assinatura digital

Entrega e Controle de EPI’s com Assinatura Digital

Registros de Acidentes pela Falta de Uso dos EPI’s

Para reduzir o número de acidentes de trabalho na indústria é necessário combater os riscos existentes (físico, químico, biológico, ergonômico e de acidentes) e eliminar situações ou atos inseguros no ambiente de trabalho. Também é fundamental inserir diversas medidas preventivas coletivas que protejam a saúde e vida dos profissionais. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é uma das medidas que deve ser adotada para a proteção individual do trabalhador e utilizada quando outras medidas de proteção são inadequadas.

O EPI é “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde no trabalho”, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora N° 6 (NR 6), publicada pelo Ministério do Trabalho (MT).

O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (Smartlab) apresenta a distribuição geográfica dos acidentes de trabalho registrados segundo a Partes do Corpo Atingida, no período de 2015 a 2017. Observa-e que a uma concentração elevada nos estados mais industrializados.

As estatísticas demonstram que os ferimentos do punho e da mão (CID S61), fraturas ao nível do punho e da mão (CID S62) e on traumatismo superficial do punho e da mão (CID S60), representam mais de 20% dos registros (255.270). Em segundo lugar, com mais de 15% das ocorrências, os incidentes de luxação e/ou fraturas da perna, incluindo tornozelo e no pé (CID S93, S82, S92, S80, S83), são os mais registrados pelas indústrias no Brasil, totalizando mais de 185.631 acidentes.

Distribuição geográfica d acidentes de trabalho

Registros de acidentes de trabalho por Partes do Corpo Atingidas que demonstram a importância de desenvolver ações preventivas de saúde e segurança do trabalho e atuar de forma mais efetiva com ações coletivas e individuais. No ambiente de trabalho é fundamental garantir o uso correto do EPI e atender as reais necessidades dos trabalhadores nos diferentes setores industriais.

NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual

Um dos principais benefícios para o trabalhador ao usar o EPI é à sua proteção individual, mediante a exposição a qualquer risco do ambiente do trabalho ou ocorrência de acidentes de trabalho. A empresa também se beneficia, pois um trabalhador que se sente seguro melhora a sua produtividade. E, em casos de acidente, que gerem processos trabalhistas, o empregador se assegura por ter disponibilizado os equipamentos.

Na indústria de desenvolvimento de novos produtos para a Saúde e Segurança do Trabalho também se observa cada vez mais o uso de tecnologias, novos materiais, aspectos de conforto ergonômico e ciência aplicada com o objetivo de garantir a vida e saúde do trabalhador.

O Relatório de Indicadores do Mercado Brasileiro de EPI’s, publicado pela ANIMASEG, demonstra uma evolução na oferta de produtos para os mais variadas atividades industriais ou setores (Agroindústria, Petróleo e Gás, Alimentícia, Energia, Metalúrgica, Produtos Químicos, Mineração, Têxtil, Máquinas e Equipamentos, etc.), destacando-se, em % de oferta: Luvas de Segurança, Vestimentas de Segurança, Calçados (EPI), Face e Olhos, Respiratórias, que totalizam mais de 87% de CAs (Certificado de Aprovação) válidos e emitidos pelo Ministério do Trabalho.

A NR 6 destaca que a empresa é responsável por disponibilizar de forma gratuita os equipamentos de segurança necessários ao trabalhador. Também são apresentadas as obrigatoriedades que devem ser cumpridas por parte do fabricante dos EPI’s, do empregador e do trabalhador. Determina que a empresa é responsável por fiscalizar a conservação do produto, para garantir que o mesmo desempenhe as funções de forma segura. E, destaca uma lista de quais são os equipamentos de proteção individual, estabelecendo qual deve ser usado para cada parte do corpo e situação.

Quer conhecer mais sobre o processo de CONTROLE DE EPI?

A NR 6 também determina a obrigatoriedade das empresas em algumas atividades:

  • Adquirir o equipamento adequado para cada atividade;
  • Orientar, treinar e exigir do trabalhador o uso, armazenamento e conservação do EPI;
  • Substituição imediata (quando necessário);
  • Comunicar o Ministério do Trabalho caso observe alguma irregularidade;
  • Higienização.

São requisitos que os profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho devem conhecer e monitorar. Para o uso correto e melhor desempenho do EPI’s também é fundamental manter uma agenda dinâmica de treinamentos do trabalhadores.

Controlar a Entrega, Higienização e Substituição dos EPI’s

Uma das principais mudanças nas indústrias que está em andamento é o Sistema eSocial, plataforma digital que prevê uma gestão mais ágil e eficiente na Saúde e Segurança do Trabalho. No eSocial será obrigatório repassar informações dos trabalhadores que estão em ambientes de trabalho expostos a diversos fatores de riscos ambientais, informando, especificamente, a utilização dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) ou EPI’s, ainda, indicando se é eficaz ou não para neutralizar os efeitos nocivos.

Outros aspectos que serão apontados pela empresa sobre os EPI’s são relacionados com as condições de funcionamento, o uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustada às condições de campo. Ainda, será confirmado o controle do prazo de validade, da periodicidade de troca e higienização.

Prepare-se para a mudança. Entenda como será o ESOCIAL

O eSocial exigirá das empresas mecanismos mais seguro e a qualidade das informações da Saúde e Segurança do Trabalho. Será necessário cada vez mais usar Tecnologias de Informação e Comunicação que automatizam as atividades de Controlar a Entrega, Higienização e Substituição dos EPI’s, substituindo o papel ou outras formas manuais de controle da informação. Entretanto, tais mudanças não alteram a legislação trabalhista vigente sobre o Controle e Entrega de EPI’s.

Em 2015, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), publicou um documento com as NR’s que mais impactam nas indústrias, bem como quais itens são os mais autuados. Especificamente, sobre a NR 6 são listados os itens:

  • 6.6.1.”b” – Cabe ao empregador exigir o uso do EPI;
  • 6.6.1.”e” – Cabe ao empregador substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;
  • 6.3 – A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Observa-se que os itens destacados são relacionados com a falta de procedimentos adequados para controlar a entrega, higienização e substituição dos EPI’s.

O controle do fornecimento, higienização e troca dos equipamentos de segurança dos colaboradores é um processo que deve ser executado por um responsável ou profissional habilitado na área de Saúde e Segurança do Trabalho. Processo que em muitas das vezes é realizado de uma forma manual, gerando erros nas informações, falhas de comunicação e multas ou penalidades para a empresa.

O registro da entrega do EPI pode ser realizado de diversas formas distintas, como livros, fichas ou até mesmo usando um sistema eletrônico. É importante ressaltar que para implantar um sistema eletrônico é necessário adotar certificados emitidos por autoridades certificadoras que garantem a validade legal de documentos digitais, conforme a Medida Provisória nº2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Assinatura Digital no Controle e Entrega de EPI’s

A assinatura digital é um método que autentica uma informação digital ou documento digital com validade legal que tipicamente substitui a assinatura física e tem como principal objetivo substituir a versão do documento impresso em papel.

A assinatura digital é uma prova inegável que uma informação emitida por um emissor foi recebida por um destinatário e deve atender os seguintes requisitos: autenticidade da assinatura, integridade do documento digital e irretratabilidade ou não-repúdio, isto é, o emissor não pode negar a autenticidade da informação ou mensagem.

No Brasil, a Medida Provisória nº2.200-2, de 24 de agosto de 2001, determina que qualquer documento digital tem validade legal se for certificado pela ICP-Brasil. Na prática, o certificado digital ICP-Brasil é um documento gerado por um terceiro que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação realizada em meios eletrônicos, como a web, com uma pessoa, processo ou servidor.

Entre as principais iniciativas que já utilizam a assinatura digital se destacam: o atendimento virtual da Receita Federal (eCAC), Carteira Nacional de Habilitação em formato digital (CNH Digital), Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Sistema eSocial (eSocial), entre outros.

No processo de controle e entrega de EPI’s, a assinatura digital, válida legalmente assinatura das fichas dos trabalhadores (documentos digitais) que receberam EPI’s. Também proporciona a redução dos custos de insumos, visto que não há necessidade de imprimir as fichas. Também as fichas assinadas digitalmente agilizam os processos de entrega, armazenamento da informação e controle de documento, pois podem ser enviados por email e assinados de qualquer lugar facilmente como, por exemplo, no seu smartphone.

Os profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho (Engenheiros e técnicos) podem utilizar o certificado digital da assinatura do trabalho nas rotinas diárias de controle de EPI’s, integrando com processos de compra, controle de estoque e análise de desempenho dos EPI’s nas atividades realizadas pelos trabalhadores. Tornando mais ágil a Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho.

AUDITORIA DIGITAL para gestão de segurança e Saúde do Trabalho

Com um documento digital certificado é possível realizar uma série de procedimentos virtualmente, integrando os ambientes administrativos e operacionais, reduzindo os deslocamentos desnecessários dos trabalhadores e a impressão de documentos ou circulação de papel na empresa, reduzindo com isso a burocracia e erros de informação.

Fique atento aos serviços oferecidos por softwares ou sistemas de controle de EPI’s, pois é bastante comum as vezes utilizar a assinatura eletrônica com o mesmo significado de assinatura digital.

A assinatura eletrônica refere-se a qualquer mecanismo virtual, não necessariamente criptográfico, para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica, neste caso a fiscalização do Ministério do Trabalho pode questionar a autenticidade da assinatura, a integridade do documento digital e a irretratabilidade ou não-repúdio, isto é, o emissor não pode negar a autenticidade da informação ou mensagem.

Conheça o CONTROLE de EPI do OnSafety 

Esqueça o preenchimento manual das fichas de controle de entrega de EPI’s. Use a tecnologia mobile à favor de sua empresa, registrando e controlando a entrega, troca e até mesmo a higienização dos EPI’s. Na Plataforma OnSafety, por exemplo, você consegue realizar o controle em tempo real a entrega de EPI’s, registrar trabalhadores e ter uma lista atualizada dos que estão com o EPI’s no ambiente de trabalho e quais EPI’s estão utilizando.

GANHE mobilidade com o controle de entrega de EPI’s pelo OnSafety

O OnSafety garante mais segurança para o trabalhador e também para sua empresa, que passa a ter um controle mais ágil e eficaz com relação aos equipamentos de proteção individual. Além disso, a sua equipe de profissionais ganha tempo e mobilidade na entrega dos EPI’s para todos seus trabalhadores.

Na Plataforma OnSafety você garante os registro de informações do fornecimento  e recebimento dos EPI’s (Ficha por Trabalhador) e o controle da substituição imediata dos EPI’s, quando danificado ou extraviado ou devolvido. Também mantém atualizadas as informações sobre a validade do CA, data prevista de devolução e quantidade de itens que o trabalhador recebeu. A solução garante a gestão da informação e o cumprimentos dos requisitos exigidos pela NR 6.

Use seu SMARTPHONE no processo de Controle e Entrega de EPI’s na sua empresa

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