Validade Biometria

Uso da Biometria no Controle e Entrega de EPI’s dos Colaboradores

Nesta semana vamos trazer um assunto importante relacionado com o processo de Controle e Entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Especificamente, vamos tratar sobre a validade das assinaturas eletrônicas e o uso da biometria como tecnologia para facilitar e agilizar a identificação dos colaboradores.

Além disso, são informações cada vez mais usadas para aumentar a confiabilidade e eliminar o risco de fraude na geração de fichas de registros dos EPI’s em sistemas automatizados de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Como você já sabe, o Módulo OnSafety – Controle de EPI  permite que os usuários do sistema utilizem tanto a assinatura eletrônica como a biometria no momento da entrega dos EPI’s e, em alguns casos, já nos deparamos com o seguinte questionamento: “essa assinatura eletrônica e/ou a biometria é válida perante a lei?”. Para evitar penalidades ou multas e tirar dúvidas dos nossos clientes relacionadas com o uso da tecnologia, a nossa Equipe OnSafety buscou referências e conversou com entidades envolvidas no assunto.

A primeira referência é o que está escrito na Norma Regulamentadora NR-6 no item  6.6.1 h) que cabe ao empregador quanto ao EPI: registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. Como se sabe, existem diversos sistemas que auxiliam nesse processo, como Soc, Senior e outros. 

Pesquisando um pouco mais, temos a Nota Técnica DSST/SIT n° 162/2017 , a qual nos esclarece  quanto ao item 6.6.1 h da NR-6 que “não há, no dispositivo mencionado, qualquer tipo de indicação em relação ao tipo de controle que deverá ser adotado, desde que a empresa mantenha os registros da entrega dos EPI aos trabalhadores em livros, fichas ou sistema eletrônico.”.

Saber mais sobre a Assinatura Eletrônica

Na própria nota técnica também é concluído que “…uma vez que o sistema de gestão de entrega de EPI com uso de identificação biométrica vascular permita o controle e o registro das informações, com possibilidade de extração de relatórios para eventual fiscalização, não há impedimento para a adoção desse sistema informatizado pelas empresas.”.

Nossa Equipe OnSafety reforça a importância de usar tecnologias e sistemas adequados no processo de Controle de EPI’s. Para manter a segurança da informação do trabalhador utilizamos a biometria para evitar erros de identificação e a assinatura digital como e evidência na entrega do EPI’s.

Entendemos, que com a ficha de controle de entrega de EPI’s assinada mesmo que eletronicamente, em uma possível contestação judicial, o documento pode passar por uma análise grafotécnica de um perito e comprovar a legitimidade da assinatura do trabalhador que comprova o recebimento dos EPI’s.

Também reforçamos que estamos sempre monitorando mudanças na legislação sobre o assunto e buscamos novas soluções tecnológicas que possam tornar mais segura o processo de controle e entrega de EPI’s.

Ficou curioso para conhecer como nosso Módulo – Controle de EPI  pode contribuir e agilizar seu processo de entrega de EPI? Clique aqui para conversar com nossa equipe e entender como podemos ajudar!

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