As Pessoas com Deficiência (PcD) são as que tem impedimentos de longo prazo ou alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. São pessoas que tem o direito de inclusão no mercado de trabalho com um olhar diferenciado pela empresa e, certamente, a concretização das capacidades individuais desse grupo de trabalhadores passa pela Segurança e Saúde do Trabalho (SST).
A atuação do profissional da SST é fundamental para garantir o cumprimento de todos os direitos coletivos e sociais e atender a legislação trabalhista e previdenciária. Entre os desafios é ilustrar para as empresas, empregadores e/ou colegas de trabalho práticas que preservem a autonomia, garantam as condições de trabalho igualitárias, a empregabilidade e valorizem as habilidades de PcD no trabalho.
No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE, em 2019, existiam mais de 17,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade (8,4% dessa população) com alguma das deficiências investigadas e cerca de 8,5 milhões (24,8%) de idosos nessa condição.
Entre as principais condições das PcDs estão a deficiência visual com quase 7,0 milhões de pessoas, a deficiência auditiva com aproximadamente 2,3 milhões, a deficiência física nos membros inferiores com 7,8 milhões e a deficiência mental que correspondem a 1,2 % desse grupo de pessoas.
Conhecer e respeitar as características físicas, sociais, educacionais e habilidades ou capacidades deste grupo de trabalhadores é o primeiro passo para que a empresa possa garantir um ambiente de trabalho inclusivo.
Os profissionais de SST devem caracterizar o cargo ou função e garantir que os impedimentos clínicos das pessoas com deficiências sejam minimizados com ações que eliminam as barreiras físicas do posto de trabalho como, por exemplo, layout da indústria, escritório, tecnologias, meios de transporte, mapa de riscos ocupacionais, comunicação entre os trabalhadores, adequação de refeitórios, banheiros, escadas, entre outros.
As deficiências desse grupo de trabalhadores são reais e não representam doenças ou ineficiência no ambiente de trabalho. Ao contrário, as empresas que promovem esse tipo de inclusão demonstram uma responsabilidade social e atitude democrática para todos os clientes, colaboradores, fornecedores, governo, etc.
Preparamos este blog com o objetivo de esclarecer o que é, por que e como fazer a inclusão de Pessoas com Deficiência no trabalho, assim como, ressaltar o papel da SST em um ambiente inclusivo. Fique por dentro e envie os comentários nas nossas redes sociais!
O Que é a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho?
Os ambientes de trabalho são microssistemas que relativamente representam a relevância da Diversidade da sociedade. Ao valorizar a diversidade no ambiente interno da organização estamos enviando uma mensagem para a sociedade, clientes, investidores, fornecedores sobre a qualidade de vida, valorização das pessoas, valores culturais e qualidade das decisões tomadas internamente.
Com a Inclusão da diversidade no ambiente de trabalho é possível estimular a inovação de produtos e serviços, motivar e engajar os trabalhadores, promover soluções diferenciadas para problemas cotidianos, reduzir conflitos e aumentar a produtividade e eficiência. Aspectos positivos relatados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Guia “Incluir: o que é, como e por que fazer?“.
A Inclusão no trabalho é uma maneira de olhar para a Pessoa e fazer um inventário sobre o seu talento, potenciais e habilidades individuais que contribuem com a entrega do produto, serviços e processos de gestão, operacionais e estratégicos da empresa.
No Brasil, a contratação de Pessoas com Deficiência vem crescendo desde que a legislação determinou o preenchimento de cargos com pessoas portadoras de deficiências, previsto no art. 93 da Lei N° 8.213 de 1991, e aprovou as normas para a imposição da multa administrativa, atualizada no art. 84 da Portaria MTP Nº 667, de 8 de novembro de 2021.
A acessibilidade e inclusão das Pessoas com Deficiência deve ser priorizada e é garantida pela Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência Física, Deficiência Auditiva, Deficiência Visual: Cegueira, Deficiência Mental, Deficiência Múltipla, Pessoa com Mobilidade Reduzida, Pessoas com Autismo (Lei 12.764/2012) e Surdocegueira.
A acessibilidade destes trabalhadores as edificações, postos de trabalho, mobiliário, área especial para embarque e desembarque, sinalização ambiental, inclusive, a admissão de entrada e permanência de cão-guia deve ser considerada e planejada por diferentes profissionais e, entre os quais, destacamos o papel do Técnico de Segurança do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Por que fazer a Inclusão de Pessoas com Deficiência?
No Brasil, a análise do domicílio indica que do total de pessoas identificadas com alguma deficiência, 14,4 milhões encontravam-se em domicílios urbanos e 2,9 milhões em domicílios rurais. O maior percentual de pessoas com deficiência está no Nordeste (9,9%), seguido pelo Sudeste (8,1%), Sul (8,0%), Norte (7,7%) e Centro-Oeste (7,1%).
| Região | % PcD nas Regiões | PcD | Total Trabalhadores | Participação PcD Total (%) |
| Norte | 4,5 | 21.986,00 | 2.667.086,00 | 0,8 |
| Nordeste | 16,3 | 79.298,00 | 8.647.237,00 | 0,9 |
| Sudeste | 51,7 | 251.601,00 | 22.911.116,00 | 1,1 |
| Sul | 19,5 | 94.825,00 | 8.225.752,00 | 1,2 |
| Centro-oeste | 8 | 39.045,00 | 4.179.924,00 | 0,9 |
| Brasil | 100 | 486.755,00 | 46.631.115,00 | 1,0 |
Em termos de formação educacional, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE, identificou que as pessoas com 18 anos ou mais de idade com deficiência, 67,6% não tem instrução ou não terminaram o ensino fundamental. A título de comparação com as pessoas do mesmo grupo etário sem nenhuma das deficiências investigadas, apenas 30,9% estão no mesmo nível de escolaridade.
Na população de 18 anos ou mais com deficiência, apenas 5,0% tinham nível superior completo, mas entre as pessoas sem deficiência nesse grupo etário, 17,0% tinham essa escolaridade. Ainda nessa população, apenas 16,6% das pessoas com deficiência tinham ensino médio completo ou superior incompleto, contra 37,2% das pessoas sem deficiência.
Outro dado analisado pela pesquisa é o nível de ocupação das Pessoas com Deficiência, neste caso, é destacado que mais de 71,7% das pessoas com 14 anos ou mais de idade com deficiência estão fora do mercado de trabalho.
Em termos específicos, a Inclusão de Pessoas com Deficiência no ambiente de trabalho tem vários significados para a empresa, colegas de trabalho, trabalhadores com deficiência, sociedade e clientes. Para empresa representa uma oportuniade para valorizar a imagem corporativa, interna e externamente, melhorar a saúde organizacional com reações positivas e humanizar o ambiente de trabalho.
Para os colegas de trabalho representa a oportunidade de derrubar mitos sobre o desempenho, a qualidade e produtividade de PcD e enxergar limites e capacidades, em qualquer pessoa, independente da sua condição física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, é uma maneira de promover ações preventivas para reduzir o risco de acidentes de trabalho.
Nas Pessoas com Deficiência significa uma consciência da sua capacidade produtiva e do sentimento de fazer parte da sociedade, isto é, a inclusão gera uma aumento de sua autoestima. Além disso, fortalece ou cria vínculos sociais com diferentes grupos sociais e reforça os vínculos familiares.
Todos estes aspectos certamente contribuem para uma sociedade melhor, mais consciente e inclusiva para todos os trabalhadores.
Dicas para a Inclusão no Trabalho
A eliminação de barreiras para promover a Inclusão no Trabalho garante uma empresa inclusiva, um ambiente de trabalho mais seguro, mais produtividade, a cultura de inclusão alinhada com a cultura de SST e valoriza a marca da empresa. Entre as principais iniciativas associadas com a Segurança e Saúde do Trabalho são destacadas:
- Elaborar um mapa das funções ou cargos que potencializam as capacidades e habilidades das Pessoas com Deficiência. Neste caso, é fundamental conhecer as deficiências e as características dos trabalhadores (faixa etária, sexo, raça/cor, etc.) para implantar ações voltadas para a inclusão laboral (jornada de trabalho, remuneração) mais adequadas e qualificadas para esse grupo de trabalhadores;
- Criar e promover uma Empresa Inclusiva. É necessário eliminar barreiras relacionadas com a acessibilidade, adequação dos postos de trabalho, acessibilidade digital no site institucional, na intranet ou outros ambientes virtuais da empresa, disponibilizar TICs, adequação dos fluxos de trabalho e adequação das descrições de cargos e análise de riscos ocupacionais;
- Elaborar um Programa de Inclusão na Empresa. É necessário contemplar e elaborar um programa com objetivos, metas, estratégias, áreas envolvidas como, por exemplo, a Segurança e Saúde do Trabalho, Etapas e Cronograma Físico, Cronograma Financeiro e Avaliação dos Resultados. Entre as dicas de acessibilidade para o Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência estão: Contrato em Braile, Uso de Libras, Reduzir a Carga horária de trabalho;
- Promova Ações de Acessibilidade para PcD. É necessário garantir seis tipos de acessibilidade: arquitetônica, programática (programas da empresa, toda a parte de planejamento), metodológica (métodos e técnicas de trabalho), instrumental (instrumentos de trabalho), comunicacional (como a comunicação da empresa é desenvolvida interna e externamente) e a atitudinal, que entra mesmo a questão de desmistificação de ideias preconcebidas;
- Implantar uma Gestão de Profissionais com Deficiência no Trabalho. A gestão envolve retenção (permanência no emprego), incentivo ao desenvolvimento profissional de todos os colaboradores, com e sem deficiência, promoção, acompanhamento e avaliação.
- Utilizar Tecnologia Assistiva na Empresa. A Tecnologia Assistiva (TA) é importante aliada da Inclusão: ela cria ou facilita condições de acessibilidade e viabiliza o desempenho profissional do colaborador com deficiência como, por exemplo, audiolivros, publicações formato ePub, acessibilidade web, bengala, cão-guia, sinalização do piso, placas em braile, botoeiras em brailes nos elevadores e sinais sonoros de emergência.
