plataforma de petróleo e NR 37

Fique por dentro da nova Norma Regulamentadora – NR 37

NR 37 – Segurança e Saúde em Plataforma de Petróleo

O Ministério de Trabalho aprovou a Norma Regulamentadora N° 37 (NR 37) que descreve 687 (seiscentos e oitenta e sete) requisitos mínimos de Segurança, Saúde e Vivência no Trabalho que devem ser seguidos e garantidos para os trabalhadores que executam atividades nas Plataformas de Petróleo em operação no Brasil (Águas Jurisdicionais Brasileiras – AJB). O órgão público também determinou a criação da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 37 que tem como objetivo acompanhar a implantação da Norma Regulamentadora nas plataformas em operação ou as que vão iniciar as operações após a publicação.

A NR 37 – Segurança e Saúde em Plataforma de Petróleo, entrará em vigor no prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação da Portaria N° 1.186, realizada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2018, exceto 18 (dezoito) itens destacados na própria Portaria N° 1.186, no Art. 4°, que tem um cronograma diferenciado de implantação. A NR 37 também revoga a Portaria SIT n.º 183, de 11 de maio de 2010, que aprovou o Anexo II da Norma Regulamentadora 30 (NR 30 –  Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).

Consulte a Lista Completa das NR’s [Atualizadas]

Na Portaria N° 1.186 são também estabelecidas as disposições transitórias para a aplicação da NR 37 – Segurança e Saúde em Plataforma de Petróleo, destacando os subitens (Art. 3°):

  1. as plataformas em operação ou as que iniciem sua operação em até 5 (cinco) anos após a data de publicação desta Portaria N° 1.186 estão dispensadas, no todo ou em parte, do atendimento de 10 (dez) subitens mencionados na própria Portaria N° 1.186;
  2. para os demais itens da NR 37 cuja aplicação gere a necessidade de modificações estruturais incompatíveis tecnicamente com as áreas disponíveis ou que possam influenciar na segurança da plataforma, a concessionária ou operadora da instalação deve apresentar projeto técnico ou solução alternativa, com justificativa, para apreciação e manifestação da Superintendência Regional do Trabalho – SRTb;
  3. a análise do projeto técnico alternativo, mencionado no inciso II, deve ser realizada pela SRTb, sendo que sua aprovação deve ser realizada mediante processo tripartite, com a concordância de todas as três representações envolvidas;
  4. a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em curso ou em processo eleitoral no início da vigência da NR-37, deve atender ao item 37.10 da NR somente ao final dos seus respectivos mandatos.

A implantação da NR 37 – Segurança e Saúde em Plataforma de Petróleo não desobriga as empresas do cumprimento de outras Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho e ou definidas em contratos de trabalho, acordos de trabalho e convenções coletivas de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

É destacado na  Portaria N° 1.186, no item 37.7.3 que as “plataformas estrangeiras com previsão de operação temporária, de até seis meses, em AJB, e que não tenham suas instalações adequadas aos requisitos desta NR, devem atender às regras estabelecidas em convenções internacionais e ser certificadas e mantida em classe por sociedade classificadora, reconhecida pela Autoridade Marítima brasileira, com delegação de competência para tal.”.

A segurança do trabalho, a saúde ocupacional e a vivência dos trabalhadores a bordo de plataformas de petróleo em operação demanda a implantação de um processo de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho ágil e robusto para controlar a documentação ou informações relacionadas com a capacitação, qualificação e habilitação dos trabalhadores.

É necessário estabelecer os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, entre outros processos básicos de Segurança e Saúde do Trabalho em Plataformas de Petróleo.

Para garantir a segurança e saúde dos operadores de Plataformas de Petróleo é necessário dar atenção à Saúde Ocupacional na Plataforma, os Meios de Acesso à Plataforma, avaliar as condições de vivência a bordo, climatização, alimentação, a sinalização de segurança, as instalações elétricas e procedimentos estabelecidos para a armazenamento de substância perigosas e movimentação e transportes de cargas.

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Automatização da Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Para aumentar a eficiência e eficácia do processo de tomada de decisão dos Engenheiros ou técnicos responsáveis pela Segurança e Saúde do Trabalho será necessário adotar uma tecnologia que automatize o procedimento de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho em Plataformas de Petróleo. A automatização assegura a inspeções de segurança e saúde a bordo, inspeções de manutenção, o monitoramento da saúde do operador, controle de treinamentos e capacitações, a análise de riscos das instalações e processos, controlar os procedimentos operacionais e a organização do trabalho, e a comunicação e investigação de acidentes, conforme exigências da NR 37 – Segurança e Saúde em Plataforma de Petróleo.

O Sistema OnSafety está preparado para automatizar a gestão dos 687 (seiscentos e oitenta e sete) requisitos que são divididos em 32 itens relacionadas com a segurança, saúde e vivência a bordo de Plataformas de Petróleo, destacados na Portaria N° 1.186. Todos os requisitos foram disponibilizados para assegurar uma inspeção completa das instalações industriais, os procedimentos operacionais, máquinas e equipamentos, organização do trabalho, entre outros aspectos fundamentais para reduzir a exposição dos trabalhadores aos riscos de trabalho e/ou doenças ocupacionais.

A nossa tecnologia também permitirá controlar a documentação do Processo de Controle e Entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e inspeção de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Também é possível realizar uma análise de riscos das condições ambientais, controlar todos os treinamentos previstos na NR 37 – Segurança e Saúde em Plataforma de Petróleo, monitorar a saúde dos trabalhadores, entre outras exigências estabelecidas pelo Sistema eSocial.

A automatização do processo de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho traz vários benefícios relacionados com a redução do tempo das inspeções de Segurança e Saúde do Trabalho e  elaboração de relatórios das auditorias, multas e penalidades pela falta de cumprimentos de requisitos e planos de ações de melhoria, disponíveis para a equipe de profissionais da Segurança e Saúde do Trabalho. Além disso, reúne as informações em um ambiente virtual e garante a padronização dos procedimentos relacionados com a Segurança e Saúde do Trabalho.

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