entrega do EPI é obrigatório e realizar o descarte do EPI corretamente é um etapa importante para evitar contaminação e uso inadequado.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca que existem aproximadamente 85 milhões de pessoas ocupadas, isto é, 85,2% dos trabalhadores que estão na População Economicamente Ativa (PEA) e que representa 100,4 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo existem 14,7 milhões de desempregados no primeiro semestre de 2021 que executam comumente atividades informais com riscos, e desconhecemos os procedimentos seguidos para garantir a proteção da sua saúde.
O Relatório de Indicadores do Mercado Brasileiro de EPIs, publicado pela ANIMASEG, referente ao ano de 2020, apresenta uma distribuição dos trabalhadores que atuavam nas atividades do agronegócio que responde por 10%, a indústria com 13%, construção civil com 7%, comércio com 18% dos 85 milhões, entre outros.
Mercado de EPI’s no Brasil
As pessoas ocupadas por atividade econômica é o grupo de trabalhadores que as empresas devem obrigatoriamente fornecer EPI, adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que o EPC ou medidas administrativas não garantem a proteção contra os riscos ocupacionais.
Para garantir o nível de proteção do trabalhador definido pelo fabricante é obrigatório que a empresa entregue todos os EPI’s com a data válida do produto. E sempre que sofrer danos é necessária a troca do EPI. O processo de controle de estoque de EPI’s, entrega, troca e devolução do EPI é fundamental para que seja garantida a Segurança e Saúde do Trabalho e que o mesmo desempenhe o seu papel da maneira mais eficiente.
No mês de setembro de 2020 no Cadastro da Secretaria do Trabalho existiam 12.534 Certificados de Aprovação (CAs) válidos e distribuídos em EPI’s. Para se ter uma ideia do volume de unidades produzidas, em 2020, foram mais de 24 milhões de vestimentas de segurança, 37 milhões de pares de calçado de EPI, 1,2 bilhões de pares de luvas de segurança, 474 milhões de pares luvas hospitalares cirúrgicas e 18,2 bilhões de luvas não cirúrgicas, 155,8 milhões de máscaras de proteção respiratória, entre outros EPI’s, que movimentaram mais de 2,5 bilhões de dólares no mercado nacional.
Observando o número de trabalhadores que estão contratados e a quantidade unidades de EPI’s fabricadas e comercializados nas nossas indústrias também podemos imaginar a necessidade de pensar sobre como melhorar e fazer de uma forma correta o descarte do EPI. Sabendo da importância de informar sobre esse processo, preparamos esse post explicando como fazer o descarte de EPI de forma segura e adequada, acompanhe a seguir!
Quando fazer o descarte do EPI?
O processo de controle e entrega de EPI é caracterizado pela substituição imediata quando danificado ou extraviado pelo trabalhador. A substituição ou troca do EPI é antecedida pela higienização e a manutenção periódica, assim como, o treinamento e orientação do trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI.
Após usar ou trocar e observar que o EPI está em condições inadequadas ou é necessário a substituição como, por exemplo, por um defeito ou alguma irregularidade ou contaminação ou orientação técnica de uso, deve ser realizado o processo de descarte de EPI.
O primeiro e mais importante ponto a ser considerado para o descarte do EPI é classifica-los do ciclo final do uso como para descarte ou higienização, pois cada tipo de EPI é usado em uma parte do corpo e protegem contra diferentes riscos ocupacionais e, em diversas situações, alguns EPI’s podem estar contaminados com resíduos de produtos químicos, vírus, bactérias, etc.
Para o definir o destino final do EPI’s podemos usar a classificação de resíduos definida pela Norma ABNT NBR 10004:2004. Neste caso, os EPI’s descartados serão divididos em 3 Classes, sendo elas:
- Resíduos Perigosos – Classe I: são equipamentos contaminados durante seu uso por exposição a riscos químicos, tóxicos ou patógenos que oferecem riscos biológicos à sociedade e de contaminação ao meio ambiente, como EPIs que tiveram, contato com patógenos, por exemplo, vírus e bactérias;
- Resíduos Não Perigosos – Classe II A (resíduos não inertes): são produtos que, apesar de não oferecerem riscos diretos, podem reagir com o meio ambiente, com características semelhantes àquelas do lixo doméstico;
- Resíduos Não Perigosos – Classe II B (resíduos inertes): são resíduos que não causam contaminação ao meio ambiente ou à sociedade, mas que, ainda assim, devem ser descartados de forma correta, uma vez que não são biodegradáveis.
Após a classificação os EPI’s vem mais um ponto importante que definirá se já está na hora de descartar o equipamento ou não. É necessário avaliar o funcionamento do próprio equipamento e a data de validade, visto que, equipamentos danificados podem não ser eficientes na proteção ao trabalhador, tal qual equipamentos que já estão fora do prazo de validade estipulado pelo fabricante.
Agora sim, depois de toda essa avaliação, que deve ser feita por um profissional especializado, o EPI já pode ser trocado e ser destinado para o descarte correto.
Como o descarte de EPI deve ser feito?
O descarte varia conforme o tipo do equipamento, tipo esse que deve ser identificado já antes do descarte. Como dito acima, eles são classificados em 3 classes I, II A e II B e é de acordo com essa classificação que pode se saber o destino do descarte.
Na Classe I estão os produtos que tiveram contato com materiais tóxicos e, por isso, apresentam perigo para a saúde humana e ao meio ambiente. Devido a isso, eles precisam ser descartados e manipulados com muito cuidado.
Já a Classe II A, que é a que tem contato com resíduos não inertes, aqueles que não apresentam riscos para o ser humano, mas por serem não inertes, eles não têm tendência a sofrer algum tipo de reação química, com muitos sendo biodegradáveis, facilitando seu descarte .
Na Classe II B temos os produtos que, de maneira resumida, não se degradam no solo ou água e, por isso, não podem ser descartados em qualquer lugar, pois podem poluir ou sujar a região. Assim, o seu descarte precisa ser feito de maneira correta, de preferência por uma empresa especializada.
O local de descarte de EPI pode adotar medidas de identificação do destino final, instalar uma rotulagem preventiva de armazenamento e manuseio, evitando a mistura de itens descartados, principalmente, os contaminados por produtos químicos ou usados em ambientes com riscos biológicos.
A destinação final do resíduo pode ser a incineração, aterros e segregação, isso vai depender de como o EPI foi classificado. Avaliar os EPIs com regularidade é indispensável para manter a segurança de todos os colaboradores e o descarte feito corretamente contribui tanto para prevenir contaminações, quanto para a proteção do meio ambiente.
A importância do descarte adequado
O termo descarte adequado é utilizado para caracterizar o momento em que o EPI será descartado no local adequado, isto é, define o destino final do EPI no fim do ciclo de vida.
Mantenha um controle sobre o ciclo de vida do produto pois o descarte de um EPI antes do momento certo pode ser um desperdício. Por outro lado, quando o trabalhador usa o EPI após ultrapassar o tempo máximo de troca aumentam os níveis de exposição aos riscos e a probabilidade de ocorrer um acidente de trabalho ou reduzir a prevenção e a higiene ocupacional mesmo com seu uso.
A NR 06 cita que os empregadores devem se responsabilizar por trocar os EPIs imediatamente após danos ou extravios e também por orientar e treinar os colaboradores sobre a conservação dos equipamentos, levando isso em conta, a troca e o descarte correto dependem de um bom controle de EPI dentro da empresa.
O local de descarte de EPIs é uma questão relacionada com a biossegurança, pois como dito anteriormente, alguns EPIs, podem contaminar o ambiente ou pessoas e mesmo os não contaminados podem levar anos para se decompor em locais inadequados de descarte.
Para finalizar, pensar no descarte adequado dos EPIs como um processo interno das empresas é uma forma de reduzir o impacto na saúde ocupacional dos trabalhadores, os impactos ambientais decorrentes dos riscos de contaminação e na sociedade.
