O trabalho infantil compromete o desenvolvimento de uma sociedade e o futuro de uma economia. No atual cenário econômico, os trabalhadores e as organizações desempenham um papel fundamental na prevenção do trabalho infantil. O diálogo social com os trabalhadores sobre o trabalho infantil é um dos mecanismos mais efetivos para eliminar o trabalho infantil no Brasil.
A legislação brasileira proíbe que crianças menores de 13 anos de idade exerçam qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. Mas é bastante comum verificar situações em diferentes regiões do Brasil nas quais crianças e adolescentes são expostos as piores condições de trabalho e trabalhos perigosos.
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), indicam que, em 2020, o órgão recebeu 1.847 denúncias, firmou 383 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e moveu 145 ações relacionadas ao tema da exploração do trabalho infantil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reuniu informações do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, e cita que,
ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 290 foram fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde relacionados ao trabalho envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação.
A UNICEF cita que o trabalho infantil compromete a educação, restringindo seus direitos e limitando suas oportunidades futuras, e leva a círculos viciosos intergeracionais de pobreza e trabalho infantil.
Cientes da importância de eliminar o trabalho infantil e a importância de prevenir no ambiente de trabalho preparamos um post para esclarecer que o trabalho infantil não é brincadeira e que todos devemos lutar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Realidade do Trabalho Infantil no Brasil
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da falta de oportunidades para desenvolver as capacidades das crianças e adolescentes. Isto é, o trabalho infantil impacta o nível de desenvolvimento social e econômico de um país e aumenta a vulnerabilidade do trabalhador à acidentes de trabalho e ao trabalho forçado na vida adulta.
No Brasil, em 2019, foram identificadas 1700 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho pela fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Os Estados do Pará, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Mato Grosso do Sul representam 52% do número total de crianças e adolescentes alcançados em situação irregular de trabalho pelas ações fiscais, em 2019.
Apesar desse trabalho dos órgãos fiscalizadores, a realidade do trabalho infantil no Brasil é mais crítica visto que fatos e números publicados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) demonstram que no mesmo período de 2019, haviam 38,281 milhões de pessoas entre 5 a 17 anos de idade no Brasil. E, desse total 1,8 milhão, ou seja, 4,6% estavam em uma situação de trabalho infantil.
O Observatório de Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (SmartLab) também destaca que, em 2019, 1300 crianças e adolescentes alcançados em situação irregular de trabalho, por sexo, pelas ações fiscais. Também é destaca da que a maior vulnerabilidade à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é em rodovias e estradas federais, principalmente, nos postos de combustíveis, bares, pontos de alimentação, boates e pontos de hospedagem.
A OIT também identificou que do total de crianças e adolescentes, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil como, por exemplo, extração e corte de madeira, trabalho em atmosferas tóxicas, explosivas ou com deficiência de oxigênio, na direção e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, trabalhos denominados na LISTA TIP, decreto N°6.481, de 12 de junho de 2008.
A agricultura e o comércio e reparação foram as atividades econômicas que agruparam, respectivamente, 24,2% e 27,4% das crianças e dos(as) adolescentes em trabalho infantil. Além disso, os serviços domésticos representaram 7,1% do trabalho infantil.
Entre as crianças e os(as) adolescente em situação de trabalho infantil, 66,4% eram homens e 66,1% eram pretos ou pardos. E, a análise de distribuição por idade demonstra que 53,7% estavam no grupo de 16 e 17 anos; 25,0% no grupo entre 14-15 anos e 21,3% no de 5 a 13 anos.
A análise realizada pela OIT também indica que 38,3% do total de 5 a 17 anos, 51,8% (19,8 milhões) realizavam afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas. O maior percentual de realização dessas tarefas estava no grupo de 16 e 17 anos (76,9%), seguido pelas pessoas de 14 e 15 anos (74,8%) e as de 5 a 13 anos (39,9%). Entre as mulheres esse percentual era de 57,5% enquanto que para os homens era de 46,4%.
Eliminar o Trabalho Infantil
A OIT e a UNICEF alertam que, em 2021, se observa que pela primeira vez, em duas décadas, aumento no mundo e que mais 8,9 milhões de crianças e adolescentes correm o risco de ingressar no trabalho infantil no mundo até 2022, como resultado da pandemia de Covid-19.
O atual cenário econômico do Brasil como, por exemplo, o desemprego, o aumento da informalidade, cancelamento de matrículas de crianças e adolescentes nas escolas, a menor renda familiar, entre outros aspectos, contribuem para que muitas crianças e adolescente sejam forçados às piores formas de trabalho infantil.
Para reverter a tendência de aumento do trabalho infantil, a OIT e a UNICEF, recomendam e estão pedindo para todos os atores da sociedade:
- Proteção social adequada para todos, incluindo benefícios universais para crianças e adolescentes.
- Aumento dos gastos com educação de qualidade e retorno de todas as crianças e todos os adolescentes à escola – incluindo quem estava fora da escola antes da pandemia de Covid-19.
- Promoção de trabalho decente para adultos, para que as famílias não tenham que recorrer às crianças e aos adolescentes para ajudar a gerar renda familiar.
- O fim das normas prejudiciais de gênero e da discriminação que influenciam o trabalho infantil.
- Investimento em sistemas de proteção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos rurais, infraestrutura e meios de subsistência.
Além disso, existem medidas e iniciativas por meio de procedimentos administrativos ou judiciais que são adotados como, por exemplo, abertura de procedimento administrativo ou ação judicial competente, solicitação ao Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho, requisição de fiscalização específica, envio de informações e documentos ao Ministério Público do Trabalho ou denúncias a qualquer outro órgão da vigilância sanitária ou policial.
Prevenir o trabalho infantil no ambiente de trabalho é uma forma de reduzir a quantidade de crianças que estão expostas a riscos físicos, mentais e sociais. Também é possível adotar medidas ou programas legais para o desenvolvimento dos jovens.
A capacitação dos jovens pode ser alcançada com uma formação sólida e com oportunidades nas empresas. Dados da Fundação ABRINQ indicam que no Brasil, cerca de 235 mil crianças e adolescentes menores de 17 anos trabalham em condições legais. Neste caso, no país é permitido trabalhar a partir dos 14 anos sob condições específicas, tais como como a de jovem aprendiz.
Trabalho infantil não é brincadeira. Denuncie ao Disque 100 ou se preferir, procure o Ministério Público do Trabalho de sua cidade.
