Alterações das NRs do MTE

Normas de segurança do trabalho: confira as últimas alterações

As Normas Regulamentadoras (NRs) são instrumentos que tratam sobre os requisitos e procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho, garantido um ambiente de trabalho seguro e adequado para a saúde do trabalhador. O processo de revisão ou elaboração da regulamentação na área de Segurança e Saúde do Trabalho é conduzido por uma comissão tripartite (permanente ou temática), na qual participam representantes do Ministério do Trabalho, empregadores e trabalhador.

Para se manter atualizado e evitar aplicação de penalidades previstas na legislação sobre o não cumprimento dos requisitos de segurança e saúde do trabalho é necessário periodicamente acompanhar as portarias do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 2016, as portarias publicadas pelo órgão responsável (MTE) que alteram ou incluem requisitos nas NRs até está data são:

Altera o Anexo I – Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas – da Norma Regulamentadora n.º 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, determinando que é necessário estabelecer um sistema que permita saber, com precisão e em qualquer momento, os nomes de todas as pessoas que estão no subsolo, assim como a localização provável das mesmas.

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 – Fiscalização e Penalidades, no qual são inseridos os códigos de ementas das NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

Altera a Norma Regulamentadora n.º 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Altera a Norma Regulamentadora n.º 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Inclui, na Norma Regulamentadora n.º 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

Também está disponível para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas, conforme Portaria N.°530, de 15 de abril de 2016. Mecanismo que garante a participação da sociedade como um todo na elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras.

Uma das soluções para automatizar a inclusão dos requisitos na área de Segurança e Saúde do Trabalho é usar a Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC’s). Um sistema com esse objetivo é o OnSafety, tecnologia a serviço do trabalho seguro.

Referência: Ministério do Trabalho e Previdência Social

Comments:0

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.