Beneficios do esocial para as empresas

Benefícios do eSocial para a sua empresa (atualizado 2018)

Atualmente, no cenário político/econômico brasileiro estão acontecendo diversas mudanças que, na maioria das vezes, fazem com que o nosso olhar crítico nos coloque numa posição de resistência e fechamento em relação às novas adaptações.

Há muitas pessoas inseguras e receosas em relação ao eSocial. No entanto, você já parou para pensar que o eSocial pode trazer muitas melhorias para sua empresa?

A unificação de Informações ao eSocial vai trazer menos burocracia, diminuição do preenchimento de “papelada” (a médio e longo prazo) e permitirá maior integração entre SST e demais departamentos de uma empresa.

Neste post vamos mostrar as vantagens que as empresas vão ter diante da organização que o eSocial propõe, sobretudo com foco na Saúde e Segurança do Trabalho.

Antes, vamos abordar os eventos do eSocial que estão ligados à Medicina e Segurança do Trabalho para que possamos entender melhor os benefícios que este sistema vai proporcionar para as empresas.

Saúde e Segurança do Trabalho e eSocial.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal com os seguintes objetivos:

  • Garantir o direito dos trabalhadores.
  • Diminuir a burocracia das obrigações legais das empresas.

Veja abaixo como fica a estrutura do preenchimento de dados que deverão ser enviados:

  • S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos: contém informações gerais de identificação como CNPJ e CNAE correspondentes, dados referentes à apuração da alíquota Gilrat, ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT), ao Fator Acidentário de Prevenção  (FAP) e ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), além de informações trabalhistas e sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
  • S-2200 – Admissão de Trabalhador: contém as informações do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Admissional.
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): é transmitida para noticiar acidentes de trabalho detalhando a natureza da lesão, o agente causador ou a situação geradora do acidente.
  • S-2230 – Afastamento Temporário: registra os afastamentos que ocorrerem na empresa, contém dados do empregado e consta o motivo e a duração do afastamento temporário.
  • S-2299 – Desligamento: contém o de desligamento do funcionário da empresa e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Demissional.

Reconhecimento dos Fatores de Riscos e Monitoramento Biológico.

  • S-1060 – Tabela de Ambiente de Trabalho: há identificação do ambiente de trabalho, cujos fatores de risco possuem um código predeterminado; sem a necessidade de repetir informações a partir da descrição do ambiente para cada trabalhador.
  • S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção: onde consta todas informações sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) que devem ser fornecidos pelo empregador.
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: durante todo contrato de trabalho, a saúde ocupacional será supervisionada contendo as informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO) e seus exames complementares que servem para compor uma parte do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: o registro detalha o vínculo que cada trabalhador tem em relação ao(s) ambiente(s) em que exercem atividades conforme a Tabela de Ambiente de Trabalho (códigos do evento S-1060). Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) também são descritas neste evento. Neste evento constam os  casos de direito ao pagamento de adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.
    • Insalubridade: adicional destinado a empregado exposto aos agentes de riscos que a longo prazo podem causar doenças.
    • Periculosidade: adicional refere-se à exposição do trabalhador ao risco grave e iminente como eletricidade, líquidos inflamáveis, explosivos e outros definidos pela NR-16.
  • S-2245 – Treinamentos e Capacitações: vai manter o registro do treinamento e capacitação específico para o trabalho, bem como informações sobre o trabalhador e o profissional responsável pela aplicação dos treinamentos e capacitações.

Insalubridade: adicional destinado a empregado exposto aos agentes de riscos que a longo prazo podem causar doenças.

Periculosidade: adicional refere-se à exposição do trabalhador ao risco grave e iminente como eletricidade, líquidos inflamáveis, explosivos e outros definidos pela NR-16.

Principais vantagens do eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalho.

  • Integrar SST e demais departamentos da empresa.

A sinergia empresarial é quando uma determinada tarefa é desenvolvida através da colaboração de várias equipes que trabalham em conjunto para atingir um objetivo comum.

Este conceito é fundamental para que a saúde e segurança do trabalho aconteça de forma prática e eficaz dentro de uma empresa.

E é exatamente isso que o eSocial pode trazer para sua instituição através da unificação de informações.

  • Promover uma cultura de segurança através da informação.

A comunicação entre departamentos como Recursos Humanos (RH), Contabilidade e outros deverá ocorrer de forma mais integrada facilitando o trabalho dos profissionais.

Além disso, o departamento operacional também pode ser incluído neste processo, comprometendo-se em facilitar a manutenção da saúde e segurança do trabalho através da comunicação de condições adversas e acidentes de trabalho visando possibilitar o envio de dados ao eSocial com qualidade e em tempo hábil.

  • Diminuir a Burocracia.

Informações referentes a vínculos, FGTS, folha de pagamento, aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho – CAT, escriturações fiscais e contribuições previdenciárias serão realizadas em um mesmo sistema beneficiando as empresas com a redução da burocracia.

Dados que dizem respeito a demissão, mudança de função, mudança de setor e outras do gênero devem ser lançados no sistema em tempo real.

A informação do CAT, por exemplo, deve ser iniciada antes do atendimento médico e concluída em até o dia útil seguinte ao acidente, cancelando a necessidade do comunicado através do site da Previdência Social.

  • Simplificar e unificar informações legais.

Entidades do governo federal terão acesso a informações trabalhistas que ficarão centralizadas no sistema digital do Ambiente Nacional do e-Social.

Os dados vão ficar disponíveis para os seguintes órgãos: Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Evita-se, desta forma, a perda de tempo com preenchimento de formulários cujas informações, muitas vezes, acabam sendo repetitivas.

Além disso, o eSocial vai proporcionar reflexos na redução de custos, rentabilidade e produtividade para sua empresa.

(eBook) Conectando o eSocial e a Segurança e Saúde do Trabalho

Prepare-se para a mudança. Entenda com detalhes como será o eSocial

Registro do SESMT no eSocial.

Desenvolvido para garantir o cumprimento da condição da NR4, item 4.17, o Sistema SESMT exige o registro dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT junto a órgãos regionais competentes.

A composição do SESMT é feita de acordo com o grau de risco da atividade principal da empresa e o número total de empregados.

As instruções do quadro II da NR-4 indicam quais e quantos profissionais são exigidos legalmente. Dentre eles: Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.

Nesse sistema será cadastrado um responsável para o envio de informações da empresa, do número de funcionários, do grau de risco e dos respectivos profissionais que compõem o SESMT.

Os tipos de SESMT aceitos estão definidos em: individual, individual com obras, obra, centralizado, estadual e regional.

  • SESMT Individual: Refere-se a estabelecimento único que se enquadra na NR-4 e não deve ser responsável por obras.
  • SESMT Individual com Obras: Refere-se a estabelecimento principal (matriz ou filial) que é responsável por obras dentro de um mesmo estado. Deve ter menos de 1.000 empregados em cada obra.
  • SESMT Obra: Refere-se a estabelecimento com 1.000 ou mais empregados cujo estabelecimento responsável por obra situa-se num mesmo estado. Além de estabelecimento responsável com qualquer número de empregados enquadrados na NR-4 que situa-se fora do estado.
  • SESMT Centralizado: Refere-se a um grupo de estabelecimentos de uma empresa que estão no máximo a 5 Km de distância do estabelecimento onde está instalado o SESMT (que também deve ter um cadastro a parte).
  • SESMT Estadual: Refere-se a cada estabelecimento de uma mesma empresa dentro do mesmo estado que não estão enquadrados na NR-4.
  • SESMT Regional: Refere-se a estabelecimento obrigado a constituir o SESMT que estende sua assistência a um grupo de estabelecimentos da mesma empresa e não estão enquadrados na NR-4.

Fique atento à data de implantação do eSocial.

Sua empresa está preparada para as novas adaptações do eSocial? O ambiente de produção restrita para testes estará disponível para todas as empresas até o dia 31 de dezembro deste ano.

A fase de implantação obrigatória do e-Social será:

  • a partir de 1º janeiro de 2018: para empregadores e contribuintes que tiveram faturamento acima de 78 milhões em 2016.
  • até 1º de julho de 2018: para as demais empresas.

O envio das informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) fica dispensado durante os seis primeiros meses após as datas de início das obrigatoriedades citadas nos dois tópicos acima, conforme decisão do Comitê Diretivo do e-Social publicada no Diário Oficial da União (DOU) da Resolução nº 2 de 31 de agosto de 2016.

Facilite a adaptação da sua empresa ao eSocial.

No entanto, não deixe para última hora. Regularize as situações que não estão em conformidade com a legislação trabalhista o quanto antes.

Comece com uma revisão e correção do banco de dados dos funcionários da sua empresa e tenha um sistema eletrônico adaptado para interagir com eSocial.

O uso de tecnologias para a área de Medicina e Segurança do Trabalho torna o processo de adequação ao eSocial muito mais prático e eficiente reduzindo o risco de envio de informações divergentes ao governo, as quais podem gerar multas e autuações.

Vale também investir em treinamento e capacitação para toda a empresa para facilitar não só a adaptação operacional do sistema, mas para uma maior conscientização sobre saúde e segurança do trabalho das empresas. Com o eSocial, há uma necessidade urgente de desenvolver uma cultura de segurança tão necessária no nosso país.

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