O consumo digital no Brasil é uma prática cada vez mais utilizada pelos consumidores que está levando a indústria, o comércio e os prestadores de serviços a adotar diferentes modelos de negócios, alterando inclusive as relações entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
As compras ou vendas on-line se tornaram uma realidade das nossas vidas e foram a melhor alternativa para o isolamento social enfrentado pela pandemia do Covid-19. O impacto foi medido pela Associação Brasileira de e_commerce (ABComm) e a Konduto, no período de 1º de março a 25 de abril de 2020, que registrou mais de 25 milhões de pedidos realizados em mais de 4 mil lojas virtuais de diferentes setores, registrando um crescimento acumulado de 47% nas compras e 18% no ticket médio das transações pela internet no consumidor brasileiro.
Toda a demanda digital de produtos e serviços da sociedade está movimentando diferentes categorias de trabalhadores e indústrias como, por exemplo, cozinheiros, desenvolvedores de software, padeiros, agricultores, taxistas, sorveteiros, lojistas ou entregadores, como motoristas, motoqueiros, ciclistas e/ou profissionais autônomos que disponibilizam seus serviços em plataformas digitais. É um trabalho ofertado utilizando um aplicativo que conecta consumidores, fabricantes ou prestadores de serviços e transportadores.
A plataforma mais famosa foi criada pela empresa Uber, uma multinacional norte americana, fundada em 2009, que presta serviços digitais, e que chegou ao Brasil em 2014, tendo registrado, em 2018 um crescimento de corridas de 45% em relação a 2017. Em 2020, a tecnologia oferta para mais de 22 milhões de consumidores, serviços de entrega, transporte de pessoas, cargas, viagens a negócios, oferta de mão-de-obra (uberworks), compartilhamento de bicicletas e viagens aéreas. São serviços executados com mais de 1 milhão de pessoas consideradas entregadores parceiros no Brasil.
Observa-se que as novas tecnologias geram novas formas de trabalho e vem mudando a vida das pessoas, trazendo benefícios e desvantagens em diferentes perspectivas para a sociedade e negócios. São novas tecnologias cada vez mais comuns nos setores de transformação, fabricação e comercialização que estão levando a sociedade a rever a realidade ocupacional dos trabalhadores, os vínculos empregatícios, os próprios modelos de remuneração e criam um novo tipo de trabalho digital.
Neste cenário de economia compartilhada é que surgem novas oportunidades ou desafios para diferentes áreas de conhecimento, entre as quais, a Saúde e Segurança Ocupacional (SSO). A participação dos trabalhadores nas plataformas digitais leva a repensar como serão gerenciados requisitos relacionados com a ergonomia, os riscos ocupacionais, a saúde do trabalhador, o controle de treinamentos e a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), entre outros aspectos preventivos para a saúde e segurança do trabalhador.
A partir da caracterização das relações de emprego dos trabalhadores com as plataformas digitais e de uma análise das principais pesquisas realizadas no país, a nossa Equipe OnSafety traz informações sobre os impactos da uberização na Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Nosso objetivo é contribuir com o debate do tema e conscientizar que é fundamental rever como a legislação, órgãos fiscalizadores e entidades da SST irão de fato preservar a segurança e a saúde desses trabalhadores no Brasil.
Uberização do Trabalho
Os avanços tecnológicos dos smartphone, cloud computing, a automatização dos processos, entre outros, vem consolidando diferentes modelos de negócio relacionados com uma economia de compartilhamento da sociedade. É uma ideia que promove a utilização de produtos e a oferta de serviços de uma forma compartilhada aos consumidores com o objetivo de reduzir custos e gerar um rendimento financeiro para o proprietário e empresas de Plataforma Digital .
No Brasil, diversas empresas de aplicativos surgem e oferecem Plataformas Digitais com a justificativa de ofertar produtos e serviços compartilhados para o mercado. Entre os casos mais famosos estão os relacionados com o transporte de mercadorias e passageiros como, o Uber, iFood, Rappi, Easy Taxi, 99, Loggi, Aiqfome, entre outros.
Em dezembro de 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou que o número de trabalhadores que trabalham em veículos como, por exemplo, os motoristas de aplicativo, taxistas e motoristas e trocadores de ônibus, aumentou 29,2% em 2018 e chegou a 3,6 milhões, com 810 mil pessoas a mais em relação a 2017. Trabalhadores de aplicativos é a categoria considerada com as maiores variações positivas identificadas na pesquisa do número de ocupados por tipo de trabalho, no período de 2017-2018.
O crescimento da oferta de serviços de transportes de passageiros e de entregas de mercadorias, por aplicativos, reflete a influência das tecnologias, a escassez de empregos formais e a uberização do trabalho, que demanda mudanças nas relações de trabalho e aperfeiçoamento das práticas e Normas Regulamentadoras (NR’s) de Segurança e Saúde do Trabalho (SST).
O relatório publicado pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) sobre Plataformas de Trabalho Digital e o Futuro do Trabalho, em 2018, destaca que uma das principais tendências é o crowdwork. O crowdwork é uma plataforma web nas quais o trabalho é terceirizado por meio de uma oferta do serviço a uma multidão geograficamente dispersa (crowdworkers) e registrada na plataforma da empresa que oferece o trabalho (crowdsourcing).
No Brasil, em 2020, ainda não existe uma jurisprudência sobre o reconhecimento do tipo de relação que existe entre os trabalhadores digitais e a empresa do aplicativo. Entretanto, a partir das decisões que vem sendo tomadas por instâncias superiores dos tribunais de justiça como, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), existe uma tendência de atribuir a responsabilidade laboral as empresas de aplicativo ou plataformas digitais como é o caso dos trabalhadores do transporte de passageiros e entrega de mercadorias.
O fenômeno da uberização do trabalho exige uma modernização das relações de trabalho e uma atenção redobrada para evitar a precarização do trabalho e piora das condições de vida (saúde, segurança e educação) dos trabalhadores, conforme destacado em diferentes trabalhos científicos publicados pelo TST. A uberização também exige repensar os mecanismos que utilizamos para gerenciar a saúde do trabalhador, a jornada de trabalho, as condições físicas do local de trabalho, entre outros aspectos fundamentais para garantir a SST.
A nossa expectativa é que a segurança e saúde dos trabalhadores digitais ou crowdworkers será uma responsabilidade das empresas da plataforma digital que oferecem a economia compartilhada. É bastante comum nas decisões e recomendações adotadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no Brasil e em diferentes países da Europa, que as plataformas digitais sejam obrigadas a oferecer EPI’s, intervalos de descanso, controle de treinamentos, informações dos riscos da atividade laboral e uma seguridade ou benefício financeiro em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Entender os impactos da uberização na segurança e saúde do trabalho é uma discussão crescente porque além do fenômeno de uso de plataformas digitais na sociedade também existem impactos que vamos observar a partir da própria flexibilização do trabalho adotada com a implantação do Teletrabalho, em 2020, como mecanismo para enfrentar as crises da saúde, o desemprego e a economia durante o Covid-19.
SST para Trabalhadores Digitais
O vínculo de emprego é caracterizado por cinco elementos essenciais: labor por pessoa física, com onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, conforme destacado no trabalho de José Carlos de Carvalho Baboin. O autor ainda continua e destaca que “constatados os cinco elementos na realidade fática da prestação laboral, a relação existente é de emprego. Ademais, o modelo empregatício é a regra sistêmica na relação entre empresa e trabalhador.”.
Os possíveis desdobramentos do entendimento dos cinco elementos fático-jurídicos, as novas formas de organizar o trabalho, os impactos do trabalho digital nas empresas, no mercado e no consumo e os próprios aspectos normativos e jurídicos que existem geram a necessidade de rever como os profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho vão gerenciar as práticas ou medidas preventivas para os trabalhadores digitais.
Uma visão pode ser estabelecida sobre os impactos que a uberização pode ter sobre a saúde e segurança dos trabalhadores digitais. Inicialmente, a falta de segurança e saúde dos trabalhadores digitais pode aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Eventos que levam ao afastamento dos trabalhadores da própria plataforma digital e/ou provocam uma exposição dos consumidores a riscos durante a execução dos serviços.
A precaridade da Saúde e Segurança do Trabalho também provoca uma rotatividade dos trabalhadores da plataforma digital e, consequentemente, afetam a manutenção de operações padronizadas com qualidade para os consumidores, podem inclusive provocar perdas financeiras e impactos sociais negativos (desconfiança da marca, medo de usar o serviço etc.) para a empresa responsável pela plataforma digital.
A uberização também obriga os profissionais da área de SST a pensar como serão atendidos os requisitos normativos nas atividades profissionais e nos ambientes de trabalho. Essa é uma questão fundamental para evitar as multas e penalidades financeiras da empresa e aumentar a qualidade de vida do trabalhador, inclusive controlar a exposição aos riscos ocupacionais que podem ser relacionados com agentes ergonômicos, físicos, químicos, entre outros.
A solução para o desafio da saúde e segurança destes trabalhadores está também no uso de novas tecnologias ou plataformas digitais para gerenciar de forma automatizada os requisitos da SST. A tecnologia pode facilitar o monitoramento da saúde do trabalhador de forma digital e garantir que todos os trabalhadores recebam treinamentos, os EPI’s, tenham a saúde monitorada e recebam informações sobre os riscos ocupacionais.
O desafio está lançado! E, neste sentido, destacamos que um dos principais objetivos do Onsafety é integrar as pessoas, os ambientes de trabalho com os requisitos preventivos ou processos de gerenciamento da SST, gerando valor para os trabalhadores e os usuários da plataforma digital voltada para a SST.
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