Normas Regulamentadoras Atualizadas [MTE]
Nossa Equipe OnSafety preparou uma lista com acesso diretamente do MTE de todas as Normas Regulamentadoras Atualizadas (NR).
Ou se preferir, pode baixar uma a uma…
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras – NR relativas à segurança e saúde no trabalho.
NR 02 – Revogada – Inspeção Prévia
- Esta norma trata de medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.
NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
- Estabelece que as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- Estabelece que devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
- Define a obrigatoriedade da empresa em fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
NR 07 – Nova – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
- Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
- Estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
- Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- Estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- Estabelece as normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- Estabelece medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.
- Estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.
- Estabelece normas de prevenção e de utilização de fornos industriais.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
- Estabelece quais são as ocupações insalubres, os graus de insalubridade e quais são as normas de prevenção para cada uma delas.
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
- Estabelece quais operações são consideradas perigosas e define normas de segurança e prevenção para tais.
- Estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
NR 18 – Condições De Segurança E Saúde No Trabalho Na Indústria Da Construção
- Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
- Determina normas para fabricação, armazenamento e manuseios de materiais explosivos.
NR 20 – SST com Inflamáveis e Combustíveis
- Estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
- Determina a obrigatoriedade, em trabalho à céu aberto, da existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- Tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
- Determina que todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção contra incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- Estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.
- Define medidas preventivas quanto aos resíduos industriais e aos seus destinos finais.
NR 26 – Sinalização de Segurança
- Determina as cores à serem usadas nas sinalizações de segurança do trabalho.
NR 27 – Revogada – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
- Determina critérios à serem adotados nas fiscalizações de segurança quanto à aplicação de multas e o valor das autuações.
- Regula a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- Tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.
NR 31 – NR SST na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
NR 32 – SST em Estabelecimentos de Saúde
- Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
NR 33 – SST em Espaços Confinados
- Estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
- Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.
- Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
NR 36 – SST em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
- Estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR do Ministério do Trabalho e Emprego.
NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
- Estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras – AJB.
NR 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
- Objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
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