O termo nexo causal aparece comumente em questões judiciais envolvendo a segurança do trabalho. Porém, você sabe o que ele significa? Ele significa a relação de causa e efeito que envolve um determinado acontecimento, geralmente sendo usado para determinar a causalidade dos acidentes de trabalho.
A análise do nexo causal do acidente de trabalho e/ou doença ocupacional envolve fatores ideológicos, éticos, humanísticos e legais, sendo realizada nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível (Cabral et. al., 2018).
Considerando que a segurança do trabalho é um conjunto de normas regulamentadoras e procedimentos legais com o intuito de diminuir acidentes e doenças ocupacionais, ajudando a manter segurança do ambiente e mantendo a saúde do trabalhador, em caso de acidente ou alguma doença ocupacional, será necessário comprovar a relação entre o impacto na saúde do trabalhador e seu trabalho, ou seja, o nexo causal.
Pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Enfermagem da FAMERP destacam que três elementos são essenciais para a análise do nexo causal: 1) o diagnóstico do agravo à saúde, doença, ou sequela com dano físico ou mental; 2) a presença no ambiente de trabalho de riscos ocupacionais capazes de causar o agravo à saúde; e 3) o estabelecimento da relação entre o agravo apresentado e o ambiente de trabalho, isto é, o nexo causal (Cabral et. al., 2018).
Por se tratar de um tema importante dentro da Segurança do Trabalho, elaboramos esse artigo explicando um pouco sobre o assunto, acompanhe a seguir.
O que é nexo causal e qual é a sua importância?
No Art. 21-A, da Lei N° 8.213 de 1991 – que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, é destacado que:
A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.
O nexo causal é uma teoria do direito penal na qual se verifica o vínculo entre a conduta do agente causador e o resultado ilícito, isto é, o acidente de trabalho e o agravo da saúde ocupacional. Outra definição para nexo causal é a “relação causal entre a conduta e o resultado”, ou seja, a causalidade fornece um meio de conectar a conduta com um efeito resultante (influência da causa sobre o efeito), tipicamente uma lesão ou agravo da saúde ocupacional.
Trazendo para a Segurança do Trabalho é o fato de vincular o desenvolvimento de uma doença do trabalho ou o acontecimento de um acidente de trabalho às suas causas ou fatores do ambiente de trabalho, com o fim de atestar se há dolo de alguma das partes (empregador ou empregado) na ocorrência deste acidente ou doença.
O nexo causal pode ser estabelecido por três atores da Segurança e Saúde do Trabalho: Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) (nexo trabalhista), INSS (nexo previdenciário) e Sistema Judiciário (nexo cível).
Para determinar as semelhanças e apontar as evidências dos nexos trabalhistas com o nexo previdenciário e nexo cível é necessário estabelecer e seguir a mesma legislação. Neste caso, a legislação básica é dada pela Lei 8.213/1991 e o que pode gerar eventuais diferenças na análise do acidente de trabalho ou causa do agravo da saúde é a aplicação e entendimento dos requisitos normativos de Segurança e Saúde do Trabalho.
| Legislação | |||
| Instituição Responsável | Tipo de Nexo Causal | Básica | Complementar |
| SESMT | Nexo Trabalhista | Lei 8.213/1991 | Normas Regulamentadoras |
| INSS | Nexo Previdenciário | Lei 8.213/1991 | Instrução Normativa 31 |
| Justiça do Trabalho | Nexo Cível | Lei 8.213/1991 | Código Civil |
O nexo causal é uma exigência essencial para que se possa responsabilizar alguém ou uma empresa pelos danos causados a um colaborador. É um meio utilizado também para definir e estabelecer uma indenização e quem será responsável pelo pagamento. Para evitar falhas que prejudicam judicialmente a empresa e o trabalhador é necessário formar uma equipe de profissionais qualificadas na área de Segurança e Saúde do Trabalho.
Na Segurança e Saúde do Trabalho
Inicialmente, devemos entender que para um colaborador ter direito a uma indenização por uma lesão que sofreu, ou uma doença que se desenvolveu ou agravou no ambiente de trabalho, é preciso saber se a lesão ou doença ocorreu enquanto o mesmo estava em sua jornada de trabalho.
As lesões mais frequentes no ambiente de trabalho, no período de 2018 a 2020, indicam que os principais agentes causadores de acidentes de trabalho são os agentes relacionados com Máquinas e Equipamentos, Agentes Químicos e Biológicos, a Queda do Mesmo Nível, os Veículos de Transportes e as Ferramentas Manuais, que acumulam mais de 72% dos registros no período.
No processo de definição do nexo causal com os fatores também é necessário reunir informações sobre outros detalhes que devem ser provados antes que ele possa ser indenizado como, por exemplo:
- se o colaborador está lesionado;
- se o empregador foi informado em tempo hábil sobre a lesão ou acidente;
- se a lesão está causalmente relacionada ao trabalho, ou seja, se aconteceu devido ao ofício.
Além disso, o nexo causal relacionado ao acidente de trabalho pode ser dividido em três modalidades:
- Causalidade direta – Se caracteriza o nexo quando ocorre um acidente em razão de uma atividade do trabalho ou a serviço da empresa;
- Causalidade indireta – O fato que gerou o acidente não está ligado à execução de determinada atividade, podemos citar como exemplo uma agressão praticada por terceiros contra o funcionário no local de trabalho;
- Concausalidade – Existe quando o acidente, mesmo relacionado ao trabalho, ocorre por outros fatores cujas causas são relacionadas ao trabalho.
Normalmente, o nexo causal é fácil de ser estabelecido. Veja, por exemplo, a seguinte situação:
Se o funcionário estiver trabalhando e sofrer uma queda de altura, tendo lesões como fraturas, podemos dizer que seus ferimentos ocorreram no trabalho. Nesse caso para se atestar o culpado, diversos fatores precisam ser levados em conta, como: o local de que ele caiu estava com proteção? Ele passou por treinamentos de trabalho em altura? etc.
O que torna difícil provar o nexo causal é quando são introduzidos outros fatores. Um ótimo exemplo é quando um funcionário trabalha com digitação por um longo tempo e acaba desenvolvendo Lesões por Esforços Repetitivos (LER). Neste caso, o colaborador pode argumentar que desenvolveu a síndrome devido à realização de sua função, no entanto, ele também executa várias outras atividades que podem contribuir para a doença como, por exemplo, tocar algum instrumento.
Nestas situações, caso surja algum desacordo, é preciso que o colaborador apresente um relatório médico que ateste que seu ferimento tem nexo causal com seu trabalho e suas funções laborais desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Por fim, agora que você sabe o que é nexo causal e sua ligação com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, é importante ressaltar que é preciso implementar ações preventivas e reforçar a segurança do trabalho entre os colaboradores para evitar que essas situações aconteçam em sua empresa.
