eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalho

Novidades na segurança do trabalho com o eSocial

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema digital do Governo Federal (INSS, RFB, CEF, MTPS) proposto para unificar o envio de informações (Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) pelo empregador, relativas aos trabalhadores como, por exemplo, cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, entre outras informações.

É previsto que a partir da competência de janeiro de 2017, grandes ou médias empresas, com faturamento acima de R$ 78 milhões, em 2014, deverão transmitir informação referentes aos ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho. E para as empresas médias com um faturamento menor do que R$ 78 milhões o prazo para iniciar a prestação de informações é julho de 2017.

No Art. 1°, da Resolução Nº 01, de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre o eSocial, é destacado no inciso 2º que “Aquele que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões ficará sujeito às penalidades previstas na legislação”.

Inovação para a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho

É destacado que a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho deve ser tratada pelos profissionais da área de SST como uma oportunidade para melhorar e otimizar a gestão da saúde e segurança do trabalho, visto que será necessário aprimorar processos relacionados com o monitoramento da saúde do trabalhador, avaliação das condições do ambiente de trabalho, controle de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), bem como, implantar uma cultura de segurança que foque a prevenção de acidentes de trabalho.

Atender as exigências do eSocial é uma oportunidade também para implementar ações preventivas e reduzir os custos de SST na empresa. Visto que contribuirá para melhorar, monitorar e controlar os processos relacionados com o SESMT, PPRA, PCMSO, entre outros.

Para a implantação do eSocial será necessário integrar os serviços terceirizados de SST prestados as empresas. Isto é, integrar clinicas de SST, empresas especializadas em Segurança do Trabalho e escritórios de contabilidade, uma vez que todos são responsáveis por originar e controlar Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A qualidade e padronização dos dados será um critério básico para transmitir e validar os eventos de SST.

Outra inovação no processo de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho será referente ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s). Isto é, será necessário adotar uma TIC que permita gerenciar, monitorar, controlar e transmitir as informações dos trabalhadores para o Sistema eSocial. É uma obrigatoriedade que introduz na rotina dos profissionais da área de Engenharia de Segurança do Trabalho o uso de softwares e soluções mobile.

Observa-se também que o eSocial vem gerando a oportunidade na indústria de software. Existe a necessidade de desenvolver e integrar soluções sob medida que atendam os requisitos das Normas Regulamentadoras (NR’s), obrigações fiscais, legislação previdenciária e trabalhista, tratadas comumente na área de recursos humanos. Informações que serão transmitidas por meio de eventos períodos e não-periódicos para a Receita Federal (RFB).

Informações que serão transmitidas no eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalho

Entre os principais eventos que serão necessários transmitir para o Sistema de Escrituração Digital (eSocial) e relacionados com a área de SST, se destacam:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho
  • Atestado de Saúde Ocupacional
  • Formalização de Entrega, Higienização e Controle de Validade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
  • Monitoramento do Ambiente de Trabalho
  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

A adequação ao eSocial demandará da Gestão de Segurança do Trabalho um processo que envolva todas as áreas e a formação/atualização dos profissionais de SST. Ainda, será necessário realizar um mapeamento dos processos operacionais e de negócios, a avaliação dos sistemas (software) e base de dados.

Referências

eSocial. Documentação Técnica. Disponível em: eSocial. Acesso em: 05/06/2016.
RFB. Cronograma de Implantação do Sistema de Escrituração Digital (eSocial). Resolução Nº 01, de 24 de junho de 2015. Disponível em: Receita Federal. Acesso em: 05/06/2016.
Guia eSocial. Rede Virtual de Aprendizado sobre eSocial. Disponível em: Guiaesocial. Acesso em: 07/06/2016.

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