Basicamente, em todos os ambientes de trabalho, existe o risco de incêndios. É um evento que ocorre por diversos fatores como, por exemplo, uso errado de ferramentas, máquinas e equipamentos, instalações inadequadas, falta de treinamento, etc. Desta forma, para reduzir a probabilidade é necessário implantar medidas de proteção contra incêndios e adotar os requisitos previstos na NR 23.
Um incêndio é um acidente que pode atingir grandes proporções e se tornar difícil de controlar. Além de começar rapidamente e se disseminar de forma descontrolada no tempo e no espaço, o incêndio é o fogo fora de controle e fogo é o processo de combustão caracterizado pela emissão de calor e luz.
Em todas as situações que ocorrem incêndios, dependendo do local e da área do incêndio, são colocadas em risco a vida das pessoas, trabalhadores, a fauna, a flora e o patrimônio privado ou público. E, para reduzir os riscos é necessário adotar a prevenção e a proteção em todos os ambientes de trabalho.
O registro de ocorrências de incêndio no Brasil é considerado menor do que 3% da quantidade real. Dados reunidos pelo Instituto Sprinkler Brasil demonstram que no período de 2012 a 2022 existe uma tendência de crescimento nos eventos, sendo que, em 2021, é o ano com o maior número de registros de incêndios, totalizando 2.301 ocorrências.
Para prevenir incêndios nos ambientes de trabalho como, por exemplo, estabelecimentos comerciais (lojas, shopping centers e supermercados), depósitos e na indústria, considerados os 3 setores com mais ocorrência, é necessário adotar medidas estruturais e administrativas efetivas destacadas na NR 23.
O que é a NR 23?
A NR 23 é uma das 38 Normas Regulamentadoras de SST. E, o principal objetivo é definir quais as medidas de proteção contra incêndios que as empresas devem seguir para evitar acidentes deste tipo nos estabelecimentos e locais de trabalho.
Estatísticas indicam que 68,5% dos incêndios são registrados nos estabelecimentos do comércio com 23,9% dos registros, seguidos, pelos locais de depósito, 17,5%, indústria, 15% e o locais de reunião de público, com 12,1%.
Todos os estabelecimentos devem adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais da ABNT.
A última atualização da NR 23 foi realizada, em 2022, além de definir, o objetivo e campo de aplicação, foram destacadas as medidas de prevenção contra incêndios e no caso específico dos trabalhadores é necessário que tenham informações sobre:
a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
b) procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança; e
c) dispositivos de alarme existentes.
Quais seus objetivos?
O objetivo da NR 23 é estabelecer a prioridade das ações de proteção contra incêndio, isto é, prevenir e eliminar a probabilidade de registrar um incêndio e reforçar a necessidade de estabelecer meios de combatê-lo de maneira eficiente com a implantação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico.
As ações administrativas e de engenharia voltadas para a prevenção de incêndios e sistemas de segurança são estabelecidas pelas Normas de Procedimentos Técnicos (NPTs) e Normas de Procedimentos Administrativos(NPAs), que são normas regionais de combate a incêndio.
Na NR 23 as principais medidas de prevenção contra incêndios são:
- Dispor de saídas de emergência;
- Atender a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais;
- Sinalizações;
Em suma, a resumida NR 23 têm o objetivo de proteger os trabalhadores em caso de incêndio.
Quais as disposições da NR 23?
A NR 23 é bem resumida e as especificidades que devem ser seguidas quando da implantação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico estão determinadas nas NPTs e NPAs regionais. Na NR 23 de uma forma geral são destacadas informações sobre:
Saídas de emergência
Na redação da NR 23 temos itens que tratam sobre saídas de emergência, os itens dispõem que todas as empresas devem possuir saídas de emergência o suficiente e que devem estar dispostas para que todos os trabalhadores do ambiente consigam sair dele com rapidez.
A NR 23 destaca que as saídas devem estar devidamente sinalizadas e jamais devem estar trancadas durante a jornada de trabalho e também sempre precisam estar desobstruídas.
Instruções aos trabalhadores
Na NR 23 é disposto que as empresas devem informar aos trabalhadores como utilizar os equipamentos de combate ao incêndio, como seguir os procedimentos em cenários de emergência para evacuação do local e sobre os dispositivos de alarme presentes no ambiente. Uma forma de efetivar essa medida preventiva é com um Programa de Treinamentos sobre sistema de segurança contra incêndio e panico.
E, além dessas duas disposições, a NR 23 ainda trata sobre as NPTs, dispondo o seguinte:
“Toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.”
NR 23
Quem é responsável por ela?
A responsabilidade pelo cumprimento da NR 23 é do empregador, ele é quem deve adequar o ambiente de trabalho seguindo as diretrizes da norma, mantendo o local de trabalho com saídas de emergência sinalizadas, desobstruídas e destrancadas, e capacitando os trabalhadores para situações de emergência.
Qual a importância da NR 23?
Como falamos no início do texto, incêndios podem ser incidentes extremamente graves e que podem começar do mais simples fio desencapado, para isso todos os trabalhadores devem estar orientados e protegidos.
Um incêndio pode ter consequências catastróficas e causar enormes prejuízos para uma empresa, mas o mais grave é que muitas vidas podem ser perdidas em sua ocorrência.
A segurança dos trabalhadores deve ser a principal preocupação das empresas e por isso a proteção contra incêndios é de extrema importância. Infelizmente eles ainda são comuns e não devem ser menosprezados.
