acidente de trabalho

Nova forma de comunicar acidente de trabalho (CAT) no eSocial.

Para o preenchimento do formulário da CAT no eSocial, deve-se recorrer ao evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho. O eSocial não altera nada em termos de legislação, a CAT é apenas diferente no que diz respeito à forma como as informações são enviadas. Desta forma, todo comunicado de acidente de trabalho deve ser registrado pelo empregador/contribuinte/órgão público neste evento independente se há ou não afastamento do trabalhador.

Para que serve?

O documento é elaborado para registrar um acidente de trabalho, acidente de trajeto ou uma doença ocupacional. Deve ser realizado até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido.

A CAT também é uma indicador utilizado para monitorar a quantidade de acidentes do trabalho no Brasil. Em 2016, foram registradas 474,7 mil CAT, das quais 354 mil correspondem a acidentes típicos da atividade ocupacional, 108,1 mil são relacionadas com acidentes ocorridos no Trajeto entre a residência e o local de trabalho e 12,5 mil registraram trabalhadores com acidentes ocasionados por qualquer tipo de doença profissional. A esse total ainda podemos somar 104,2 mil acidentes sem CAT Registrada no INSS.

Uma visão da distribuição dos acidentes de trabalho por grandes Regiões do Brasil é destacada na Figura 1a. Também destacamos a distribuição da pior estatística do acidente de trabalho que é número de óbitos registrados, em 2016, 2.265. São os trabalhadores que faleceram em função do acidente de trabalho.

 

Acidentes de Trabalho por Região - 2016
Figura 1a. Distribuição de Acidentes de Trabalho por Região – 2016
Óbitos das Grandes Regiões do Brasil - 2016
Figura 1b.. Distribuição de Óbitos das Grandes Regiões do Brasil – 2016
Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social 2016 (AEPS, 2016, p.606)

O que contém?

Conforme o art. 22 da Lei nº. 8.213, de 1991 e o art. 169 da CLT,  o código da Classificação Internacional de doenças – CID é obrigatória.

Desta forma, a tabela 24 do eSocial contém códigos com a caracterização de prováveis hipóteses de acidente de trabalho previstas na legislação que serão utilizados como base de preenchimento para facilitar todo o processo.

Casos específicos

  • Deve-se informar o CNPJ do local em caso de acidente que envolva trabalhador de empresa terceirizada.
  • O comunicado deve ser feito imediatamente, em caso de óbito. No entanto, o evento deve ser retificado posteriormente com detalhes mais específicos do ocorrido.
  • Se o acidente de trabalho resultar em afastamento do empregado, obrigatoriamente o empregador, deverá enviar o evento específico, S-2230 – Afastamento Temporário.

Como fazer o registro da CAT?

A nossa equipe desenvolveu e oferece uma tecnologia mobile para facilitar e automatizar todo processo, confira:

  1. Registre o empregador e trabalhador.
    Envio de informações dos trabalhadores e seus respectivos vínculos.
  2. Insira as informações do acidentado.
    Já no local do acidente ou armazenadas previamente no APP OnSafety, pode-se registrar as informações e efetuar conferência de dados do acidentado.
  3. Caracterize o acidente de trabalho ou doença ocupacional.
    Registro em tempo real das características do acidente, das partes do corpo atingidas e dos agentes causadores do acidente de trabalho.
  4. Comunique o acidente de trabalho internamente.
    Informe toda a equipe de profissionais sobre o acidente de trabalho através do acesso à Plataforma OnSafety.
  5. Controle os documentos da saúde do trabalhador.
    Insira os dados do atestado médico, com indicadores sobre duração do tratamento e afastamentos dos trabalhadores decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
  6. Envie com segurança as informações ao eSocial.
    Comunicação transparente e segura para o usuário do OnSafety eSocial. A tecnologia irá emitir a solicitação do processamento no Webservice e irá armazenar os recibos do envio da CAT.

Recibo da CAT

Lembrando que no eSocial, o número da CAT representa o recibo deste evento. Este número deve ser devidamente armazenado para os casos de reabertura como uma referência da CAT de origem.

Prazo e Multa.

A empresa que não cumprir com o prazo e não informar o acidente de trabalho no período legal estará sujeita à multa, conforme consta os artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.

O trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos Estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) também podem efetuar o registro da CAT  junto à Previdência Social.

No entanto, isso não extingue a responsabilidade do envio da CAT pela empresa, estando esta sujeita à multa.

Otimização do processo.

O uso da tecnologia mobile vai facilitar e automatizar não só o envio da CAT, mas de todo processo. Desde a análise e controle dos eventos adversos (não periódicos) que devem ser cadastrados no eSocial com base nos riscos do local de trabalho. Desta forma, é possível compreender os riscos, solucionar problemas e proteger a segurança do trabalhador evitando o máximo possível de CAT´s. No entanto, quando elas acontecerem; por uma ou outra eventualidade, é possível atuar com prontidão para atender os procedimentos legais e manter sua empresa livre de multas e surpresas desagradáveis.

 

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