A Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é fundamental para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo e exige adotar diversas normas, entre elas as NR’s, NBR’s, etc. Observa-se que nas organizações é comum elaborar e adaptar as diretrizes, criando Normas Internas ou procedimentos internos de SST.
As Normas Internas de SST são procedimentos ou instruções que orientam os trabalhadores sobre como executar uma atividade de forma segura e descrevem ações que devem ser adotadas para prevenir acidentes e doenças no trabalho. Quando uma empresa tem Normas Internas de segurança, o ambiente de trabalho fica mais seguro e os trabalhadores podem ser mais produtivos.
Pensando em como pode ser vantajoso para as empresas a criação deste tipo de procedimento, preparamos este blog para tratar sobre o assunto e dar algumas dicas sobre como criar suas próprias Normas Internas, confira a seguir.
O que são normas internas de SST?
As Normas Internas de SST, são regras e procedimentos específicos que cada empresa elabora e implementa para complementar as NR’s (Normas Regulamentadoras) e adaptar a legislação para suas necessidades ou realidade do local de trabalho. São documentos que podem abordar diversos pontos, desde o uso de EPI’s até a criação de programas de treinamento e conscientização sobre segurança no trabalho.
Por serem normas criadas especificamente para a realidade da empresa que a cria, estas normas são mais detalhadas e adaptadas aos riscos e atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Elas são obrigatórias?
Não, o desenvolvimento deste tipo de normativa é facultativo, porém, é recomendado, pois isso permite que a empresa personalize as medidas de segurança e saúde no trabalho, levando em consideração suas particularidades.
A diferença das normas internas de SST para as NRs
As NR’s (Normas Regulamentadoras) são obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que discorrem sobre os requisitos e procedimentos obrigatórios para garantir a segurança e saúde no trabalho em diversos setores e atividades, abrangendo desde situações comuns à todos os setores, como o PGR e os EPI’s, a setores específicos como a NR 18 (Construção Civil) e a NR 36 (frigoríficos).
As NR’s são dispositivos que se aplicam a todas as empresas e trabalhadores do país, independentemente do porte ou ramo de atividade. O seu cumprimento é obrigatório e passível de fiscalização e autuação por parte do MTE.
Já as Normas Internas, como dito anteriormente, são regras que as próprias empresas desenvolvem, muitas vezes adaptando diretrizes das NRs à suas próprias realidades, seus comprimentos não são passíveis de fiscalização mas de extrema importância para a segurança dos trabalhadores.
Em suma, elas são tipos de normas bem diferentes mas que se complementam em busca da redução de acidentes de afastamentos.
Como elaborar Normas Internas de SST
A criação de Normas Internas de SST deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar, composta por representantes da empresa, dos trabalhadores, da CIPA e do SESMT, caso este exista na empresa.
As Normas Internas de SST devem ser claras, objetivas e de fácil compreensão. Elas devem ser revisadas e atualizadas periodicamente para se adequar às mudanças na legislação e as necessidades da empresa.
Para elaborar e implantar Normas Internas de SST no ambiente de trabalho é necessário conhecer a legislação vigente sobre segurança e saúde no trabalho e não somente as NRs, mas Normas Técnicas como NBRs, NPTs e NHOs, assim como, desenvolver e manter atualizado o PGR, visto que, o Gerenciamento de Riscos é essencial para que ao elaborar as normas, todos os riscos, funções e ambientes sejam levados em conta, garantindo trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
A implantação das Normas Internas exige capacitar os trabalhadores sobre segurança e saúde no trabalho e NRs obrigatórias por meio de integrações como, por exemplo, DDS, SIPAT.
Para garantir a implantação e manutenção dos procedimentos da SST também é fundamental comunicar as normas internas para todos os trabalhadores da empresa. Neste caso, é possível adotar canais de comunicação ou realizar intervenções no ambiente de trabalho para corrigir não-conformidades da SST.
É essencial monitorar o cumprimento das normas internas de SST e uma boa prática é a criação de checklists baseados nestas regras que sejam aplicados rotineiramente, podendo ser a cada semana, por exemplo. Neste ponto, a tecnologia pode ajudar, sistemas e aplicativos para aplicação de checklists facilitam muito.
Avaliar os resultados das normas internas de SST para verificar a eficácia é fundamental para a manutenção e melhorias, esta avaliação pode ser realizada comparando históricos, por exemplo: números de acidentes e incidentes antes e após a aplicação das normas; quantidade de afastamentos antes e depois; número de EPIs danificados antes e depois, entre outros indicadores.
A importância das Normas Internas
Existem vários motivos que justificam a importância das normas internas de SST. Entre os principais motivos destacamos o Cumprimento da legislação, ou seja, a normas internas de SST devem estar de acordo com a legislação vigente. A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais que pode ser promovida entre os trabalhadores e alcançada com a descrição de um processo padronizado para executar uma tarefa e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida no trabalho.
O impacto e a importância das Normas Internas está relacionado também com a probabilidade de redução de custos dos acidentes de trabalho, aumento da produtividade nos ambientes de trabalho e a imagem da empresa que pode ser melhorada entre os trabalhadores, fornecedores, investidores e clientes.
