Praticas SST com eSocical

Entenda como funciona o eSocial de forma simples

Existe uma grande expectativa sobre o início da obrigatoriedade do Sistema eSocial, prevista, para janeiro de 2017. É um sistema digital que vai estabelecer novas práticas ou rotinas nas relações entre empregadores, empregados e governo.

Princípios e Premissas do eSocial

A integração das informações sob as perspectivas fiscais, previdenciárias e trabalhistas demanda adotar tecnologias para padronizar a transmissão, integrar rotinas de trabalho dos processos gerenciais (custos, financeiro, recursos humanos, produção), validar informações e centralizar os dados da empresa.

A comunicação entre a empresa e os atores do ambiente nacional (FGTS, MTPS, RF) será realizada por um único canal e deve seguir os seguintes princípios:

  • Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
  • Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
  • Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
  • Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e
  • Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

O Sistema eSocial deve ser desenvolvido e implantado na empresa com as premissas de estabelecer uma gestão compartilhada e uma única prestação da informação dos eventos.

(eBook) Conectando o eSocial e a Segurança e Saúde do Trabalho

Prepare-se para a mudança. Entenda como será o eSocial

Práticas para a Área de SST com o eSocial

  • Identifique os Eventos de SST – torna-se fundamental identificar os eventos específicos e complementares que demanda atividades e exigem informações sobre SST da empresa. Prática que ajudará a preparar a empresa para a implantação do eSocial.
  • Promova o Treinamento da Equipe de Segurança e Saúde do Trabalho – torna-se fundamental estabelecer um plano de treinamento sobre as novas rotinas do eSocial, coleta de dados e exigências de controle, atualização e armazenamento dos eventos relacionados com a SST.
  • Promova Auditorias de Segurança e Saúde do Trabalho – Esqueça a planilha de controle de setores da indústria e utilize novas formas de monitorar a SST no ambiente de trabalho. Mantenha todos os ambientes de trabalho registrados e monitorados com itens específicos das Normas Regulamentadoras (NR’s) publicadas pelo Ministério de Trabalho.
  • Controle a Entrega de EPI’s – Implemente mecanismos para controlar a entrega, troca, higienização e devolução dos EPI’s por trabalhador.
  • Controle a Saúde Ocupacional – mantenha o prontuário da saúde do trabalhador em dia e atendendo as exigências das NR’s.
  • Controle de Qualidade das Informações da Empresa – será necessário estabelecer mecanismos para manter um sistema de informações dos trabalhadores, atividades da empresa, ente outros, sem erros. Observa-se que a transmissão de informações erradas ou desatualizadas provocará retrabalho, atrasos nas operações, fiscalizações individuais – independente do porte da empresa, e, inclusive, autuações.
  • Use uma Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) – no processo de implantação e preparação do eSocial é fundamental começar a gerenciar todas as atividades SST dentro de um software, única forma de gerar as informações (arquivos) que serão transmitidas sobre a empresa. A aquisição do software demanda avaliar as funcionalidades, confiabilidade do sistema, facilidade de uso, tempo de processamento, suporte do fornecedor e portabilidade, isto é, fácil de usar e acessar as informações em dispositivos (smartphone, tablet e webservices).

Será necessário integrar o Módulo de SST, que representa 25% das informações exigidas pelo eSocial, aos Sistemas de Administração Financeira e de Recursos Humanos. Inicie esse processo com fornecedores de tecnologias especializadas nas atividades de SST, isso reduz a probabilidade de erros e custos do software.

Fiscalização em Tempo Real

Com a implantação do Módulo SST por meio do eSocial a fiscalização e autuação do Ministério do Trabalho torna-se mais abrangente, efetiva e será realizada de forma automatizada, isto é, em tempo real. Cenário que promoverá mudanças nas rotinas de trabalho das empresas, sistemas de tecnologias e qualidade das informações coletadas sobre as atividades operacionais, ambiente de trabalho, riscos e saúde do trabalhador.

 
 

Referências

eSocial. Documentação Técnica. Disponível em: esocial.gov.br. Acesso em: 05/06/2016.

Decreto Nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 01/07/2016.

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