A preocupação com o bem-estar dos trabalhadores deve ser um dos principais objetivos de toda e qualquer empresa e esse bem-estar depende desde a criação de uma cultura dentro da empresa à procedimentos relacionados com a manutenção como, por exemplo, equipamentos de ar condicionado. E, dentro dessa abordagem temos o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
A SST não deve estar presente apenas focada nos procedimentos para ambientes de riscos elevados e industriais, mas em qualquer ambiente de trabalho, entre os quais os climatizados, tais como escritórios administrativos, restaurantes, shoppings, hospitais. Isto é, todos os ambientes climatizados precisam ser seguros e fornecer o bem-estar necessário aos seus colaboradores ou quem frequente o local.
Para detalharmos um pouco mais o que é este PMOC, preparamos um artigo para vocês ficarem por dentro, acompanhe a seguir.
O que é o PMOC?
O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC é um plano que visa estabelecer os procedimentos e a frequência com que será realizada a inspeção dos equipamentos, a limpeza das instalações e a manutenção dos sistemas de ar condicionado.
O PMOC consiste em um conjunto de documentos relacionados ao sistema de climatização do ambiente. Contém informações sobre o prédio, o sistema de refrigeração, o responsável, além de informações sobre os equipamentos e rotinas de manutenção.
Especificamente, o PMOC deve obedecer os parâmetros e qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação.
Sendo um procedimento obrigatório e previsto na Lei nº 13.589/2018 referente à portaria Portaria MS n° 3.523/98, do Ministério da Saúde. Para efeitos da legislação a manutenção de sistemas de climatização é definida como: ” atividades de natureza técnica ou administrativa destinadas a preservar as características do desempenho técnico dos componentes dos sistemas de climatização, garantindo as condições de boa qualidade do ar interior”.
Para realizar a manutenção dos sistemas de climatização é necessário que os profissionais responsáveis pela execução do PMOC sejam qualificados e treinados em áreas técnicas de manutenção dos equipamentos e procedimentos de SST como, por exemplo, trabalho em altura, uso de EPI’s, análise de riscos e, em alguns casos, precisam inclusive de Permissões de Trabalho (PT).
Quando o PMOC é necessário?
Todas as empresas, públicas e privadas, que possuam ambiente artificialmente climatizado através de ar condicionado ou outros com carga térmica igual ou superior a 60.000 BTUs devem possuir PMOC.
Esta lei também se aplica a ambientes climatizados com uso limitado, como manufatura, laboratório, hospital e outros processos que devem atender a regulamentações especiais.
Caso não tenha 60.000 BTUs
O primeiro artigo da lei que define este plano diz que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle.
No entanto, para estes casos, não é necessário a presença de um responsável técnico.
Equipamentos que exigem o PMOC são:
- Ar-Condicionado Split, Janela Ou Central;
- Torre de Resfriamento;
- Chiller;
- Ventilador;
- Exaustor e Coifa;
- Climatizadores Evaporativos;
- Entre Outros.
Quem pode elaborá-lo?
De acordo com a Portaria GM/MS nº 3.523/98, os responsáveis técnicos são aqueles que possuem capacidade legal para exercer as atividades descritas no regulamento de análise e elaboração do PMOC.
Portanto, em caso de dúvida se um especialista ou uma pessoa pode ser tecnicamente responsável pelo serviço, é recomendável entrar em contato com a Autoridade de Saúde do seu estado.
Normalmente, os profissionais responsáveis pelo PMOC são:
- Engenheiros mecânicos podem projetar, assinar e executar;
- Tecnólogos mecânicos podem assinar (em alguns casos) e executar;
- Técnicos em mecânica podem assinar (em alguns casos) e executar.
Como é feito o PMOC?
Em primeiro lugar, é necessário realizar um levantamento de dados sobre o edifício e o sistema de refrigeração, como áreas dos espaços climatizados, carga térmica total dos equipamentos, número de habitantes, qualidade do ar interior, identificação do técnico e estabelecimento, descrição das atividades e periodicidade, etc.
Verificações, que são rotinas de validação, são realizadas para coletar esses dados. Os resultados obtidos a partir dessas informações são comparados com os dados de referência fornecidos nas normas técnicas.
Quando os dados estão prontos, é emitido um relatório contendo todas essas informações, os ajustes necessários e a rotina de manutenção a seguir.
Os passos à serem seguidos são:
- Mantenha limpos os componentes de sistema de climatização, como bandejas e serpentinas, evitando assim a dispersão de partículas que prejudiquem a saúde humana;
- Para a limpeza dos componentes, use produtos biodegradáveis que possuam essa certificação no Ministério da Saúde;
- Verifique com frequência as condições dos filtros, substituindo-os quando preciso;
- Evite a captação de ar poluído na parte externa do sistema de climatização;
- Garanta a renovação do ar dentro dos ambientes climatizados;
- Evite o uso incorreto da caixa de mistura do ar de retorno com o ar de renovação;
- Descarte corretamente toda a sujeira retirada do sistema de climatização depois da limpeza.
No entanto, caso a soma da capacidade do sistema de climatização alcance os 60.000 BTUs, é necessário por lei a realização do PMOC por responsável técnico.
