A Segurança do Trabalho é regulamentada por 38 Normas Regulamentadoras do MTE, com algumas sendo mais gerais, como a NR 6 e algumas mais nichadas como a NR 18. No entanto, todas estas NRs são baseadas na NR 1.
Todas estas normas são essenciais para a manutenção da Segurança do Trabalho em ambientes de trabalho por todo o país. E levando em conta que basicamente todas dependem da 1ª norma, podemos ter a dimensão do quão importante é ter conhecimento sobre ela.
Sabendo do impacto que a NR 1 causa no dia a dia dos profissionais de SST, preparamos este artigo para falar sobre ela, confira a seguir.
O que é a NR 1?
A NR 1 é a norma que define as regras gerais para a implementação e uso das outras normas regulamentadoras. Ela estabelece os princípios, os termos e as definições comuns às NRs, os objetivos e as responsabilidades de todos os envolvidos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em SST.
Além disso, é na NR 1 que tratamos sobre o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). Portanto ela é a norma definida pelo Ministério do Trabalho, que ajuda a mapear os potenciais riscos que existem nas empresas, promovendo ações preventivas efetivas.
Principais pontos da NR 1
Como toda NR, a primeira Norma Regulamentadora é composta por grupos de itens, cada um sobre um ponto específico, com seus principais sendo:
- 1.1 Objetivo
- 1.2 Campo de Aplicação
- 1.3 Competências e estrutura
- 1.4 Direitos e deveres
- 1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais
- 1.6 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos
- 1.7 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho
Como a NR 1 se relaciona com as outras NRs?
Imagine a NR-1 como um manual de instruções para a SST. Ela estabelece os princípios básicos, os termos e as definições que serão utilizadas em todas as outras normas. Pelo fato da NR 1 servir como uma base comum, as demais normas podem ser mais específicas em seus próprios assuntos, como a NR 6 se aprofunda em EPIs e a NR 35 se aprofunda em trabalho em altura, por exemplo.
Alguns pontos onde a Norma Regulamentadora 1 se relaciona com as outras são:
- Linguagem comum: A NR-1 define termos e conceitos que são utilizados em todas as outras, evitando divergências e garantindo a padronização da nomenclatura;
- Princípios gerais: A NR-1 estabelece os princípios básicos da segurança e saúde no trabalho, como a prevenção de acidentes, a análise de riscos, as Ordens de Serviços e as capacitações.
- Responsabilidades: A NR-1 define as responsabilidades dos empregadores, dos trabalhadores e dos órgãos competentes em relação à segurança e saúde no trabalho, servindo como referência para as demais normas.
- Gerenciamento de riscos: Esta norma rege o gerenciamento de riscos, um processo fundamental para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, sendo a responsável pela elaboração do PGR.
Um exemplo de como a NR 1 influencia nas demais seria:
Segundo a NR 1, todas as empresas devem identificar e tratar seus riscos, levando em conta que a altura é um risco ocupacional ele deve ser tratado. A partir disso, entra a NR-35, que por sua vez, irá entrar em mais detalhes sobre como proceder em trabalhos em altura.
Qual a importância dela?
Esta norma fornece a base para as demais normas de SST. Como já dito, é uma norma que orienta empresas e trabalhadores sobre como garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Ela se faz importante em pontos como:
- Base para todas as demais normas: Ela define os princípios básicos, termos e definições a serem utilizados em todas as demais NRs. Isto garante uma linguagem comum e uma abordagem consistente em toda a legislação em matéria de SST.
- Gestão de Riscos: A NR 1 orienta sobre gestão de riscos, processo fundamental para prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Este processo se aplica a todas as outras NRs.
- Responsabilidades definidas: A NR 1 define as responsabilidades dos empregadores, trabalhadores e órgãos competentes em relação à segurança e saúde no trabalho, servindo de referência para outras normas.
- Prevenção de acidentes: Ao estabelecer diretrizes para identificação e controle de perigos, a esta norma contribui significativamente para a redução de acidentes e doenças ocupacionais.
- Melhorida da qualidade de vida: Um ambiente de trabalho seguro e saudável aumenta a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo o absenteísmo e aumentando a produtividade.
- Conformidade Legal: O cumprimento da 1ª Norma Regulamentadora é obrigatório para todas as empresas, garantindo a conformidade legal.
Resumindo, a NR-1 é o ponto de partida para qualquer empresa preocupada com a segurança e saúde de seus colaboradores. Garante que todas as medidas de segurança sejam implementadas de forma eficaz e contínua, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
